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Educação

Governo federal destina R$ 2,2 milhões para transporte escolar aquaviário no Acre

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O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinou R$ 2,2 milhões ao Acre para o transporte escolar aquaviário. A medida faz parte de um repasse total de R$ 32,5 milhões para estados da região Norte, incluindo Pará, Amazonas e Amapá.

O recurso foi disponibilizado no final de 2024, com o objetivo de melhorar as condições de deslocamento de estudantes em áreas rurais que dependem de embarcações para acessar as escolas. Os repasses foram realizados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), utilizando informações do censo escolar para o cálculo dos valores.

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que o programa visa atender estudantes em regiões de difícil acesso, garantindo transporte seguro e adequado para que possam frequentar as aulas. Segundo ele, os recursos serão utilizados para manutenção e operação de veículos e embarcações.

A medida é parte de uma política que busca promover maior equidade no acesso à educação para alunos de áreas isoladas.

Foto: Divulgação/FNDE

Educação

Matrículas do Sisu são prorrogadas até 3 de fevereiro

MEC amplia prazo para matrículas após atraso na divulgação dos resultados

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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para matrículas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 até 3 de fevereiro. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (27), após a divulgação dos resultados da primeira chamada regular ter ocorrido com um dia de atraso.

A previsão inicial era de que a lista de aprovados fosse publicada no domingo (26), mas a divulgação ocorreu apenas na segunda-feira (27). Com isso, o MEC optou por estender o período de matrículas, que antes estava previsto para encerrar em 31 de janeiro.

A lista de espera, que pode ser utilizada pelas universidades ao longo do ano para preencher vagas ociosas, segue o cronograma normal. A expectativa é que um edital retificado seja publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (28).

Na primeira edição do Sisu 2025, o MEC ofertou 261.779 vagas em 6.851 cursos de graduação em 124 instituições de ensino superior públicas do país. Criado em 2010, o sistema centraliza as vagas dessas instituições, majoritariamente federais, e seleciona estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior.

O MEC disponibiliza o telefone 0800 61 61 61 para dúvidas dos candidatos.

Fonte: Agência Brasil / Daniella Almeida

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Educação

Professores de Cruzeiro do Sul terão reajuste salarial e pagamento de férias garantidos

Gestão municipal anuncia medidas para valorização da categoria e cumprimento do piso nacional

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Durante um encontro com gestores escolares nesta terça-feira (31), a prefeitura de Cruzeiro do Sul anunciou o reajuste salarial de 6,7% para os professores da rede municipal, que será pago a partir de fevereiro com efeito retroativo a janeiro. Além disso, foi confirmada a liberação do pagamento das férias para professores e servidores administrativos ainda neste mês.

O pagamento das férias seguirá a legislação vigente, com abonos que variam entre 3% e 45%, conforme o tempo de serviço e outros critérios legais. Já o reajuste salarial busca garantir que nenhum professor receba menos do que o piso nacional da educação.

“O pagamento das férias será efetuado ainda em janeiro para professores e servidores administrativos, e o reajuste salarial de 6,7% será aplicado em fevereiro, com efeito retroativo ao mês de janeiro, garantindo o cumprimento do piso nacional,” afirmou a secretária municipal de Educação, Rosa Lebre.

O prefeito Zequinha Lima também destacou a importância da medida para a valorização da categoria. “Todos receberão o abono de férias ainda este mês, e o piso nacional será pago em fevereiro com retroativo a janeiro,” disse.

As medidas atendem a uma demanda antiga dos profissionais da educação e fazem parte da política de fortalecimento do ensino público municipal.

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Educação

Governo promete manter pagamento do Pé-de-Meia, apesar de entraves no TCU

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que ajustes no Orçamento já contemplam recomendação do Tribunal de Contas e descarta descontinuidade no programa educacional.

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Enquanto o governo enfrenta o desafio de destravar R$ 6 bilhões bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o programa Pé-de-Meia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta terça-feira (23) que o benefício não será interrompido. O programa, que viabiliza bolsas para estudantes do ensino médio, foi alvo de uma decisão do TCU que questiona a execução orçamentária. Segundo Haddad, os ajustes para atender às recomendações já estavam previstos e serão aprovados no Orçamento deste ano.

“Eu não estou negociando pessoalmente com o TCU, mas a proposta de orçamentação já estava nos planos da Fazenda há meses. Mandamos medidas ao Congresso mexendo no orçamento da Educação, justamente para abrir espaço e evitar qualquer descontinuidade. Não vai haver descontinuidade”, declarou Haddad, reforçando a prioridade do governo com o programa.

Foto: DIOGO ZACARIAS/MF

A suspensão do Pé-de-Meia representa um impasse para o governo, que busca consolidar a política de incentivo à educação em meio a restrições fiscais. Fontes da Fazenda afirmam que a liberação dos recursos dependerá de articulação política no Congresso e de ajustes técnicos para adequar o programa às exigências do TCU.

Fonte: Agência Brasil – Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

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