A sanção da Lei nº 15.281 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta semana, estabelece a obrigatoriedade de assistência multiprofissional específica para mulheres usuárias e dependentes de álcool no Brasil, em resposta a dados que indicam crescimento de mortes associadas ao consumo da substância e a relatos de violência, estigmatização e dificuldades de acesso ao cuidado adequado. A medida surge em um contexto em que mais de 7% das mulheres adultas no país têm diagnóstico de alcoolismo e em que especialistas apontam a necessidade de políticas públicas voltadas às particularidades biológicas e sociais desse grupo.
A discussão ganhou visibilidade a partir de relatos como o de Lúcia, moradora de Curitiba, que afirmou ter reconhecido situações de abuso sexual praticadas pelo próprio marido apenas durante o processo de recuperação da dependência alcoólica. Segundo ela, a vulnerabilidade vivida por mulheres alcoolistas evidencia a ausência de serviços públicos estruturados para acolher demandas que vão além do tratamento da dependência em si. A nova legislação busca responder a esse cenário ao determinar a promoção de atendimento multiprofissional específico, envolvendo áreas como saúde mental, assistência social e atenção básica.
Dados apresentados pela psiquiatra Natalia Haddad, vice-presidente do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), indicam que as mortes associadas ao consumo de álcool entre mulheres cresceram 27% entre 2010 e 2023. Para a pesquisadora, a efetividade da lei dependerá da definição de ações concretas, da forma de implementação e de prazos claros para que os serviços sejam estruturados. Ela ressalta que o tratamento precisa considerar diferentes realidades, como idade, condição social e situações específicas, a exemplo de gestantes e adolescentes, cujas necessidades de cuidado são distintas.
Outro ponto destacado por especialistas é o recorte racial e social presente nas estatísticas. Segundo o Cisa, cerca de 70% das mortes de mulheres relacionadas a transtornos de uso de álcool ocorrem entre pretas e pardas, o que reforça a necessidade de políticas que levem em conta desigualdades estruturais. Além disso, diferenças biológicas fazem com que o impacto do álcool no organismo feminino seja distinto, já que mulheres têm menor quantidade de água corporal e menos enzimas hepáticas para metabolizar a substância, o que aumenta os riscos mesmo com consumo menor.
Aspectos sociais também influenciam o adoecimento e a busca por ajuda. De acordo com a psiquiatra, jornadas múltiplas de trabalho, responsabilidades domésticas e o estigma associado ao alcoolismo feminino dificultam o acesso aos serviços de saúde. Em casos de gestação ou amamentação, a dependência pode gerar consequências para a mãe e para o feto, ampliando a necessidade de acompanhamento especializado. “Nós sabemos que a mulher tem mais dificuldade de procurar ajuda do que o homem”, afirmou Haddad, ao relacionar esse obstáculo a sentimentos de culpa e ao julgamento social.
No âmbito do apoio comunitário, grupos exclusivos para mulheres têm sido apontados como uma alternativa importante. O Alcoólicos Anônimos (AA) registra crescimento de 47,7% no número de reuniões de composição feminina entre os períodos pré e pós-pandemia, totalizando atualmente 65 encontros semanais. Iniciativas como a Colcha de Retalhos, que promove atividades com profissionais de diferentes áreas para dar visibilidade ao alcoolismo entre mulheres, receberam contato de cerca de 6,5 mil participantes por meio de seus canais de ajuda.
Relatos de participantes indicam que esses espaços possibilitam falar sobre violência, preconceito e experiências vividas durante o uso compulsivo do álcool sem receio de julgamentos. Para a psicóloga Jaira Adamczyk, pesquisadora em tratamento e prevenção à dependência química, a criação de ambientes seguros tem permitido que mulheres expressem sentimentos e reconheçam situações de abuso que permaneceram invisibilizadas por anos. A expectativa de especialistas e de mulheres atendidas é que a nova lei contribua para integrar esse tipo de abordagem ao sistema público de saúde, ampliando o acesso ao cuidado e reduzindo impactos sociais e de saúde associados ao alcoolismo feminino.
Fonte e foto: Agência Brasil
