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Política

Comissão aprova parecer e pauta do fim da escala 6×1 avança na Câmara

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A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o parecer da proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho sem corte de salário. O relatório foi aprovado por 34 votos a 4 e agora segue para análise do plenário da Casa, etapa decisiva para o avanço da proposta no Congresso.

O texto aprovado estabelece uma transição para a mudança. A escala 6×1 deixa de valer 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional. Nessa primeira fase, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas. Doze meses depois, o limite passa para 40 horas. A proposta também assegura dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.

A votação desta quarta consolidou um dos principais movimentos recentes da pauta trabalhista no Legislativo. A proposta ganhou força após pressão de trabalhadores, mobilização nas redes sociais e articulação de parlamentares favoráveis à revisão da jornada atual. O parecer aprovado manteve a proibição de redução salarial e abriu espaço para compensações por acordo ou convenção coletiva, desde que seja preservada a nova lógica de descanso semanal.

Durante a discussão, deputados da oposição criticaram o impacto da medida sobre empresas e pequenos negócios. O argumento apresentado por esse grupo é que a mudança pode elevar custos de contratação e pressionar setores com menor capacidade de adaptação. Já os defensores do texto afirmaram que a proposta corrige um modelo considerado desgastante, amplia a proteção ao trabalhador e alinha o debate brasileiro a mudanças já discutidas em outros países sobre qualidade de vida e produtividade.

A tramitação na comissão também expôs a disputa política em torno da proposta. Houve manobras regimentais para liberar a votação ainda hoje, depois do pedido de vista apresentado anteriormente. Com a aprovação do parecer, o foco agora passa a ser a contagem de votos no plenário, onde a matéria precisará de apoio amplo por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição.

Mesmo com o avanço, a mudança ainda não entra em vigor de imediato. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e, depois, passar também pelo Senado. Até a conclusão desse caminho, seguem valendo as regras atuais da jornada de 44 horas semanais.

O resultado desta quarta coloca o fim da escala 6×1 em um novo patamar político. A proposta saiu do campo da pressão social e entrou de vez na fase de decisão legislativa. A partir de agora, o debate deixa de ser apenas sobre intenção e passa a ser sobre prazo, votos e capacidade de o Congresso transformar a reivindicação em mudança constitucional.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Política

Presidente do TSE pede que eleitores compareçam às urnas nas eleições de outubro

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pediu nesta terça-feira (25), em Brasília, que os eleitores participem das eleições de outubro. A manifestação ocorreu durante a abertura da sessão de julgamentos da Corte, a menos de 40 dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Nunes Marques afirmou que a participação dos eleitores é parte central do processo democrático e defendeu o exercício do direito ao voto. “Compareçam às urnas, exerçam com orgulho o direito de escolher nossos representantes”, declarou o ministro durante a sessão.

O presidente do TSE também mencionou a eleição simulada realizada no domingo (23) em Paulino Neves, no Maranhão. A atividade reproduziu etapas de uma votação oficial e serviu para testar equipamentos, procedimentos operacionais e o funcionamento do sistema eletrônico que será usado no pleito.

Para Nunes Marques, o teste confirmou a segurança e a transparência do sistema de votação. O ministro afirmou ainda que a iniciativa buscou aproximar a Justiça Eleitoral da população e reforçar a soberania do voto.

Cerca de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de 2026. No primeiro turno, em 4 de outubro, serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.

O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente da República e governador. A nova votação será necessária nos casos em que nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. Votos brancos e nulos não entram nesse cálculo.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Alysson Bestene acompanha instalação de ponto de apoio para motoristas e entregadores

Estrutura recebida pela Prefeitura de Rio Branco terá banheiros, cozinha, internet e área de descanso no bairro Doca Furtado

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu, nesta segunda-feira (24), dois contêineres destinados à implantação de um ponto de apoio para motoristas de aplicativo, motoboys e entregadores. As estruturas foram instaladas no bairro Doca Furtado.

O projeto resulta de uma parceria entre a gestão do prefeito Alysson Bestene e o Governo Federal, por meio do Instituto Interelos. O espaço será utilizado pelos trabalhadores durante as pausas nas atividades de transporte e entrega.

Os contêineres contarão com banheiros masculino e feminino, área de descanso, cozinha com micro-ondas e cafeteira, acesso à internet e climatização. O local também poderá receber reuniões e encontros entre os profissionais.

Durante o recebimento das estruturas, Alysson Bestene afirmou que a prefeitura buscou a parceria para atender a uma demanda dos trabalhadores que passam parte da jornada nas ruas da capital.

Segundo o prefeito, o município pretende ampliar a iniciativa e instalar pontos de apoio em outras regiões de Rio Branco. Bestene também destacou a participação dos motoristas e entregadores nas atividades de transporte, comércio e prestação de serviços na cidade.

A proposta prevê a oferta de condições para higiene, alimentação, descanso e organização das atividades durante a jornada. A prefeitura informou que o projeto integra as ações desenvolvidas em diálogo com as categorias profissionais e outras instituições.

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Política

Prefeitura faz manutenção no Ramal do Junqueira e instala abrigos de ônibus

Alysson Bestene acompanhou ações no Barro Vermelho e ouviu demandas de moradores sobre acesso e transporte

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A Prefeitura de Rio Branco realiza serviços de manutenção no Ramal do Junqueira, na região do Barro Vermelho, e instala abrigos para usuários do transporte coletivo e escolar.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou os trabalhos ao lado de integrantes da gestão municipal. Antes de seguir para a zona rural, a comitiva esteve no bairro Maria Íris, na região da Floresta Sul, onde também verificou serviços de infraestrutura.

Segundo a líder comunitária Rosicléia Souza, a recuperação do ramal e a instalação dos abrigos estavam entre as demandas apresentadas pelos moradores.

“A gente pediu e ele ouviu. Agradeço a todos que estão nos ajudando, tanto no ramal como nas paradas de ônibus”, disse.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, informou que as intervenções fazem parte do planejamento da pasta. De acordo com ele, os abrigos devem atender principalmente estudantes e usuários do transporte público.

Durante a visita, Bestene afirmou que a Prefeitura pretende manter o atendimento às comunidades rurais. O prefeito também citou a possibilidade de pavimentar o ramal e ampliar o transporte coletivo até a localidade.

“O desafio é continuar avançando e, quem sabe, no futuro, levar o asfalto e a linha de ônibus até o Ramal do Junqueira”, declarou.

Não foram informados prazo, orçamento ou projeto para a pavimentação e a implantação da linha de ônibus.

A moradora Fátima Lima agradeceu pelos serviços e afirmou esperar que o trabalho tenha continuidade.

Fotos: Assessoria

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