O Conselho Constitucional da França derrubou nesta sexta-feira (14) a lei que proibiria menores de 15 anos de acessar redes sociais no país. A mais alta autoridade constitucional francesa considerou que a restrição atingia de forma desproporcional direitos fundamentais, entre eles a liberdade de expressão e de comunicação, além de não oferecer garantias suficientes para a proteção da vida privada.
A legislação havia sido aprovada pelo Parlamento francês em julho e colocaria a França como o primeiro país da União Europeia a adotar uma proibição ampla de redes sociais para menores de 15 anos. O texto impedia a criação de novas contas por usuários abaixo dessa idade e determinava que perfis já existentes fossem encerrados pelas plataformas em até quatro meses.
As empresas também teriam de implantar mecanismos de verificação de idade. Para o Conselho Constitucional, a exigência poderia atingir todos os usuários das plataformas, inclusive adultos, sem que a lei estabelecesse de forma adequada as condições e os limites para coleta e tratamento dessas informações.
A análise da norma foi provocada no fim de julho por deputados socialistas e integrantes do partido de esquerda La France Insoumise. Os magistrados reconheceram a necessidade de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, mas entenderam que uma proibição geral poderia alcançar serviços nos quais não foram demonstrados riscos à saúde ou à segurança dos menores.
A decisão representa um revés para o presidente Emmanuel Macron, que defendia a aplicação das novas regras a partir do próximo ano letivo. Após o julgamento, Macron encarregou o primeiro-ministro Sébastien Lecornu de reformular a proposta para adequá-la às exigências constitucionais e às normas europeias.
O governo francês pretende apresentar uma nova solução antes das eleições presidenciais de 2027. Macron afirmou que mantém o objetivo de ampliar a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais antes do fim de seu atual mandato.
A iniciativa francesa acompanha um movimento internacional de endurecimento das regras para o acesso de menores às redes sociais. A Austrália já adotou restrições para usuários com menos de 16 anos em plataformas como Facebook, TikTok, Snapchat e YouTube, enquanto outros países discutem medidas semelhantes.
