O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, enviada pelo governo no início do ano e já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial e está prevista para entrar em vigor em 2026. Segundo levantamento do Sebrae, a medida deve alcançar quase 80% dos pequenos negócios do país, já que a maioria dos empreendedores se concentra na faixa de renda de até três salários-mínimos.
O Atlas dos Pequenos Negócios mostra que, no final de 2024, 34% dos empreendedores brasileiros tinham rendimento de até um salário-mínimo, 28% recebiam até dois salários e 16% estavam na faixa de até três salários, equivalente ao teto fixado para a isenção. A estimativa do governo federal é de que ao menos 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a nova regra. Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a mudança tem impacto direto na rotina dos microempreendedores: “É justiça tributária e redução de desigualdades com uma única ação. Além disso, é uma medida que beneficia milhões de empreendedores e empreendedoras que acordam cedo todos os dias, enfrentam as dificuldades de um mercado voraz em busca de realizar seus sonhos, além de gerar emprego e renda para a população”.
O texto aprovado também prevê descontos proporcionais na cobrança do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Para compensar a renúncia fiscal gerada pela isenção, haverá taxação de até 10% sobre rendimentos considerados de altos ganhos, classificados como “super-ricos”, grupo formado por contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil por mês, cerca de 140 mil pessoas no país. A proposta altera a estrutura de arrecadação ao ampliar a contribuição sobre rendimentos mais elevados e aliviar a carga tributária para trabalhadores e empreendedores de baixa renda.
Os dados utilizados pelo Sebrae para estimar o alcance da medida fazem parte do Atlas dos Pequenos Negócios, disponível na plataforma DataSebrae, criada há dez anos para apoiar o planejamento de empreendedores e instituições. A expectativa é que a mudança na faixa de isenção gere impacto direto no fluxo financeiro de micro e pequenos negócios, setor responsável por grande parte da geração de renda e empregos no país.
