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Tributação de lucros e dividendos deve atingir cerca de 20 mil pequenas empresas no Brasil

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A reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve impactar diretamente cerca de 20 mil empresas de pequeno porte no Brasil ao instituir a tributação de lucros e dividendos recebidos por sócios que ultrapassem R$ 50 mil mensais, enquanto amplia a faixa de isenção do imposto para a maioria dos contribuintes e empreendedores, segundo avaliação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) .

De acordo com as novas regras, apenas empresas de pequeno porte cujos sócios recebam lucros e dividendos acima desse valor passarão a recolher 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte, funcionando como antecipação da declaração anual. A medida também alcança remessas de lucros e dividendos enviados ao exterior. O Sebrae estima que aproximadamente 80% dos donos de pequenos negócios serão beneficiados com a ampliação da isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, patamar que antes era limitado a R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos .

A mudança integra o conjunto de ajustes da reforma que busca compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção por meio de uma alíquota adicional progressiva, que pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Para rendas mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o texto prevê uma redução parcial do imposto devido, com percentuais que variam conforme o valor recebido .

Na avaliação do presidente do Sebrae, Décio Lima, a alteração no Imposto de Renda tende a produzir efeitos diretos na economia ao ampliar a renda disponível de trabalhadores e empreendedores que ganham menos. “Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou. Segundo ele, a medida deve estimular o consumo e gerar reflexos em setores onde predominam os pequenos negócios, como serviços pessoais, alimentação fora do domicílio e varejo de bairro .

Para as empresas de pequeno porte que passarão a ser tributadas, o Sebrae orienta a adoção de controles internos mais rigorosos sobre a distribuição de lucros por sócio e por mês, a fim de identificar quando o imposto deve ser recolhido. A entidade também recomenda a revisão das políticas de pró-labore e de distribuição de lucros, além do uso do cálculo simplificado do lucro contábil para empresas que não estejam no regime de lucro real, como forma de organizar a carga tributária .

Com a entrada em vigor das novas regras a partir de janeiro do próximo ano, a expectativa é de que a ampliação da isenção alcance milhões de contribuintes, enquanto a tributação de lucros e dividendos fique concentrada em uma parcela reduzida das empresas de pequeno porte, alterando a forma como renda, consumo e arrecadação se distribuem na economia brasileira.

Fonte: Sebrae

Rio Branco

Prefeitura investe R$ 1,9 milhão na revitalização da ETA I em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco investe cerca de R$ 1,9 milhão na revitalização da Estação de Tratamento de Água I, responsável pelo abastecimento de aproximadamente 40% da cidade. A obra foi vistoriada nesta quinta-feira (18) pelo prefeito Alysson Bestene e busca reforçar a segurança operacional da unidade, reduzir riscos de interrupção no fornecimento e melhorar as condições de trabalho das equipes de manutenção.

As intervenções incluem melhorias na estrutura de captação, reforma da torre e instalação de novos equipamentos. A ETA I é uma das principais unidades do sistema de abastecimento da capital acreana e opera em uma área afetada pela ação natural do rio, que comprometeu o acesso à captação ao longo dos anos.

“Essa estação não pode parar, porque representa boa parte do abastecimento da cidade. São 40% da população atendida por essa unidade. Esse investimento é justamente para revitalizar a torre, colocar equipamentos adequados, dar mais acessibilidade aos profissionais que fazem a manutenção e garantir segurança para que a água chegue à casa das pessoas”, afirmou Alysson Bestene.

Com a revitalização, a estrutura passará a contar com quatro novos equipamentos: dois em operação e dois de reserva. O modelo permitirá que manutenções sejam feitas sem paralisar o sistema, o que deve dar mais estabilidade ao fornecimento de água.

O diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, Enoque Pereira, afirmou que a reforma vai retirar parte da operação de uma área vulnerável do rio e transferi-la para uma estrutura mais segura. “Se um equipamento apresentar problema, será possível fazer a retirada para manutenção sem parar o sistema de abastecimento. A nossa engenharia entende que, depois dessa reforma, a ETA I terá muito mais segurança para continuar funcionando”, disse.

A modernização da ETA I integra um conjunto de ações para melhorar a captação, o tratamento e a distribuição de água em Rio Branco. O sistema enfrenta dificuldades em períodos de baixa do rio e de acúmulo de balseiros, quando a operação fica mais sujeita a instabilidades.

Além da obra na estação, o município prepara novas intervenções na rede de abastecimento, principalmente na parte alta da cidade, região que historicamente registra mais dificuldade no fornecimento. Os próximos investimentos podem passar de R$ 3,5 milhões, com foco no reforço e na melhoria das redes.

Fotos: Secom/PMRB

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Notícias

Anvisa manda recolher lotes de antibióticos por desvio de qualidade

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou nesta quinta-feira, 18 de junho, o recolhimento de dois lotes de antibióticos injetáveis após identificar desvio de qualidade nos produtos. A medida vale em todo o país e impede a venda, a distribuição e o uso dos medicamentos atingidos, os lotes 2519879 do Polycid, fabricado pela União Química, e 24101854 do fosfato de clindamicina 150 mg/ml, da Hypofarma.

No caso do Polycid, o recolhimento começou depois de a fabricante comunicar a presença de um fragmento de vidro dentro de um frasco do medicamento, usado no tratamento de infecções graves. Já no lote de fosfato de clindamicina, a Anvisa confirmou alteração na solução, com coloração amarelada, além da presença de corpos estranhos e precipitados no interior do frasco lacrado. Em nota, a Hypofarma afirmou que trata a resolução em conformidade com os protocolos regulatórios e mantém colaboração com os órgãos competentes.

A mesma ação da Anvisa também alcança o lote 2513588 da solução fisiológica de cloreto de sódio Equiplex 9 mg/ml, com validade até 30 de junho de 2027, igualmente proibido de ser vendido, distribuído ou utilizado. A agência ainda mandou recolher todas as preparações magistrais produzidas pela Farmácia J do Jabour, após apontar a comercialização de produtos manipulados padronizados e sem prescrição individualizada por profissional habilitado.

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Acre

Matsiani Shanenawa conquista bolsa internacional para fortalecer memória e educação indígena no Acre

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A educadora, pesquisadora e comunicadora Matsiani Shanenawa, liderança do povo Shanenawa no Acre, foi selecionada nesta quinta-feira, 18, para receber uma bolsa internacional da 6ª edição do Programa de Mulheres Indígenas da Amazônia, iniciativa voltada ao fortalecimento de projetos conduzidos por mulheres indígenas em seus territórios. Moradora da aldeia Morada Nova, na Terra Indígena Katukina/Kaxinawá, em Feijó, ela vai desenvolver ações de educação, comunicação comunitária e preservação da memória de seu povo.

O projeto aprovado tem como eixo o fortalecimento da língua Shanenawa, dos saberes tradicionais e da formação de jovens indígenas. A proposta prevê a criação de um sistema de memória digital indígena, com registros da história, da cultura e dos conhecimentos transmitidos entre gerações na comunidade.

Matsiani é graduada em Pedagogia, especialista em Psicopedagogia Institucional e mestre em Linguagem e Identidade pela Universidade Federal do Acre. Professora da Escola Tekahayne Shanenawa, ela atua na valorização da educação indígena e na preservação dos saberes ancestrais. A liderança também ocupa a vice-presidência da Associação Comunitária Shanenawa de Morada Nova.

Na comunicação, Matsiani está entre as fundadoras do coletivo Tetepawa Comunica, formado por jovens comunicadores indígenas de diferentes terras indígenas do Acre. O grupo trabalha com produção de conteúdo, registros audiovisuais e valorização dos conhecimentos tradicionais, ampliando a presença das narrativas indígenas nos meios digitais.

A secretária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara, afirmou que a conquista fortalece não apenas a trajetória individual de Matsiani, mas também sua comunidade. Para ela, oportunidades como essa permitem que novas ferramentas e experiências retornem às aldeias e contribuam para a educação indígena, a comunicação comunitária e a autonomia dos povos.

A trajetória de Matsiani reúne educação, pesquisa, cultura, comunicação e liderança social. Ela é autora e coautora de publicações acadêmicas sobre ancestralidade, educação indígena e identidade cultural. Em 2024, recebeu o Prêmio Mestre da Lei Paulo Gustavo, na categoria Contos e História. Em 2025, o coletivo Tetepawa Comunica recebeu o Prêmio Ciências do Podali.

Com a bolsa internacional, Matsiani Shanenawa pretende ampliar o registro das memórias do povo Shanenawa, fortalecer a língua materna e contribuir para a formação das novas gerações, mantendo vivos os ensinamentos ancestrais e a identidade cultural da comunidade.

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