O governo federal retomou, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a aquisição onerosa de terras para assentamentos da reforma agrária no Acre. A primeira área será em Rio Branco, conforme um protocolo de intenções firmado neste mês com o proprietário do imóvel rural.
O imóvel está localizado próximo a um assentamento já existente e será incorporado ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A compra segue o Decreto nº 433, de 1992, e faz parte das ações do programa Terra da Gente, voltado à obtenção de áreas para novos assentamentos.
A retomada da política ocorre após a reestruturação da Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, recriada em 2024. Segundo o superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio, três outras áreas estão em análise para compra ou desapropriação, com o objetivo de atender à demanda de famílias cadastradas no estado. Desde 2023, o Incra criou sete assentamentos no Acre e pretende ampliar esse número para pelo menos dez até 2026.
O programa Terra da Gente prevê a criação de 12.297 novos lotes em 138 assentamentos, distribuídos em 24 estados, até abril deste ano. No Acre, estão previstos seis assentamentos, somando 72,3 mil hectares de terra, com capacidade para atender 720 famílias.
A proposta do programa é ampliar o acesso à terra para agricultores familiares e contribuir com a segurança alimentar. Além da aquisição de imóveis privados, o programa também prevê o uso de áreas públicas para fins de assentamento.
Durante o Seminário Internacional TXAI Amazônia, realizado em Rio Branco entre os dias 25 e 28 de junho, a gestora ambiental Magaly Medeiros compartilhou sua visão sobre os caminhos da bioeconomia e o papel estratégico do Acre nas políticas públicas para a floresta em pé. Com longa trajetória no setor ambiental do Estado, Magaly atuou diretamente na construção e implementação do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA) e do programa REM Acre, hoje referência replicada em outros estados como o Mato Grosso.
Atualmente à frente da Aripua Consultoria Socioambiental, empresa que atua com projetos ligados à sociobiodiversidade, Magaly participou do seminário como convidada e avaliou os debates com foco na valorização dos saberes tradicionais. “A principal mensagem que levo do TXAI é que a bioeconomia precisa ter um olhar atento para os saberes e a ciência dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. A floresta em pé não se sustenta sem políticas públicas consistentes”, afirmou.
Para Magaly, o seminário reforçou o protagonismo cultural e político dos povos da floresta. “Mostrou o valor da floresta em pé e evidenciou o protagonismo dos povos do Acre nesse processo”, destacou. Segundo ela, eventos como o TXAI são fundamentais para fomentar o pensamento crítico, especialmente ao criar espaços de escuta e troca entre diferentes visões e experiências: “O seminário propicia um espaço de diálogo para discutir e debater diferentes pontos de vista.”
Ao avaliar a relação entre conservação ambiental e dimensões sociais e culturais, Magaly apontou que o seminário abordou a biodiversidade de forma transversal, com maior ênfase no desenvolvimento da bioeconomia ancorado na ciência e na tecnologia, mas sem deixar de lado os conhecimentos dos jovens e dos povos tradicionais.
Magaly também prestigiou – Apresentação do Projeto Mamgap do povo Zoró apoiado pelo REM MT – Sala Casos de Sucesso / Foto: Cedida
Na entrevista, ela também ressaltou o papel do Estado na formulação de políticas sustentáveis. “O papel do Estado é essencial na construção de soluções sustentáveis. A experiência do REM Acre, por exemplo, foi fundamental para que o Mato Grosso pudesse replicar essa política com o REM MT. Hoje, essa iniciativa está avançando em projetos voltados à autonomia dos povos indígenas e ao fortalecimento das cadeias de valor”, explicou.
O TXAI Amazônia reuniu lideranças indígenas, gestores públicos, pesquisadores e representantes do setor privado para discutir caminhos viáveis para a bioeconomia na Amazônia Legal. Com foco nos saberes tradicionais, inovação e valorização dos territórios, o evento se consolida como espaço estratégico para pensar políticas de desenvolvimento regional baseadas na sociobiodiversidade.
No terceiro dia do Seminário Internacional Txai Amazônia, realizado no espaço e_Amazônia da Universidade Federal do Acre, o painel Uso da terra com sabedoria como base para a gestão territorial de terras protegidas e mitigação às mudanças climáticas propôs um diálogo profundo entre ciência, ancestralidade e política pública. Sob mediação do pesquisador Eufran Amaral (Embrapa), a roda de conversa reuniu o coordenador da Funai Jefferson Fernandes, o antropólogo indígena Daniel Iberê, o professor Valdinar Melo (UFRR) e a ambientalista Julie Messias, para responder a uma questão central: como o uso do território pode ser motor de transformação diante da emergência climática?
Jefferson Fernandes: política indigenista e instrumentos de gestão
Abrindo o painel, Jefferson Fernandes apresentou a estrutura e os desafios enfrentados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), autarquia vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. Ele explicou que a Funai atua em cinco frentes principais: proteção e promoção dos direitos indígenas, administração do patrimônio indígena, produção de estudos e pesquisas, monitoramento de políticas públicas diferenciadas e fomento ao etnodesenvolvimento. Com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, disse Jefferson, os povos originários passaram a ter protagonismo na formulação das políticas que os afetam.
Um dos pontos centrais da fala foi a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), criada por decreto em 2012 e ainda em luta para ser transformada em lei. A política, segundo ele, é estratégica para assegurar a conservação, a sustentabilidade e o planejamento dos territórios indígenas — não como instrumentos burocráticos, mas como “planos de vida” construídos pelas próprias comunidades, respeitando seus tempos e saberes. Fernandes destacou que, apesar do aumento de recursos em decorrência da ADPF 709 (medida do STF durante a pandemia), o orçamento da Funai segue insuficiente para as múltiplas demandas da Amazônia. “Não há gestão de território sem demarcação. Sem terra garantida, não há política pública eficaz”, alertou.
Daniel Iberê: o mundo que insiste em replantar o mundo
A fala mais simbólica e comovente veio de Daniel Iberê, indígena Mbyá Guarani e antropólogo, que costurou imagens poéticas com críticas contundentes à exclusão dos povos indígenas dos processos de decisão. “Desde que a bota colonial pisou pela primeira vez o nosso solo, começou o nosso desviver”, afirmou. Para Iberê, não é possível falar de sabedoria no uso da terra sem compreender que os territórios são vivos, repletos de espiritualidade, história e afetos. Ele criticou a forma como licenças ambientais ignoram a presença dos espíritos dos lugares e ressaltou que os povos indígenas não são convidados a deliberar sobre as políticas que lhes dizem respeito.
Ao questionar a lógica da monocultura, da mineração e da mercantilização da natureza, Iberê alertou que a febre da Terra, nomeada como “emergência climática” pelo mundo não indígena, já ameaça o futuro de todos. “A pata do boi segue avançando sobre o nosso território. Semeiam desertos em monocultivos e dizem que há paz — uma paz triste de cemitérios.” Em tom de denúncia e esperança, afirmou que os povos originários seguem replantando a diversidade, mesmo diante da violência. “Não somos um galho da ciência europeia. Somos árvores inteiras, somos floresta.”
Valdinar Melo: o solo como fundamento da vida
Na sequência, o professor Valdinar Melo trouxe a perspectiva técnico-científica sobre o solo amazônico e sua diversidade. “Sem solo, não há vida. É do solo que vem a nossa carne, a nossa energia, o nosso pensamento”, disse. Com ampla experiência em pedologia e manejo, Melo alertou para a necessidade urgente de zonamentos mais detalhados, regionais e locais, que considerem os diferentes tipos de solo e clima existentes na Amazônia. “Não se pode planejar o uso da terra sem conhecer profundamente a paisagem.”
Ele defendeu a instalação de estações meteorológicas em comunidades tradicionais para fortalecer o monitoramento climático e a autonomia territorial. Também chamou atenção para o uso de resíduos orgânicos e minerais locais como alternativa à dependência de insumos importados, como o fosfato. Relatou experiências com compostagem de resíduos do açaí, madeira e piscicultura em Roraima, com o objetivo de produzir biofertilizantes adaptados às realidades locais. Em tom crítico, disse que “a chave do passado que nos trouxe até aqui quebrou” e que é preciso pensar em práticas conservacionistas, não como regra geral, mas adaptadas a cada território.
Julie Messias: pontes entre ancestralidade, mercado e políticas públicas
Fechando o painel, Julie Messias, diretora da Aliança Brasil de Soluções Baseadas na Natureza, defendeu a valorização dos chamados “territórios vivos” — espaços onde biodiversidade, modos de vida e saber tradicional formam um ecossistema dinâmico e interdependente. Para ela, os conhecimentos ancestrais já são tecnologias e precisam ser reconhecidos como tal. “Não podemos falar de inovação sem olhar para as práticas que já existem nas comunidades. A bioeconomia começa ali”, afirmou.
Julie trouxe números que ilustram o papel das terras indígenas na proteção da floresta: segundo o MapBiomas, essas áreas têm índice de desmatamento 20 vezes menor do que as propriedades privadas. Ela também destacou os entraves para o financiamento climático, especialmente a dificuldade das comunidades amazônicas em acessar os recursos internacionais. “Mais de 80% das associações estão inadimplentes. Como acessar editais com essa realidade?”, questionou. Por fim, apontou que o mercado de carbono e as políticas públicas precisam ser moldados com base em integridade, justiça climática e inclusão, sob risco de reproduzirem as desigualdades que dizem combater.
Um caminho que passa pelos territórios
O painel reafirmou que a resposta à crise climática não será encontrada apenas nos grandes fóruns internacionais, mas na escuta e no reconhecimento das vozes da floresta. Os caminhos apresentados pelos participantes não são homogêneos, mas convergem na necessidade de respeitar a diversidade biocultural, investir em governança territorial, e equilibrar tecnologia com ancestralidade. A Amazônia, disseram, não precisa ser reinventada — ela precisa ser respeitada. E isso só será possível se os que vivem nela forem os verdadeiros protagonistas de seu futuro.
Durante o painel Cooperação para o desenvolvimento da bioeconomia pan-amazônica: rota de integração regional e internacional, no Seminário Internacional TXAI Amazônia, o diplomata João Carlos Parkinson de Castro defendeu que a construção de corredores logísticos entre o Brasil e países vizinhos precisa ser sustentada por governança sólida e planejamento de longo prazo. “Sem governança, os esforços se diluem”, afirmou o coordenador nacional dos corredores rodoviários e ferroviários bioceânicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Parkinson apresentou o modelo de gestão implantado no Corredor Bioceânico que liga o Centro-Oeste brasileiro ao norte do Chile, como referência para o Acre. Ele sugeriu a criação de uma estrutura de governança com múltiplos atores — governos locais, federais, sociedade civil, universidades e setor privado — e ressaltou a importância de um repositório de informações, com dados públicos sobre projetos, prioridades e negociações internacionais. “Um dos erros cometidos no passado foi planejar infraestrutura sem ouvir as comunidades”, destacou.
Ao analisar os gargalos logísticos da Amazônia, Parkinson defendeu soluções multimodais e mais eficientes, como ferrovias e hidrovias, em detrimento da atual dependência rodoviária. Ele citou que o Brasil gasta cerca de 17% do PIB com logística, quase o triplo do padrão da OCDE. “O foco hoje em Brasília não é mais só construir estrada, é reconfigurar a logística. E as regiões de fronteira, como o Acre, têm que estar no centro disso”, afirmou.
Em tom otimista, o diplomata reforçou que a integração com o Pacífico é irreversível e necessária diante do peso crescente da Ásia no comércio exterior brasileiro. Segundo ele, em 1991 o Brasil exportava US$ 1 bilhão por ano para a China. Em 2024, esse mesmo valor é exportado a cada três dias. “Não é só a China. Em 2023, exportamos mais para Vietnã e Indonésia do que para Reino Unido e França”, acrescentou.
A bioeconomia no centro do debate
O painel também aprofundou o debate sobre como essas rotas de integração podem — ou não — impulsionar a bioeconomia. A pesquisadora Marta Cerqueira Melo criticou a ausência da bioeconomia como prioridade nas estratégias de infraestrutura. “Hoje, ela é um efeito colateral das rotas pensadas para commodities. Para mudar isso, é preciso que conste nos objetivos estratégicos da integração”, pontuou.
Já o secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, apresentou iniciativas do governo estadual para reposicionar o estado frente ao Pacífico e às novas dinâmicas geopolíticas. Ele citou a criação de núcleos de integração de fronteira, o plano estratégico Acre 10 anos e articulações com governos subnacionais do Peru e Bolívia. “Estamos diante de uma janela de oportunidade. A pergunta é: queremos ser apenas rota de passagem ou corredor de desenvolvimento?”, provocou.
O mediador Marky Brito, diretor de desenvolvimento regional da SEPLAN/AC, abriu o painel com dados sobre a Pan-Amazônia: 77% da área está coberta por florestas e 85% por vegetação natural. Ele chamou atenção para os riscos socioambientais dos grandes projetos e defendeu planejamento integrado e visão de longo prazo. “Governança é a palavra-chave. Precisamos pensar onde queremos estar em 30 anos.”
As discussões abordaram também os impactos das mudanças climáticas sobre as rotas tradicionais de comércio, como o Canal do Panamá, a presença estratégica da China na região — com obras como o Porto de Chancay e projetos ferroviários — e a necessidade de contenção dos danos sociais e ambientais por meio de pactos regionais e cooperação internacional.
Encerrando sua fala, Parkinson reforçou que “nenhum corredor é só para soja ou minério. A diversidade da Amazônia exige contenção, transformação, valor agregado e conexão com mercados verdes”. E concluiu: “Não é mais possível pensar em integração sem pensar em bioeconomia.”