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Governo federal retoma compra de terras para reforma agrária no Acre

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O governo federal retomou, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a aquisição onerosa de terras para assentamentos da reforma agrária no Acre. A primeira área será em Rio Branco, conforme um protocolo de intenções firmado neste mês com o proprietário do imóvel rural.

O imóvel está localizado próximo a um assentamento já existente e será incorporado ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A compra segue o Decreto nº 433, de 1992, e faz parte das ações do programa Terra da Gente, voltado à obtenção de áreas para novos assentamentos.

A retomada da política ocorre após a reestruturação da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, recriada em 2024. Segundo o superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio, três outras áreas estão em análise para compra ou desapropriação, com o objetivo de atender à demanda de famílias cadastradas no estado. Desde 2023, o Incra criou sete assentamentos no Acre e pretende ampliar esse número para pelo menos dez até 2026.

O programa Terra da Gente prevê a criação de 12.297 novos lotes em 138 assentamentos, distribuídos em 24 estados, até abril deste ano. No Acre, estão previstos seis assentamentos, somando 72,3 mil hectares de terra, com capacidade para atender 720 famílias.

A proposta do programa é ampliar o acesso à terra para agricultores familiares e contribuir com a segurança alimentar. Além da aquisição de imóveis privados, o programa também prevê o uso de áreas públicas para fins de assentamento.

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Acre executa mais de 65% dos investimentos previstos no Novo PAC

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O estado do Acre já executou R$ 2,35 bilhões dos R$ 3,5 bilhões previstos pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o que representa 66,6% do total estimado até 2026. Os dados foram divulgados pelo Governo Federal.

A projeção para os próximos meses inclui mais R$ 620 milhões, elevando o montante total a R$ 4,1 bilhões. No estado, 206 projetos foram contemplados pelo programa, distribuídos em 22 municípios. Destes, 36 já foram concluídos e entregues até o fim de 2024.

As ações realizadas incluem renovação de frotas do Samu, aquisição de veículos para transporte escolar, além da construção e reforma de unidades escolares, universidades, quadras esportivas e melhorias em aeroportos e rodovias. Os aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul estão entre os beneficiados.

Atualmente, 25 obras estão em execução, 23 em fase de licitação ou leilão, e 122 em etapas preparatórias, como elaboração de estudos técnicos e projetos de engenharia.

O programa também contempla a construção da nova maternidade de Rio Branco. No setor habitacional, o Minha Casa, Minha Vida prevê 3.573 unidades no Acre entre moradias já entregues, em construção e selecionadas. Já o programa Luz para Todos atendeu mais de 1,7 mil famílias em municípios como Feijó, Assis Brasil, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Mâncio Lima, Jordão e Tarauacá.

Em nível nacional, o Novo PAC alcançou até o fim de 2024 um total de R$ 711 bilhões em investimentos executados, correspondendo a 53,7% do total previsto de R$ 1,3 trilhão até 2026.

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Saerb realiza reparo emergencial em adutora no bairro Aviário, em Rio Branco

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O Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) iniciou, na segunda-feira (14), a recuperação de uma adutora rompida no bairro Aviário. A tubulação, de 200 milímetros, integra a rede que abastece o reservatório do bairro São Francisco.

Segundo o diretor técnico operacional do Saerb, Antônio Lira, duas equipes foram mobilizadas para realizar a troca da tubulação. O objetivo é garantir a continuidade do fornecimento de água à população da região.

“O serviço de manutenção é parte da rotina da autarquia e ocorre diariamente em diferentes pontos da cidade. Essa adutora atende o reservatório do São Francisco, responsável pelo abastecimento da regional”, afirmou Lira.

O diretor informou ainda que a equipe foi acionada imediatamente após o registro do rompimento e que a manutenção foi concluída sem comprometer significativamente o abastecimento. “Fechamos o sistema, realizamos os reparos e a rede foi restabelecida. No próximo ciclo de abastecimento, o fornecimento estará normalizado”, concluiu.

O acompanhamento das obras e informações sobre o sistema de abastecimento podem ser conferidos pelos canais oficiais da Prefeitura de Rio Branco.

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Nível do Rio Acre sobe em Assis Brasil e volume deve alcançar Rio Branco nos próximos dias

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O nível do Rio Acre subiu mais de seis metros nas últimas 24 horas em Assis Brasil, no interior do Acre, atingindo 11,37 metros na manhã desta terça-feira, 15 de abril. A cota de transbordamento no município é de 12,40 metros. Imagens registradas por moradores mostram áreas próximas à zona urbana já afetadas.

De acordo com informações da Defesa Civil, as chuvas intensas ocorridas nas últimas 24 horas na Bacia do Rio Acre impactaram vários municípios. Em Xapuri, foram registrados 95 milímetros de chuva. Em Brasileia, o nível do rio subiu mais de dois metros, chegando a 5,56 metros. Em Capixaba, a elevação foi de dois metros e meio, alcançando 6,08 metros.

O coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que o volume de água deverá chegar à capital nas próximas 72 horas. Ele afirmou que não há previsão de transbordamento. “O nível do Rio Acre em Rio Branco está em 7,14 metros e pode chegar a 10 metros, mas isso não representa risco como o que foi registrado em março deste ano”, disse.

Em março, uma cheia atingiu mais de 8,6 mil pessoas na capital. Ao todo, 43 bairros e 19 comunidades rurais foram afetadas. Cento e setenta e cinco pessoas foram abrigadas no Parque de Exposições Wildy Viana. As famílias desabrigadas retornaram para suas casas no final de março, com apoio de kits de limpeza e cestas de alimentos.

A Defesa Civil reforça o monitoramento do nível do rio nos próximos dias, especialmente durante o período da Semana Santa, quando o impacto das chuvas poderá ser mais sentido em Rio Branco.

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