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Política

Indígenas criticam senadores do Acre por votarem a favor do Marco Temporal

Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.

Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.

Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.

No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.

Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:

Alan Rick: Votou a favor (Sim).
Marcio Bittar: Votou a favor (Sim).
Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.

Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.

Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.

Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.

Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.

Política

Nicolau Júnior cobra obras imediatas na BR-364 durante caravana da Aleac ao Juruá

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, anunciou nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025, a realização da segunda caravana parlamentar pela BR-364, entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A ação tem como objetivo inspecionar os pontos críticos da rodovia e cobrar do governo federal a execução imediata das obras de recuperação.

A caravana, com saída marcada para 5 de junho, contará com a presença de deputados estaduais, parlamentares da bancada federal, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC) e da Fecomércio. A imprensa também foi convidada a acompanhar a ação.

“Essa fiscalização é uma preocupação coletiva. São mais de 20 anos acompanhando os problemas da estrada. Queremos um trabalho definitivo, que comece este ano com a manutenção e reconstrução da BR-364 em parceria com o governo federal e o DNIT”, afirmou Nicolau Júnior durante coletiva.

O itinerário da caravana inclui paradas técnicas na ponte do Caeté, em Sena Madureira, e na ponte do Rio Tarauacá, além da comparação entre trechos com diferentes métodos de pavimentação. O encerramento ocorrerá com um ato público em Cruzeiro do Sul, no dia 6 de junho, onde será apresentado um relatório audiovisual das condições da estrada.

Paralelamente, o superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, confirmou que a BR-364 foi reclassificada pelo governo federal como rodovia de nível 1, o que viabiliza sua reconstrução com prioridade de investimentos. Segundo Araújo, o edital para obras definitivas no trecho entre Sena Madureira e Feijó, com cerca de 200 km, deve ser lançado até agosto.

“Essa reclassificação reconhece que a BR-364 é uma rota de sobrevivência para milhares de pessoas. Já realizamos 30 km de manutenção com macadame e faremos entre 40 e 60 km adicionais enquanto a reconstrução não começa. O presidente Lula deixou claro que quer respeito com a população do Acre”, disse Araújo.

A obra definitiva incluirá camadas de pedras com 35 cm de espessura e a reconstrução de bueiros e pontes. O DNIT informou que a estrada possui alta densidade de igarapés, o que exige intervenções técnicas complexas.

Foto: Sérgio Vale

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Política

Governo do Acre anuncia R$ 22 milhões em investimentos na agricultura com recursos de emendas

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A Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri) anunciou, nesta quinta-feira (15), o investimento de R$ 22 milhões na agricultura do estado, viabilizados por emendas parlamentares. Os recursos serão destinados à compra de máquinas e implementos agrícolas para atender os 22 municípios acreanos.

O secretário de Agricultura, Luis Tchê, explicou que a medida visa ampliar a capacidade de produção rural no estado. “As emendas vão beneficiar diretamente as cadeias produtivas, oferecendo melhores condições de trabalho para os produtores rurais”, afirmou.

Durante a reunião, também foi apresentado um novo equipamento que será utilizado para análise de solo. De acordo com Luis Tchê, a tecnologia, que será lançada oficialmente no próximo mês, vai permitir diagnósticos mais precisos nas propriedades. “Com isso, um produtor que colhe 30 sacas de café poderá passar a colher o dobro. É um ganho real para a agricultura e para a economia local”, declarou.

O anúncio contou com a participação do senador Márcio Bittar, que articulou os recursos junto ao orçamento da União. Segundo ele, os valores se somam a outros R$ 15 milhões já entregues à pasta. “Estamos agora liberando mais R$ 22 milhões só para a Seagri, o que mostra nosso compromisso com o setor produtivo do Acre”, disse o senador.

Participaram do encontro prefeitos e vereadores de diferentes municípios, entre eles Tião Bocalom (Rio Branco), Rodrigo Damasceno (Tarauacá), Zé Luiz (Mâncio Lima), Olavinho Boiadeiro (Acrelândia), Zequinha Lima (Cruzeiro do Sul), além de representantes de Brasileia e Marechal Thaumaturgo.

As informações são da Agência de Notícias do Acre.

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Governo Federal entrega máquinas agrícolas a municípios do Acre para fortalecer produção rural

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O Governo Federal realizou nesta sexta-feira (16) a entrega de 18 máquinas agrícolas a municípios do Acre, como parte do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq). A ação tem como objetivo ampliar o apoio à agricultura familiar e melhorar a infraestrutura rural em diferentes regiões do estado.

Entre os equipamentos entregues estão escavadeiras hidráulicas, tratores e rolo compactador. As máquinas serão utilizadas na abertura de ramais, construção de açudes e melhorias na logística de escoamento da produção.

O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, afirmou que a nova escavadeira vai trazer impactos diretos para o desenvolvimento do campo. “Esta escavadeira vai revolucionar o trabalho dos nossos produtores rurais, garantindo melhores condições para o setor que é a base da nossa economia”, disse. Ele destacou que o equipamento será usado para a abertura de tanques, açudes e infraestrutura hídrica.

Também presente na solenidade, a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, destacou a importância dos investimentos federais para os pequenos produtores. “A chegada dessas máquinas vai facilitar o acesso às áreas de produção e ampliar a capacidade de trabalho das nossas equipes nas comunidades rurais”, declarou.

O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Acre, Paulo Ximenes, informou que os equipamentos também contribuirão para o fortalecimento da piscicultura no estado. “A construção de açudes e a estruturação das propriedades fortalecem a produção de peixe, garantindo renda e alimento para muitas famílias”, explicou.

O investimento total é de R$ 8,7 milhões e as máquinas serão destinadas inicialmente às prefeituras, que poderão ceder os equipamentos às associações e cooperativas locais. A destinação dos recursos foi feita por meio de emendas parlamentares dos senadores Sérgio Petecão e Alan Rick, em articulação com o Governo Federal.

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