MEIO AMBIENTE
Governo federal amplia subvenção para extrativistas do Acre com prazo até dezembro
Os extrativistas do Acre têm até 20 de dezembro para solicitar à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o pagamento do programa Sociobio Mais, iniciativa do governo federal que garante subvenção a produtos extrativos comercializados abaixo do preço mínimo estabelecido. O novo prazo substitui o antigo calendário, que se estendia até fevereiro do ano seguinte, e foi antecipado para dar mais agilidade, transparência e segurança aos pagamentos, segundo o gerente de Produtos da Sociobiodiversidade da Conab, Fernando Motta.
O benefício é voltado a produtores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e situação regular junto à Conab. Para receber a subvenção, é necessário apresentar notas fiscais que comprovem a venda de produtos por valores inferiores ao preço mínimo oficial. A solicitação passou a ser feita de forma digital, por meio do sistema SociobioNet, que permite o preenchimento das informações mesmo sem conexão com a internet, exigindo acesso apenas no momento do envio final dos documentos.
Entre as mudanças do Sociobio Mais está a criação, a partir de 2025, de um valor fixo de pagamento para três produtos: borracha natural, amêndoa de babaçu e pirarucu de manejo. Os valores definidos são de R$ 3,00 por quilo de borracha, R$ 2,50 por quilo de babaçu e R$ 2,50 por quilo de pirarucu. De acordo com a Conab, a medida busca incentivar melhores negociações e reduzir a dependência dos produtores em relação a intermediários. Os demais produtos continuam com cálculo baseado na diferença entre o preço mínimo e o valor de venda.
No Acre, o programa tem relevância econômica para comunidades que vivem do extrativismo de borracha, castanha e pirarucu manejado, produtos que sustentam a base de várias reservas extrativistas do estado. Atualmente, a Conab assegura preço mínimo para 17 itens da sociobiodiversidade, entre eles açaí, andiroba, buriti, cacau, castanha-do-brasil, murumuru, pequi, piaçava e umbu. O Sociobio Mais é executado pela Conab sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e conta com a participação dos ministérios da Agricultura, da Fazenda, do Planejamento e do Meio Ambiente.
A iniciativa tem como finalidade fortalecer a economia das florestas, garantir renda às populações tradicionais e incentivar o uso sustentável dos recursos naturais. Com a ampliação do programa e a definição de valores fixos para produtos-chave, o governo federal busca consolidar uma política de apoio contínuo aos extrativistas e reforçar o papel dessas comunidades na conservação ambiental e no desenvolvimento rural da Amazônia.