O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) decidiu nesta quinta-feira, 9 de abril de 2026, por unanimidade, manter suspensa a compra de um terreno avaliado em R$ 22,6 milhões, destinado à realização da Expoacre e à construção da nova sede da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), em Rio Branco. Com a decisão, segue proibido qualquer pagamento ligado à desapropriação de uma área de 75,5 hectares no km 8 da BR-364, nas proximidades do bairro Cidade do Povo.

O caso abriu a pauta da sessão e acompanhou integralmente o voto da relatora, a conselheira Naluh Gouveia. Durante o julgamento, ela mencionou que o governo ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Acre e afirmou: “O rito permite ao Governo recorrer ao TJ, que, aliás, tem sempre aprovado a favor do Governo todas as matérias”. Participaram da sessão os conselheiros Ronald Polanco e Antônio Malheiros, a presidente da Corte, Dulce Benício, a conselheira substituta Maria de Jesus e o procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Cunha.

A suspensão começou com uma decisão cautelar anterior, tomada de forma monocrática, que interrompeu os pagamentos para que o tribunal aprofundasse a análise do processo. A área técnica apontou risco de prejuízo aos cofres públicos e questionou a transparência dos critérios usados para chegar ao valor do imóvel, citando dificuldade para checar se o preço aproximado de R$ 300 mil por hectare está alinhado ao mercado e quais parâmetros sustentaram a precificação. Também foram relatados problemas de acesso a documentos em sistema oficial e ausência de informações no LICON.

A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, informou que nenhum valor havia sido pago e que a pasta cumpriu a determinação cautelar. Após a decisão unânime, ela disse que o plenário apenas referendou a cautelar e que ainda não houve julgamento sobre a regularidade do procedimento. “Eles referendaram a cautelar para suspender o pagamento, até porque precisam de tempo para analisar. Eles não analisaram a regularidade do processo ainda, se é regular ou não”, afirmou.

Temyllis também disse que a Corte deve se debruçar sobre pontos técnicos ligados à avaliação do terreno e que a Procuradoria-Geral do Estado deve definir eventuais medidas jurídicas. “O TCE não avaliou ainda se tem irregularidade, se o processo ocorreu fora da legislação. Isso é importante ficar claro, porque é natural uma cautelar, mas é preciso que as pessoas entendam para não acharem que o Estado cometeu algum tipo de irregularidade”, declarou. Segundo ela, o planejamento da Expoacre 2026 segue independentemente do desfecho sobre a área, e não haveria tempo para o evento ocorrer no novo espaço por causa de investimentos ainda necessários.

A Prefeitura de Rio Branco intensificou a operação tapa-buracos com a chegada da estiagem e colocou equipes da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) em ruas de todas as regionais da capital para acelerar a recuperação asfáltica, melhorar a trafegabilidade e corrigir trechos comprometidos por infiltração e falhas de base, com serviços que incluem substituição de solo e recapeamento.

No bairro Jardim Tropical, três equipes com cerca de 50 trabalhadores atuam em pontos considerados críticos, como o cruzamento da Rua das Acácias com a Rua Jasmim, onde a deterioração do pavimento se agravou no período chuvoso. Morador antigo da área, o aposentado Francisco Araújo disse que o problema afetava a rotina de quem vive no entorno. “Eu moro aqui há bastante tempo, e esse buraco prejudicava muito os moradores. Agora, com esse trabalho, a situação vai melhorar. A prefeitura está de parabéns”, afirmou.

A Emurb informou que, em trechos danificados pela água, o reparo não fica restrito ao remendo superficial: a área comprometida é removida antes da aplicação do asfalto. O encarregado Nildomar Lima explicou que a intervenção busca aumentar a durabilidade do serviço. “Estamos realizando uma intervenção completa, removendo o material danificado pela ação da água da chuva para garantir maior durabilidade ao reparo”, disse.

Além do tapa-buracos, a prefeitura também executa obras mais profundas em locais onde a pavimentação anterior não tinha base adequada. No Jardim Tropical, equipes trabalham na Rua Dama da Noite com substituição de solo antes da recomposição do asfalto. O encarregado Pedro Carvalho afirmou que o objetivo é atacar a causa dos buracos recorrentes. “Aqui há uma grande concentração de tabatinga, o que faz com que os buracos surjam com frequência. Por isso, estamos realizando a substituição do solo e a construção de uma nova base antes da aplicação do asfalto”, declarou.

Com a estiagem, a prefeitura prevê ampliar as frentes de trabalho em diferentes bairros, com a expectativa de reduzir a reincidência de danos em vias que sofrem com infiltração e instabilidade do solo, além de melhorar o fluxo de veículos e a segurança de pedestres e motoristas nas áreas atendidas.

Brasília vai receber, de 23 a 25 de abril, a Feira Brasil na Mesa, evento que reúne alimentos de diferentes regiões do país e coloca a diversidade brasileira no centro da discussão sobre produção, consumo e sustentabilidade. A programação ocorre das 9h às 18h, na Embrapa Cerrados, em Planaltina (DF), com entrada gratuita e atividades voltadas a aproximar produtores, pesquisadores, empresas, gestores públicos e consumidores.

A feira aposta em uma vitrine que junta sabores ligados à sociobiodiversidade e produtos da agricultura familiar, com degustações e comercialização direta. Entre os itens apresentados estão frutas nativas e regionais como butiá, açaí, bacuri, mangaba, pequi, babaçu, sapoti, umbu, araçá, pitaya e mirtilo, além de alimentos e bebidas feitos a partir desses ingredientes, como jujubas de cupuaçu, castanha de baru, geleias de umbu-cajá, jamelão e mangaba, cafés especiais robustas amazônicos, produtos com fibra de caju, sucos e cremes de butiá, cuscuz de milho crioulo, energético de guaraná e carne de cordeiro.

A área de feira de produtores vai funcionar no formato de feira livre, com 30 pontos de atendimento, dedicada a alimentos exclusivamente da agricultura familiar. A proposta é ampliar o contato do público com ingredientes e preparos que nem sempre chegam às grandes redes de varejo e, ao mesmo tempo, abrir espaço para discutir caminhos de escoamento e mercado para essa produção.

A gastronomia entra como eixo de conexão entre território e alimento. O evento terá cozinha show em dois ambientes. No pavilhão principal, chefs e convidados preparam receitas ao vivo e oferecem degustações diárias com foco em alimentos nativos e produtos da agricultura familiar. Na praça de alimentação, a programação traz receitas ligadas a saberes de povos e comunidades tradicionais, com ingredientes como farinha de buriti, polpa de pequi e paçoca do Cerrado.

A feira também inclui trilha e visitas a áreas demonstrativas, com apoio de transporte interno, para apresentar variedades e sistemas produtivos trabalhados no Cerrado. Entre os destaques estão cultivos como o maracujá pérola e a pitaya e modelos de produção que combinam espécies e atividades, como o consórcio de café com castanha de baru e a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, que vem sendo adotada em larga escala no país.

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, afirma que o evento foi desenhado como ponto de encontro entre ciência, mercado, produtores, consumidores e políticas públicas. “O evento traz o conceito de que o futuro da alimentação passa pela valorização da agricultura familiar, da sociobiodiversidade e dos territórios brasileiros, com foco na sustentabilidade e no enfrentamento às mudanças climáticas”, disse.

Além das atividades abertas ao público, a programação inclui seminários técnicos e uma rodada de negócios voltada ao setor de frutas industrializadas, com reuniões entre empresas e a presença de compradores internacionais. O encerramento, no dia 25, também marca a celebração do aniversário de 53 anos da Embrapa, com cerimônia prevista dentro do evento.

Fonte: Embrapa