A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) publicou no Diário Oficial da União, no último dia 20, novas metas nacionais voltadas à conservação da biodiversidade, com destaque para a preservação de 80% da Amazônia até o fim da década. As diretrizes também preveem a proteção de 30% dos demais biomas terrestres e aquáticos do país, incluindo áreas costeiras e marinhas.
O plano integra os compromissos assumidos pelo Brasil durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP15), em 2022. A estratégia considera a soma de diferentes tipos de áreas protegidas, como unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas, reservas legais, áreas de preservação permanente, territórios de povos tradicionais e áreas militares.
A implementação será orientada por uma portaria sobre as chamadas “outras medidas eficazes de conservação baseadas em áreas” (OMEC), prevista para este semestre. Segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) e do Instituto Socioambiental (ISA), as unidades de conservação e terras indígenas abrangem atualmente 51,5% da Amazônia brasileira. A região concentra mais da metade da população indígena do país.
Além da meta de conservação territorial, o documento prevê ações para conter o desmatamento, restaurar ecossistemas, reduzir os impactos da poluição e das mudanças climáticas sobre a fauna e a flora, combater espécies invasoras e promover o uso sustentável dos recursos naturais. Também estão incluídas medidas voltadas à bioeconomia e à redução dos danos causados por atividades como a pesca.
A Conabio é o órgão responsável por coordenar a política nacional de biodiversidade. Ela foi reestruturada em 2024 e passou a contar com representantes de órgãos governamentais, setor privado, movimentos sociais, academia, comunidades tradicionais, indígenas e juventude. A execução das metas poderá contar com a cooperação voluntária de estados, municípios, organizações não governamentais e empresas privadas.
As diretrizes atualizam e alinham iniciativas já existentes, como o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), de 2006, e normativas das Forças Armadas sobre defesa e meio ambiente, publicadas em 2017. A política também segue acordos multilaterais firmados no âmbito da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica.
Foto: Sérgio Vale
