Uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para verificar a aplicação de normas e decisões internacionais de direitos humanos em processos judiciais será disponibilizada para todo o país. A expansão da Humanize IA ocorre por meio de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi apresentada nesta quarta-feira (7), durante o Expojud, em Brasília.
A tecnologia faz parte do projeto Humanize e analisa conteúdos como petições, decisões, manifestações e votos para verificar a compatibilidade dos documentos com precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
O projeto foi apresentado no painel “Do aprendizado à ação: experiências reais de transformação digital no ecossistema de Justiça”, pelo juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, e pelo secretário-geral do Tribunal, Júnior Martins.
Além da parceria com o CNJ, a iniciativa despertou interesse da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A expectativa é de que o projeto também seja apresentado a países integrantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Lançado há menos de cinco meses, o Humanize reúne ações de capacitação de magistrados, servidores e integrantes das forças de segurança, além de iniciativas de cooperação entre instituições do Sistema de Justiça.
“Uma tecnologia que pode ser oferecida para todas as instituições do Sistema de Justiça”, afirmou Giordane Dourado. Para o magistrado, a expansão pode contribuir para “consolidar a cultura do controle de convencionalidade e o respeito às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
Durante o Expojud, o TJAC também apresentou o projeto Magistrado Gestor, voltado à capacitação de juízes que acumulam atividades jurisdicionais e funções administrativas. A proposta inclui formação em gestão de equipes, inovação tecnológica e eficiência na prestação dos serviços.
O secretário-geral Júnior Martins afirmou que outros tribunais buscaram informações sobre o projeto durante o congresso. “Está sendo muito procurado por outros tribunais. Eles querem entender o que é esse projeto”, declarou.
A iniciativa nasceu a partir de dados do programa de Assistência à Saúde Mental do TJAC. O Tribunal identificou relação entre ambientes de trabalho com melhores relações interpessoais, desempenho das equipes e redução de problemas relacionados à saúde.
Entre as ações nessa área está o Equibra, desenvolvido em parceria com a empresa J.ex. O sistema utiliza recursos tecnológicos, incluindo um chatbot de suporte emocional, para acompanhar indicadores de bem-estar e orientar a busca por atendimento especializado quando são identificados sinais de sofrimento.
O Expojud reúne profissionais do Judiciário e das áreas de tecnologia, inovação, comunicação, gestão e recursos humanos no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
