MEIO AMBIENTE
Ibama arquiva projeto da última usina a carvão mineral em licenciamento no Brasil
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) arquivou de forma definitiva o processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Ouro Negro, em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 10 de novembro, durante a COP30, em Belém. O empreendimento era o último projeto de usina movida a carvão mineral ainda em análise pelo órgão ambiental federal .
O projeto, de responsabilidade da empresa Ouro Negro Energia Ltda., previa a construção de uma termelétrica de 600 megawatts alimentada por carvão mineral. A Agência Nacional de Águas já havia negado, em 2016, a autorização para captação de água por considerar riscos à disponibilidade hídrica do local. Segundo o Ibama, o processo foi arquivado após a identificação de pendências nos planos de risco e emergência, como falhas nos sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas voltadas à fauna. A empresa foi notificada em agosto de 2023 e não apresentou as complementações solicitadas .
Organizações da sociedade civil envolvidas na mobilização contra usinas a carvão destacaram o significado da decisão. De acordo com o diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, “temos muito a comemorar, em plena COP30, o arquivamento da Usina Termelétrica Ouro Negro. Isso é mais do que uma decisão administrativa do Ibama, é um marco na luta pelo início do fim da era do carvão no Brasil”. Ele afirmou que o projeto era “tecnicamente inconsistente, socialmente injustificável e ambientalmente inviável” .
O arquivamento encerra a tramitação do último projeto de nova usina a carvão do país. Em fevereiro deste ano, o licenciamento da UTE Nova Seival, também no Rio Grande do Sul, já havia sido encerrado após desistência do empreendedor, que não conseguiu avançar devido a lacunas técnicas e impactos socioambientais. Para especialistas do setor, o fim dos projetos não elimina o uso do carvão mineral na matriz elétrica brasileira .
Segundo John Wurdig, integrante do Observatório do Carvão Mineral e do Instituto Arayara, ainda existem usinas fósseis em operação com autorização até 2040, como a UTE Candiota, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a UTE Pampa Sul. Ele também alerta para pressões políticas visando estender incentivos ao setor. Wurdig afirma que o lobby carvoeiro articula a inclusão de dispositivos no Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, que pode prorrogar subsídios ao carvão até 2040 e garantir outorgas até 2050. “Temos liderado campanhas e ações judiciais estratégicas contra projetos fósseis, como a Ação Civil Pública que resultou na suspensão do licenciamento da UTE Candiota III”, disse o engenheiro. Segundo nota técnica do Ibama, essa usina acumula multas superiores a R$ 125 milhões sem registro de pagamento .
O Ibama informou que a empresa Ouro Negro Energia Ltda. pode se manifestar sobre o arquivamento. Até o fechamento da reportagem, o órgão público aguarda posicionamento da empresa .