A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 avançou nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com a aprovação do texto pela Comissão de Orçamento e Finanças e a incorporação de seis emendas apresentadas pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). A matéria, no entanto, não chegou ao plenário após o esvaziamento da sessão. O líder do governo, deputado Manoel Moraes, negou que tenha havido ordem do Palácio Rio Branco para impedir a votação e atribuiu o adiamento à necessidade de analisar emendas apresentadas durante as negociações.
As seis propostas de Edvaldo foram acolhidas pelo relator da LDO, deputado Afonso Fernandes. Entre as mudanças está a previsão para recompor os 10% da tabela dos servidores da Educação, desde que o Estado esteja dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e tenha disponibilidade financeira e orçamentária.
Outra emenda determina que o Poder Executivo encaminhe à Aleac, até o fim do primeiro trimestre de 2027, uma proposta de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores estaduais. O texto também abre caminho para a discussão do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos trabalhadores da Saúde, uma reivindicação que já havia aparecido nas discussões orçamentárias anteriores.
Duas das emendas tratam diretamente da rede estadual de ensino. Uma prevê recursos para reforçar o policiamento escolar e outra busca garantir atendimento psicológico e assistência social nas unidades de ensino, com foco na prevenção de situações como bullying e cyberbullying. As medidas ganharam espaço nas negociações depois das discussões sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
A sexta proposta cria previsão orçamentária para um programa estadual de estágio remunerado destinado a universitários em situação de vulnerabilidade social, matriculados em instituições públicas ou privadas. A inclusão na LDO permite que o tema tenha espaço na elaboração do Orçamento de 2027 e receba recursos posteriormente.
Antes da análise na comissão, Edvaldo Magalhães participou de uma reunião com integrantes da Comissão de Orçamento e representantes da liderança governista para construir um acordo sobre a tramitação. O parlamentar aceitou acelerar a análise da LDO mediante a incorporação de propostas discutidas com categorias do funcionalismo público.
Apesar do acordo e da aprovação na comissão, a votação definitiva ficou pendente. Parlamentares da base governista deixaram a sessão antes da apreciação em plenário, impedindo o avanço da matéria naquela etapa. A situação abriu uma discussão sobre a origem do adiamento, com Manoel Moraes afastando a possibilidade de uma determinação do Executivo para segurar a LDO e relacionando a mudança no cronograma às alterações feitas no texto durante as negociações.
A LDO estabelece as metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. Com as seis emendas incorporadas pela Comissão de Orçamento e Finanças, o texto ainda depende da votação dos deputados em plenário para concluir a tramitação na Aleac.
