A diretora executiva da Aliança Brasil NBS, Julie Messias, analisou, em entrevista ao podcast da Revolução NBS, os principais desafios e avanços do mercado de carbono e das políticas ambientais no Brasil, destacando a necessidade de fortalecer a governança e integrar ações entre setor público e privado. Com trajetória de quase duas décadas no setor público, Julie também compartilhou a perspectiva de quem agora atua na articulação do setor privado de projetos de carbono.
Um dos pontos centrais abordados foi a experiência pioneira do Estado do Acre na implementação de um programa jurisdicional de carbono, através do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), criado em 2009. Julie destacou que o programa buscou transformar ativos ambientais, como o carbono, em ativos econômicos, por meio de um sistema que envolveu políticas públicas, instrumentos legais e financiamento internacional.
“Por meio do SISA, esperava-se essa valoração buscando essa transformação do ativo ambiental em um ativo econômico. O carbono, conhecimentos tradicionais, biodiversidade, a água, solo… a gente até brincava que seriam caixinhas, ou seja, programas que o Estado iria se debruçar para estabelecer, para criar um ambiente legal para essa transformação”, explicou.
Julie ressaltou que o Acre foi o primeiro estado brasileiro, e um dos primeiros no mundo, a implementar um programa jurisdicional de carbono com base em um contrato firmado com o banco alemão KfW, através do Programa REM (REDD Early Movers). Esse contrato foi assinado em 2012, na Rio+20, viabilizando recursos para ações de redução do desmatamento, fortalecimento de políticas públicas e apoio a comunidades tradicionais.
No entanto, ela ponderou que a execução do programa revelou desafios estruturais, especialmente para garantir que os recursos chegassem efetivamente aos territórios. “Desde a gente conseguir ter processos mais eficientes para que o recurso chegue realmente no território e com a garantia de resultado. Nos primeiros quatro anos houve performance, ou seja, o jurisdicional, você precisa performar, ter a redução do desmatamento, estabelecer a contabilidade”, disse.
Julie destacou ainda a importância da interoperabilidade entre o mercado jurisdicional e o mercado voluntário de carbono, frente ao crescimento das iniciativas internacionais, como o padrão ART-TREES e o programa LEAF. “Não anula. Eu acho que é importante a gente entender que há espaço para interoperabilidade dos mercados, tanto do voluntário quanto do jurisdicional”, avaliou.
Ela também apontou que o desafio atual dos estados amazônicos, incluindo o Acre, é adequar seus programas a novos padrões internacionais, ao mesmo tempo em que buscam manter as iniciativas já estabelecidas. “O Estado estava realizando consultas públicas, informando sobre a possível integração e adesão ao programa LEAF, dentro do padrão ART-TREES”, relatou.
Sobre os limites das ações públicas, Julie destacou as dificuldades de implementação e continuidade de políticas ambientais, especialmente em contextos de mudanças de governo e de falta de capacidade técnica. “O setor público é mais engessado, ele é mais pesado, sim, para implementação de ações em que você consiga ter um resultado um pouco mais direto”, afirmou.
A migração para o setor privado foi, segundo ela, uma escolha orientada pela busca por impactos mais tangíveis no território. “Esse desafio no setor privado é, inclusive, pessoal, de enxergar o impacto mais direto no território”, declarou.
Ela destacou a necessidade de fortalecer a governança ambiental no Brasil, integrando setor público, setor privado e sociedade civil organizada. “Os resultados que se esperam para o meio ambiente, especificamente, vão nascer da robustez da governança que vai ser estabelecida. E aí incluindo setor público, setor privado, sociedade civil organizada, todas as partes para que a gente consiga definir realmente até o nível de contribuição de cada uma dessas partes”, analisou.
Julie ressaltou ainda a importância das conferências internacionais, como as COPs de Clima e Biodiversidade, que acompanham desde o início de sua trajetória. Segundo ela, essas conferências impactam diretamente na formulação de políticas públicas nacionais e subnacionais. “Cada país assume metas dentro dessas conferências que precisam ser implementadas, levadas como comprovação nas reuniões a cada ano”, explicou.
Em sua análise sobre o mercado de carbono no Brasil, Julie apontou a regulamentação recente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) como um avanço, mas ressaltou que a implementação será um processo gradual. “A gente não vai regulamentar isso da noite para o dia. É um processo, inclusive de adaptação e de análise de impacto, tanto ambiental, quanto social, quanto econômico”, ponderou.
Para ela, o fortalecimento técnico é fundamental para o avanço do mercado de carbono no país. “A gente tem uma carência muito grande no país como um todo e nas diferentes áreas de capacidade técnica”, avaliou, destacando iniciativas de formação como a Universidade do Carbono.
Ao projetar os próximos dez anos, Julie defendeu que o objetivo deve ser a melhoria das condições de vida na Amazônia, aliando conservação ambiental e desenvolvimento econômico. “O que eu queria ver é, de verdade, mais qualidade de vida para quem está ali na floresta… olhar para aquela área, reduziu o desmatamento, aumentou produção, tem escala de produtos, geração de renda, um modelo de produção com menos emissão”, concluiu.
O Ministério Público Federal denunciou dois homens por crimes ambientais e ocupação irregular dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, no interior do Acre, após investigação que levou à apreensão de mais de 1.400 cabeças de gado mantidas na área protegida e no entorno da unidade.
A acusação aponta invasão de terras da União inseridas na Resex, inserção de informações falsas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de danos ambientais ligados a desmatamento e uso de fogo. A denúncia inclui ainda a manutenção irregular de rebanho bovino em área protegida e em áreas adjacentes, atividade considerada incompatível com o regime de proteção da reserva.
Além das penas previstas para os crimes listados, o MPF pediu à Justiça Federal que determine a desocupação das áreas pelos denunciados e que eles sejam proibidos de exercer atividades econômicas incompatíveis com os objetivos da unidade de conservação, como a agropecuária.
No mesmo caso, outros três investigados firmaram acordos de não persecução penal após confessarem formalmente os fatos e assumirem obrigações voltadas à reparação dos danos e à regularização ambiental. Entre as medidas previstas estão adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), apresentação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (PRADA), recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal, cumprimento de termos de compromisso ambiental com a autoridade estadual e entrega de bens no valor de R$ 250 mil ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para reforçar fiscalização e gestão da reserva.
Para o MPF, “a celebração dos acordos integra a estratégia institucional de priorizar a reparação efetiva do dano ambiental e a responsabilização adequada dos envolvidos, sem prejuízo da tutela judicial, quando necessária”.
O avanço do processo pode resultar em ordens de retirada de ocupantes, restrições a atividades econômicas e novas medidas de recuperação ambiental, com impacto direto na proteção da Resex e na pressão sobre áreas destinadas ao extrativismo e ao uso sustentável por populações tradicionais.
A seca histórica que atingiu a Amazônia baixou o nível do rio Muru, no município de Tarauacá, no Acre, e deixou expostas plataformas de calcário cobertas por agregações densas da ostra de água doce Bartlettia stefanensis. O fenômeno revelou pequenos recifes formados pelos moluscos, um habitat aquático até então desconhecido na região, que ficou visível com a retração severa das águas durante os meses de estiagem excepcional.
Os blocos de calcrete afloraram e mostraram uma formação estrutural sem precedentes para a bacia amazônica. As ostras formaram colônias fixadas exclusivamente nesse tipo de solo rochoso, ignorando troncos submersos ou estruturas metálicas próximas. A presença dos animais agrupados em forma de recife mudou a percepção sobre a ecologia bentônica da área. “O rio estava muito baixo e os afloramentos de calcrete chamavam a atenção, até que notei que havia conchas em alguns. Sou do litoral de São Paulo e conheço bem bancos de ostras e mexilhões. Quando vi aquilo, pensei: o que isso está fazendo aqui?”, relata o biólogo Fabio Olmos.
A descoberta mobilizou especialistas para documentar a estrutura biológica diretamente no leito do rio. A formação densa e concentrada exigiu uma varredura nas informações existentes sobre o ecossistema local para compreender a magnitude do cenário. “Eu nunca havia ouvido falar em bancos ou recifes de ostras na Amazônia. Documentamos o achado e, ainda em campo, consultamos colegas e a literatura científica. Não encontramos nada sobre esses recifes de ostras expostos ali”, acrescenta Olmos.
A repetição de secas prolongadas ameaça a sobrevivência da espécie a médio e longo prazo. As alterações bruscas na hidrologia local elevam a frequência de mortalidade em massa das ostras e dificultam a recolonização dos habitats afetados pelas variações climáticas. O cenário força uma reavaliação urgente do status de conservação da Bartlettia stefanensis e de outras espécies da fauna de água doce, exigindo novas medidas de monitoramento para proteger ecossistemas que correm o risco de colapsar.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em ação conjunta com a Polícia Militar, apreendeu 67 redes de pesca operadas ilegalmente nos rios Moa e Juruá, em Cruzeiro do Sul, nesta quinta-feira, 26. A ofensiva integra a Operação Rios Federais, deflagrada com o propósito de combater a atividade pesqueira irregular durante o período de defeso, época em que a captura comercial é suspensa para garantir a reprodução dos peixes e proteger a biodiversidade aquática.
Os equipamentos confiscados mediam entre 10 e 50 metros de comprimento e eram manuseados por pescadores flagrados em plena infração. O amparo legal para a autuação é o Decreto nº 6.514/2008, que prevê a aplicação de multas com valores variando entre R$ 700 e R$ 100 mil, além da apreensão de todos os materiais utilizados. Durante a vigência do defeso, que se estende de 15 de novembro a 15 de março, apenas a pesca de subsistência, executada exclusivamente com linha de mão, vara e anzol para consumo próprio, possui permissão. Profissionais devidamente registrados recebem o auxílio-defeso, uma ajuda financeira para compensar a paralisação da atividade comercial.
A execução da força-tarefa contou com o suporte do Grupamento de Operações Especiais da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar. Segundo o comandante em exercício da corporação em Cruzeiro do Sul, capitão Thales Campos, “O grupamento de operações especiais, que atua muito na área ribeirinha, deu esse apoio por parte da nossa CPE, Companhia de Policialmente Especializado e aproveitou para fazer levantamentos de criminosos, rotas de tráfico etc”. O Ibama declarou que “A Operação Rios Federais é essencial para proteger os recursos naturais da região. A fiscalização garante que os peixes possam se reproduzir livremente e que a fauna e a biodiversidade local sejam preservadas para as futuras gerações. Sem ações como esta, corremos o risco de comprometer o equilíbrio ambiental e a sobrevivência de espécies fundamentais para a Amazônia”.
As incursões de fiscalização continuarão ativas em diferentes trechos dos rios da região do Juruá ao longo de todo o período restritivo. A manutenção das operações busca preservar a biodiversidade, um fator fundamental para garantir a segurança alimentar das famílias que dependem da atividade pesqueira no Acre a longo prazo.
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