A diretora executiva da Aliança Brasil NBS, Julie Messias, analisou, em entrevista ao podcast da Revolução NBS, os principais desafios e avanços do mercado de carbono e das políticas ambientais no Brasil, destacando a necessidade de fortalecer a governança e integrar ações entre setor público e privado. Com trajetória de quase duas décadas no setor público, Julie também compartilhou a perspectiva de quem agora atua na articulação do setor privado de projetos de carbono.
Um dos pontos centrais abordados foi a experiência pioneira do Estado do Acre na implementação de um programa jurisdicional de carbono, através do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), criado em 2009. Julie destacou que o programa buscou transformar ativos ambientais, como o carbono, em ativos econômicos, por meio de um sistema que envolveu políticas públicas, instrumentos legais e financiamento internacional.
“Por meio do SISA, esperava-se essa valoração buscando essa transformação do ativo ambiental em um ativo econômico. O carbono, conhecimentos tradicionais, biodiversidade, a água, solo… a gente até brincava que seriam caixinhas, ou seja, programas que o Estado iria se debruçar para estabelecer, para criar um ambiente legal para essa transformação”, explicou.
Julie ressaltou que o Acre foi o primeiro estado brasileiro, e um dos primeiros no mundo, a implementar um programa jurisdicional de carbono com base em um contrato firmado com o banco alemão KfW, através do Programa REM (REDD Early Movers). Esse contrato foi assinado em 2012, na Rio+20, viabilizando recursos para ações de redução do desmatamento, fortalecimento de políticas públicas e apoio a comunidades tradicionais.
No entanto, ela ponderou que a execução do programa revelou desafios estruturais, especialmente para garantir que os recursos chegassem efetivamente aos territórios. “Desde a gente conseguir ter processos mais eficientes para que o recurso chegue realmente no território e com a garantia de resultado. Nos primeiros quatro anos houve performance, ou seja, o jurisdicional, você precisa performar, ter a redução do desmatamento, estabelecer a contabilidade”, disse.
Julie destacou ainda a importância da interoperabilidade entre o mercado jurisdicional e o mercado voluntário de carbono, frente ao crescimento das iniciativas internacionais, como o padrão ART-TREES e o programa LEAF. “Não anula. Eu acho que é importante a gente entender que há espaço para interoperabilidade dos mercados, tanto do voluntário quanto do jurisdicional”, avaliou.
Ela também apontou que o desafio atual dos estados amazônicos, incluindo o Acre, é adequar seus programas a novos padrões internacionais, ao mesmo tempo em que buscam manter as iniciativas já estabelecidas. “O Estado estava realizando consultas públicas, informando sobre a possível integração e adesão ao programa LEAF, dentro do padrão ART-TREES”, relatou.
Sobre os limites das ações públicas, Julie destacou as dificuldades de implementação e continuidade de políticas ambientais, especialmente em contextos de mudanças de governo e de falta de capacidade técnica. “O setor público é mais engessado, ele é mais pesado, sim, para implementação de ações em que você consiga ter um resultado um pouco mais direto”, afirmou.
A migração para o setor privado foi, segundo ela, uma escolha orientada pela busca por impactos mais tangíveis no território. “Esse desafio no setor privado é, inclusive, pessoal, de enxergar o impacto mais direto no território”, declarou.
Ela destacou a necessidade de fortalecer a governança ambiental no Brasil, integrando setor público, setor privado e sociedade civil organizada. “Os resultados que se esperam para o meio ambiente, especificamente, vão nascer da robustez da governança que vai ser estabelecida. E aí incluindo setor público, setor privado, sociedade civil organizada, todas as partes para que a gente consiga definir realmente até o nível de contribuição de cada uma dessas partes”, analisou.
Julie ressaltou ainda a importância das conferências internacionais, como as COPs de Clima e Biodiversidade, que acompanham desde o início de sua trajetória. Segundo ela, essas conferências impactam diretamente na formulação de políticas públicas nacionais e subnacionais. “Cada país assume metas dentro dessas conferências que precisam ser implementadas, levadas como comprovação nas reuniões a cada ano”, explicou.
Em sua análise sobre o mercado de carbono no Brasil, Julie apontou a regulamentação recente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) como um avanço, mas ressaltou que a implementação será um processo gradual. “A gente não vai regulamentar isso da noite para o dia. É um processo, inclusive de adaptação e de análise de impacto, tanto ambiental, quanto social, quanto econômico”, ponderou.
Para ela, o fortalecimento técnico é fundamental para o avanço do mercado de carbono no país. “A gente tem uma carência muito grande no país como um todo e nas diferentes áreas de capacidade técnica”, avaliou, destacando iniciativas de formação como a Universidade do Carbono.
Ao projetar os próximos dez anos, Julie defendeu que o objetivo deve ser a melhoria das condições de vida na Amazônia, aliando conservação ambiental e desenvolvimento econômico. “O que eu queria ver é, de verdade, mais qualidade de vida para quem está ali na floresta… olhar para aquela área, reduziu o desmatamento, aumentou produção, tem escala de produtos, geração de renda, um modelo de produção com menos emissão”, concluiu.
Na COP30, em Belém, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, retomou a trajetória de Chico Mendes para explicar por que a pauta ambiental brasileira nasce na Amazônia e entre povos da floresta. Ao inaugurar o Espaço Chico Mendes, no Museu Emílio Goeldi, Marina relembrou sua última conversa com o seringueiro, assassinado em Xapuri em 1988. Ela contou que Chico decidiu continuar denunciando crimes ambientais mesmo sabendo do risco. “Sempre que eu denuncio, eles acham que faço isso pra me promover. Eles vão ver quando me matarem”, relatou a ministra, emocionada.
Marina disse que Chico Mendes entenderia o sentido de ver seu nome associado a uma conferência global. Segundo ela, o seringueiro via a defesa da floresta como uma defesa de direitos e de democracia. A ministra também revelou que ele tinha um objetivo político que não chegou a testemunhar. “O Chico Mendes não teve o prazer, infelizmente, de ver o presidente Lula, como presidente da República, que era um dos sonhos dele”, afirmou. Marina lembrou que Chico ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores e atuou na organização sindical e comunitária da Amazônia.
Horas depois, Lula citou Chico Mendes ao lançar o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, mecanismo internacional que prevê remuneração por área preservada, com possibilidade de repasse de até quatro dólares por hectare. O presidente anunciou que parte dos recursos poderá ser destinada diretamente a povos indígenas e comunidades locais. Para explicar por que a floresta precisa ter valor econômico sem ser destruída, Lula retomou uma frase escrita por Chico em 1988: “No começo pensei que estava lutando para salvar as seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a floresta amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidadeʼ”.
Ao conectar memória e decisão política, Marina e Lula tratam Chico Mendes não como símbolo, mas como ponto de partida. O que ele sustentava, floresta em pé com garantia de direitos para quem vive nela, aparece agora como diretriz de políticas globais de financiamento climático. Na COP30, a presença de Chico Mendes ultrapassa a homenagem: sua luta continua como base de escolhas que podem alterar o futuro da Amazônia.
Na abertura da AgriZone da COP30, realizada nesta segunda-feira (10), o Sebrae defendeu que a transição climática dependa das ações desenvolvidas nos municípios, propriedades rurais e pequenos negócios. O posicionamento foi apresentado pelo diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, durante o lançamento do espaço dedicado à agricultura de baixo carbono, organizado em parceria com Embrapa, Senar e CNA. Segundo Quick, o avanço das metas ambientais do Brasil passa pela inclusão produtiva e pela adaptação das políticas ao contexto local. “É no município, na propriedade e na microempresa que a agenda climática deixa de ser promessa e vira resultado. O Brasil pode ser referência mundial, desde que ninguém fique de fora”, afirmou o diretor ao defender que a transição climática esteja associada à transição produtiva.
A AgriZone reúne lideranças do setor agrícola para discutir caminhos que permitam alinhar produção e redução de emissões. A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou que a COP30 se torna uma vitrine para demonstrar como o país concilia produção e conservação ambiental. “Esta é a oportunidade de mostrar como o Brasil consegue produzir e preservar ao mesmo tempo”, disse durante a abertura do espaço. Representantes do setor agropecuário também consideraram o espaço um marco. Muni Lourenço, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, afirmou que, “em 30 COPs, é a primeira vez que a agricultura ganha um espaço dedicado”.
O estande do Sebrae na AgriZone apresenta iniciativas ligadas à bioeconomia, com produtos e projetos de diferentes regiões do país. Entre os destaques está a Loja Brasil Biomarket, que reúne itens desenvolvidos por pequenos negócios, e uma instalação que replica parte do Viveiro Ardosa Florestal, com sementes e mudas de espécies nativas usadas em ações de recuperação florestal. A experiência permite que visitantes conheçam frutas, folhas e sementes da Amazônia, como açaí, jatobá, andiroba e castanha-da-amazônia.
Ao longo do evento, o Sebrae também apresenta programas voltados para a agricultura familiar, bioeconomia e indicação geográfica, conectando empreendedores, investidores e lideranças. A presença do Sebrae na COP30 inclui um estande de 400 m² na Green Zone, com auditório, loja colaborativa e exibição de conteúdos audiovisuais, além de uma área externa chamada Zona do Empreendedorismo, no Parque Belém Porto Futuro. Segundo Bruno Quick, “a bioeconomia é uma produção inspirada na natureza. É isso que trouxemos para a COP30”.
A programação segue até 21 de novembro, com debates, degustações e atividades culturais voltadas a mostrar que o desenvolvimento da economia de baixo carbono deve considerar as características produtivas de cada território. O objetivo é conectar políticas climáticas a práticas locais capazes de gerar renda e oportunidades.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) arquivou de forma definitiva o processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Ouro Negro, em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 10 de novembro, durante a COP30, em Belém. O empreendimento era o último projeto de usina movida a carvão mineral ainda em análise pelo órgão ambiental federal .
O projeto, de responsabilidade da empresa Ouro Negro Energia Ltda., previa a construção de uma termelétrica de 600 megawatts alimentada por carvão mineral. A Agência Nacional de Águas já havia negado, em 2016, a autorização para captação de água por considerar riscos à disponibilidade hídrica do local. Segundo o Ibama, o processo foi arquivado após a identificação de pendências nos planos de risco e emergência, como falhas nos sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas voltadas à fauna. A empresa foi notificada em agosto de 2023 e não apresentou as complementações solicitadas .
Organizações da sociedade civil envolvidas na mobilização contra usinas a carvão destacaram o significado da decisão. De acordo com o diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno de Araújo, “temos muito a comemorar, em plena COP30, o arquivamento da Usina Termelétrica Ouro Negro. Isso é mais do que uma decisão administrativa do Ibama, é um marco na luta pelo início do fim da era do carvão no Brasil”. Ele afirmou que o projeto era “tecnicamente inconsistente, socialmente injustificável e ambientalmente inviável” .
O arquivamento encerra a tramitação do último projeto de nova usina a carvão do país. Em fevereiro deste ano, o licenciamento da UTE Nova Seival, também no Rio Grande do Sul, já havia sido encerrado após desistência do empreendedor, que não conseguiu avançar devido a lacunas técnicas e impactos socioambientais. Para especialistas do setor, o fim dos projetos não elimina o uso do carvão mineral na matriz elétrica brasileira .
Segundo John Wurdig, integrante do Observatório do Carvão Mineral e do Instituto Arayara, ainda existem usinas fósseis em operação com autorização até 2040, como a UTE Candiota, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a UTE Pampa Sul. Ele também alerta para pressões políticas visando estender incentivos ao setor. Wurdig afirma que o lobby carvoeiro articula a inclusão de dispositivos no Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, que pode prorrogar subsídios ao carvão até 2040 e garantir outorgas até 2050. “Temos liderado campanhas e ações judiciais estratégicas contra projetos fósseis, como a Ação Civil Pública que resultou na suspensão do licenciamento da UTE Candiota III”, disse o engenheiro. Segundo nota técnica do Ibama, essa usina acumula multas superiores a R$ 125 milhões sem registro de pagamento .
O Ibama informou que a empresa Ouro Negro Energia Ltda. pode se manifestar sobre o arquivamento. Até o fechamento da reportagem, o órgão público aguarda posicionamento da empresa .
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