MEIO AMBIENTE
Julie Messias analisa desafios e avanços do mercado de carbono e políticas ambientais no Brasil
A diretora executiva da Aliança Brasil NBS, Julie Messias, analisou, em entrevista ao podcast da Revolução NBS, os principais desafios e avanços do mercado de carbono e das políticas ambientais no Brasil, destacando a necessidade de fortalecer a governança e integrar ações entre setor público e privado. Com trajetória de quase duas décadas no setor público, Julie também compartilhou a perspectiva de quem agora atua na articulação do setor privado de projetos de carbono.
Um dos pontos centrais abordados foi a experiência pioneira do Estado do Acre na implementação de um programa jurisdicional de carbono, através do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), criado em 2009. Julie destacou que o programa buscou transformar ativos ambientais, como o carbono, em ativos econômicos, por meio de um sistema que envolveu políticas públicas, instrumentos legais e financiamento internacional.
“Por meio do SISA, esperava-se essa valoração buscando essa transformação do ativo ambiental em um ativo econômico. O carbono, conhecimentos tradicionais, biodiversidade, a água, solo… a gente até brincava que seriam caixinhas, ou seja, programas que o Estado iria se debruçar para estabelecer, para criar um ambiente legal para essa transformação”, explicou.
Julie ressaltou que o Acre foi o primeiro estado brasileiro, e um dos primeiros no mundo, a implementar um programa jurisdicional de carbono com base em um contrato firmado com o banco alemão KfW, através do Programa REM (REDD Early Movers). Esse contrato foi assinado em 2012, na Rio+20, viabilizando recursos para ações de redução do desmatamento, fortalecimento de políticas públicas e apoio a comunidades tradicionais.
No entanto, ela ponderou que a execução do programa revelou desafios estruturais, especialmente para garantir que os recursos chegassem efetivamente aos territórios. “Desde a gente conseguir ter processos mais eficientes para que o recurso chegue realmente no território e com a garantia de resultado. Nos primeiros quatro anos houve performance, ou seja, o jurisdicional, você precisa performar, ter a redução do desmatamento, estabelecer a contabilidade”, disse.
Julie destacou ainda a importância da interoperabilidade entre o mercado jurisdicional e o mercado voluntário de carbono, frente ao crescimento das iniciativas internacionais, como o padrão ART-TREES e o programa LEAF. “Não anula. Eu acho que é importante a gente entender que há espaço para interoperabilidade dos mercados, tanto do voluntário quanto do jurisdicional”, avaliou.
Ela também apontou que o desafio atual dos estados amazônicos, incluindo o Acre, é adequar seus programas a novos padrões internacionais, ao mesmo tempo em que buscam manter as iniciativas já estabelecidas. “O Estado estava realizando consultas públicas, informando sobre a possível integração e adesão ao programa LEAF, dentro do padrão ART-TREES”, relatou.
Sobre os limites das ações públicas, Julie destacou as dificuldades de implementação e continuidade de políticas ambientais, especialmente em contextos de mudanças de governo e de falta de capacidade técnica. “O setor público é mais engessado, ele é mais pesado, sim, para implementação de ações em que você consiga ter um resultado um pouco mais direto”, afirmou.
A migração para o setor privado foi, segundo ela, uma escolha orientada pela busca por impactos mais tangíveis no território. “Esse desafio no setor privado é, inclusive, pessoal, de enxergar o impacto mais direto no território”, declarou.
Ela destacou a necessidade de fortalecer a governança ambiental no Brasil, integrando setor público, setor privado e sociedade civil organizada. “Os resultados que se esperam para o meio ambiente, especificamente, vão nascer da robustez da governança que vai ser estabelecida. E aí incluindo setor público, setor privado, sociedade civil organizada, todas as partes para que a gente consiga definir realmente até o nível de contribuição de cada uma dessas partes”, analisou.
Julie ressaltou ainda a importância das conferências internacionais, como as COPs de Clima e Biodiversidade, que acompanham desde o início de sua trajetória. Segundo ela, essas conferências impactam diretamente na formulação de políticas públicas nacionais e subnacionais. “Cada país assume metas dentro dessas conferências que precisam ser implementadas, levadas como comprovação nas reuniões a cada ano”, explicou.
Em sua análise sobre o mercado de carbono no Brasil, Julie apontou a regulamentação recente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) como um avanço, mas ressaltou que a implementação será um processo gradual. “A gente não vai regulamentar isso da noite para o dia. É um processo, inclusive de adaptação e de análise de impacto, tanto ambiental, quanto social, quanto econômico”, ponderou.
Para ela, o fortalecimento técnico é fundamental para o avanço do mercado de carbono no país. “A gente tem uma carência muito grande no país como um todo e nas diferentes áreas de capacidade técnica”, avaliou, destacando iniciativas de formação como a Universidade do Carbono.
Ao projetar os próximos dez anos, Julie defendeu que o objetivo deve ser a melhoria das condições de vida na Amazônia, aliando conservação ambiental e desenvolvimento econômico. “O que eu queria ver é, de verdade, mais qualidade de vida para quem está ali na floresta… olhar para aquela área, reduziu o desmatamento, aumentou produção, tem escala de produtos, geração de renda, um modelo de produção com menos emissão”, concluiu.
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