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Tributação de lucros e dividendos deve atingir cerca de 20 mil pequenas empresas no Brasil

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A reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve impactar diretamente cerca de 20 mil empresas de pequeno porte no Brasil ao instituir a tributação de lucros e dividendos recebidos por sócios que ultrapassem R$ 50 mil mensais, enquanto amplia a faixa de isenção do imposto para a maioria dos contribuintes e empreendedores, segundo avaliação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) .

De acordo com as novas regras, apenas empresas de pequeno porte cujos sócios recebam lucros e dividendos acima desse valor passarão a recolher 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte, funcionando como antecipação da declaração anual. A medida também alcança remessas de lucros e dividendos enviados ao exterior. O Sebrae estima que aproximadamente 80% dos donos de pequenos negócios serão beneficiados com a ampliação da isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, patamar que antes era limitado a R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos .

A mudança integra o conjunto de ajustes da reforma que busca compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção por meio de uma alíquota adicional progressiva, que pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Para rendas mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o texto prevê uma redução parcial do imposto devido, com percentuais que variam conforme o valor recebido .

Na avaliação do presidente do Sebrae, Décio Lima, a alteração no Imposto de Renda tende a produzir efeitos diretos na economia ao ampliar a renda disponível de trabalhadores e empreendedores que ganham menos. “Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou. Segundo ele, a medida deve estimular o consumo e gerar reflexos em setores onde predominam os pequenos negócios, como serviços pessoais, alimentação fora do domicílio e varejo de bairro .

Para as empresas de pequeno porte que passarão a ser tributadas, o Sebrae orienta a adoção de controles internos mais rigorosos sobre a distribuição de lucros por sócio e por mês, a fim de identificar quando o imposto deve ser recolhido. A entidade também recomenda a revisão das políticas de pró-labore e de distribuição de lucros, além do uso do cálculo simplificado do lucro contábil para empresas que não estejam no regime de lucro real, como forma de organizar a carga tributária .

Com a entrada em vigor das novas regras a partir de janeiro do próximo ano, a expectativa é de que a ampliação da isenção alcance milhões de contribuintes, enquanto a tributação de lucros e dividendos fique concentrada em uma parcela reduzida das empresas de pequeno porte, alterando a forma como renda, consumo e arrecadação se distribuem na economia brasileira.

Fonte: Sebrae

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança microcrédito de até R$ 14 mil na Expoacre 2026

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou neste sábado (1º) um estande institucional na 51ª Expoacre, no Parque de Exposições Wildy Viana. O espaço concentra serviços municipais, atendimento a empreendedores e divulgação de projetos, além de abrigar um gabinete administrativo durante a programação da feira.

A abertura foi conduzida pelo prefeito Alysson Bestene, acompanhado da primeira-dama Roberta Lins, secretários, vereadores e lideranças políticas. É a primeira vez que a administração municipal instala um gabinete oficial dentro do parque, onde o prefeito poderá cumprir compromissos e receber moradores, empresários e representantes comunitários.

Equipes das áreas de Educação, Saúde, Agricultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico estarão no local para prestar orientações e apresentar ações executadas na capital. O estande também possui uma réplica da sede da prefeitura e uma maquete da Praça da Revolução.

Entre os serviços disponíveis está a Sala do Empreendedor, que oferece orientação para abertura e regularização de empresas, emissão de documentos e acesso aos sistemas municipais. A proposta é permitir que pequenos negócios sejam formalizados em menos de 24 horas.

Durante a inauguração, a prefeitura também lançou o Programa Municipal de Microcrédito. A iniciativa oferecerá financiamentos de até R$ 14 mil para pequenos empreendedores de Rio Branco, com o objetivo de ampliar investimentos, estimular a criação de empregos e movimentar a economia local.

“Nossa gestão acredita no empreendedor como agente de transformação social. Estamos criando oportunidades para que mais pessoas possam investir, crescer e gerar emprego”, afirmou Alysson Bestene.

O estande permanecerá aberto durante toda a Expoacre, com atendimento ao público e apresentação de programas desenvolvidos pelas secretarias e demais órgãos municipais.

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Rio Branco

Parque Chico Mendes completa 30 anos com novos espaços, energia solar e internet gratuita

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O Parque Ambiental Chico Mendes completou 30 anos nesta sexta-feira, 31 de julho, com a entrega de uma revitalização avaliada em cerca de R$ 1,5 milhão. As obras alcançaram áreas de convivência, academia popular, parque infantil, zoológico e outros ambientes do espaço público localizado em Rio Branco.

A reforma incluiu recuperação estrutural e nova pintura, além da implantação de projetos de sustentabilidade, conectividade e inclusão. O parque passou a oferecer internet gratuita pelo programa Conecta Rio Branco e recebeu placas solares para ampliar a produção própria de energia elétrica.

A Academia Popular também foi reformada e ganhou equipamentos adaptados para pessoas com dificuldade de mobilidade. A mudança amplia o acesso às atividades físicas e permite o uso do espaço por um público maior.

Considerado parte do patrimônio ambiental, histórico e cultural da capital acreana, o Parque Chico Mendes recebe, em média, entre duas mil e três mil pessoas por fim de semana. O público inclui moradores de Rio Branco e turistas que procuram atividades de lazer, contato com a natureza e ações de educação ambiental.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a revitalização busca melhorar o atendimento às famílias e preservar a importância histórica do parque. “Revitalizamos vários pontos, desde a academia e os parquinhos até os ambientes de convivência. É um local onde as famílias podem encontrar entretenimento, cultura e conhecimento”, declarou.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, lembrou que o espaço faz parte da rotina de diferentes gerações. “Hoje recebemos famílias que estão trazendo seus netos e lembram que, durante a infância, também visitaram o parque”, afirmou.

Durante a programação de aniversário, o Parque Chico Mendes recebeu o selo prata de sustentabilidade. O reconhecimento considera as ações de preservação ambiental, uso de energia limpa e desenvolvimento de atividades de educação e conscientização ambiental.

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Justiça do Acre

Casamento coletivo oficializa união de 91 casais em Rodrigues Alves

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Noventa e um casais oficializaram a união civil na quinta-feira, 30 de julho, durante um casamento coletivo realizado no Estádio Municipal Pedro Santana, em Rodrigues Alves, no interior do Acre. A cerimônia marcou o encerramento de mais uma edição do Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre para ampliar o acesso gratuito a documentos, serviços públicos e direitos básicos.

Familiares, autoridades e representantes das instituições parceiras acompanharam a celebração. A programação do Projeto Cidadão ocorreu durante dois dias e reuniu atendimentos jurídicos, sociais e de cidadania destinados aos moradores do município.

Entre os participantes estavam Francisco Pinheiro, de 71 anos, e Maria das Graças, de 73. Os dois vivem juntos há 50 anos, têm dez filhos e já haviam celebrado o casamento religioso, mas ainda não possuíam o registro civil da união.

Francisco contou que o casal adiou por anos a formalização do casamento e aproveitou a passagem do projeto pelo município para realizar um desejo da família. Para ele, a convivência construída ao longo de cinco décadas teve como base o diálogo, a paciência e o respeito.

A cerimônia foi conduzida pela juíza Mirella Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves. Durante a celebração, ela afirmou que a vida em comum exige comprometimento, parceria e respeito, além de reforçar que a violência não pode fazer parte das relações familiares.

O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samuel Evangelista, afirmou que a ação busca aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes e garantir serviços gratuitos à população. Criado há 31 anos, o programa já ofereceu emissão de documentos, orientação jurídica, educação para o trânsito e atividades de defesa dos direitos humanos em diferentes regiões do Acre.

O prefeito de Rodrigues Alves, Salatiel Pinheiro Magalhães, agradeceu a realização da iniciativa no município. A cerimônia também teve uma mensagem ecumênica conduzida pelo padre André Marina e pelo pastor Clevis Mustafa.

Representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária participaram do encerramento. Além dos casamentos, a edição ofereceu dezenas de serviços públicos durante os dois dias de atendimento.

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