O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar o programa de recuperação e conversão de pastagens degradadas no dia 22 de novembro em evento no Palácio do Planalto. A data foi mencionada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, esta semana, durante a 6ª edição do Fórum Brasil de Investimento 2023 (BIF 23), no Palácio Itamaraty, em Brasília.
A pretensão do governo é regenerar até 40 milhões de hectares de pastagens em um período entre 10 e 15 anos. A área equivale a 40 milhões de estádios de futebol. “Vamos incorporar mais 40 milhões de hectares ao sistema produtivo usando áreas de pastagens degradadas. Áreas que estão no sistema produtivo já antropizado, mas que não rendem aquilo que deveriam render, mas têm um bom perfil”, disse Fávaro no evento.
O ministro calcula que a incorporação das áreas degradadas exigirá investimentos. “Se o custo médio de investimento com equipamentos, armazéns, máquinas, precisa-se de US$ 3 mil por hectare, nós estamos falando de US$ 120 bilhões. Por isso, é importante que fundos privados participem e aceleremos os projetos para obtermos ganhos de oportunidades.”
Na avaliação de Fávaro, o papel do governo com o programa será de “oferecer oportunidades de financiamentos pelo BNDES e pelo Banco do Brasil, instituições com capilaridade no agronegócio que podem financiar o manejo ao pequeno e médio produtor.” Carlos Fávaro, no entanto, não descarta instituições financeiras particulares. “Também estamos abertos a outros bancos privados para o financiamento.”
“Por ora, nós vamos regulamentar, e o presidente falará disso no dia 22, no Palácio do Planalto, às 10h, dizendo qual o papel do governo, ou seja, a institucionalidade de boas práticas no agro, buscando a certificação e as boas práticas no mercado de carbono”, adiantou o ministro.
Total de áreas
Conforme dados da Embrapa, a área de pastagens naturais e plantadas no Brasil soma cerca de 160 milhões de hectares. Desse total, 58 milhões de hectares são considerados em “boas condições para cultivo”, 66 milhões de qualidade “intermediária” e 35 milhões “em degradação severa”.
A degradação dos solos acontece por causa da atividade humana e da ação natural. “Nós estamos em um ambiente de clima tropical. Temos chuvas bastante intensas”, pontua Marcelo Morandi, chefe da Assessoria Internacional da Embrapa. “Obviamente, que a atividade humana sobre essas áreas, se não for muito bem cuidada, ou se tiver algum evento extremo associado a um manejo não adequado, tem uma tendência de haver degradação”, explica. Em alguns terrenos, conforme declividade, pode ocorrer erosão.
A recuperação de pastagens serve para replantio de florestas, cultivo de lavouras e exploração da pecuária. No caso da criação de gado, a regeneração do solo permite o crescimento de capim de maior qualidade e de forma mais rápida. Mais animais podem pastar na área. O tempo de engorda do boi se acelera e o volume de carne obtido aumenta por hectare. A produtividade cresce sem exigir mais desmatamento.
COP 28
O lançamento antecede a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), prevista para ocorrer em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro. O presidente Lula deverá participar da COP nos dias 1 e 2 de dezembro, durante a reunião de cúpula com 140 chefes de Estado e de governo.
O Brasil terá uma delegação em torno 1,5 mil participantes da sociedade civil, de empresas privadas, do Congresso Nacional, de governos estaduais e do governo federal. Além do presidente e do ministro da Agricultura e Pecuária, deverão participar da conferência os titulares das pastas da Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Saúde, Minas e Energia e Cidades.
A recuperação de pastagens será tema de painel no Pavilhão Brasil na COP 28. No total, deverão ocorrer 120 painéis promovidos pelo governo, sociedade civil e iniciativa privada. A regeneração de terras é uma das estratégias contidas no Plano de Transformação Ecológica, considerada pelo governo como uma das vitrines que o Brasil deverá exibir para a comunidade ambientalista internacional.
A Embrapa desenvolve tecnologias para a recuperação e conversão de pastagens desde 2010, quando a estatal iniciou o Plano ABC para agricultura de baixo carbono.
A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris (2015) no relatório chamado Global Stocktake (GST). Segundo briefing feito pelo Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com jornalistas em Brasília na última quarta-feira, o Brasil deverá reforçar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil – Brasília Foto: Marilei Aberte
O pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, cumpre agenda em Sena Madureira nesta segunda-feira (1º), onde apresenta a proposta de governo “Produzir para Empregar” a empresários, lideranças locais e moradores do município. A visita faz parte da série de compromissos políticos no interior do estado e segue até terça-feira (2), com reuniões e entrevistas sobre desenvolvimento econômico, geração de empregos e fortalecimento da produção rural.
Durante a passagem pela cidade, Bocalom participa de encontros com diferentes segmentos da sociedade e concede entrevistas a veículos de comunicação locais. Nas agendas, ele defende a ampliação da atividade produtiva como caminho para estimular a economia acreana e criar novas oportunidades de trabalho.
Ao falar com a população, o pré-candidato também destacou a experiência acumulada em cargos públicos no interior e na capital. Segundo ele, planejamento e uso eficiente dos recursos públicos são pontos centrais para tirar projetos do papel e ampliar resultados na administração.
Bocalom ainda citou obras e ações de infraestrutura realizadas ao longo de sua trajetória política, com destaque para iniciativas voltadas à modernização urbana, à implantação de tecnologias e a melhorias em diferentes áreas da gestão pública. Para ele, essas experiências reforçam a capacidade de conduzir um projeto administrativo com impacto social e econômico.
A programação em Sena Madureira será mantida nesta terça-feira (2), com novos encontros e compromissos voltados à apresentação de propostas e ao diálogo com representantes de vários setores do município.
O primeiro painel do Seminário “Acre: Desenvolvimento e Oportunidades”, realizado neste sábado, 30, em Rio Branco, pela Federação PSDB-Cidadania, concentrou o debate econômico do encontro em três eixos: produção, logística e abertura de mercados. Conduzido pelo presidente da federação, Tião Bocalom, o painel reuniu o empresário Oswaldo Dias, o presidente da Federação da Agricultura, Assuero, e o empresário Jorge Moura para discutir o potencial do Acre no agronegócio, na indústria e na integração com o Peru e outros países da América do Sul.
Bocalom abriu a discussão afirmando que o seminário não era lançamento de candidatura, mas um espaço para organizar propostas para o Estado. A linha central apresentada por ele foi a mesma que defende desde 2006: fazer o Acre crescer pela produção. “O modelo de desenvolvimento que a gente quer para o Acre é o mesmo. Não mudou nada do que eu era antes. O que eu sonhei a vida inteira foi vencer aqui produzindo, vencer aqui gerando riqueza”, disse. Para Bocalom, o Estado tem terra, clima e trabalhadores, mas perdeu tempo por falta de políticas públicas capazes de transformar esse potencial em renda. “A nossa terra é rica, o nosso povo é trabalhador. O que faltou foram políticas governamentais no sentido de fazer o negócio andar. Rondônia disparou, mas o Acre ficou para trás”, afirmou.
O primeiro painel começou com a apresentação de um vídeo levado por Oswaldo Dias sobre a Rota do Pacífico e a construção de alternativas logísticas para ligar o Acre a mercados da América do Sul e da Ásia. O material citou a redução de mais de sete mil quilômetros nas rotas marítimas com a Ásia, ganho superior a 20 dias no tempo de transporte e queda no frete marítimo. Também relembrou a primeira viagem exploratória da rota bioceânica, em 1995, conduzida pelo Expresso Araçatuba, além de quatro caravanas, seis países integrados e mais de 100 mil quilômetros percorridos em estudos de rota.
Oswaldo Dias tratou a ligação do Acre ao Pacífico como uma oportunidade concreta, mas condicionada à capacidade de produção local. Ele lembrou que a rota Cruzeiro do Sul-Pucallpa aproxima o Juruá do Peru e do Oceano Pacífico, com tempo de voo de 23 minutos entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa em avião bimotor, segundo sua própria experiência. Para ele, a infraestrutura básica já avançou, com ponte do Madeira, BR-364, BR-317 e aduanas funcionando. O problema, disse, está na falta de mercadoria acreana para ocupar esse corredor. “O que falta para nós agora é ter produto para exportar”, afirmou.
A fala de Oswaldo reforçou uma ideia que atravessou todo o painel: estrada, fronteira e integração regional só viram desenvolvimento quando existe produção em escala. O empresário disse que o Acre precisa avançar na rota Cruzeiro do Sul-Pucallpa e transformar a posição geográfica em vantagem econômica. “Eu tenho certeza que o próximo governador vai buscar alternativa de ligar o Acre a Pucallpa, ao Peru, ao Pacífico”, declarou.
Assuero, presidente da Federação da Agricultura, levou o debate para a segurança alimentar e o peso econômico de quem produz. Ele contou que, ao passar por uma área de restaurantes lotada em um shopping de São Paulo, pensou na distância entre o consumo urbano e o trabalho de quem produz alimento. “Ninguém pensa, na verdade, na importância de quem produz alimento”, disse. Em seguida, relacionou o crescimento da população mundial à necessidade de ampliar a produção. Segundo ele, o mundo levou quase dois mil anos para chegar a dois bilhões de habitantes, alcançou oito bilhões em cerca de cem anos e deve ganhar mais dois bilhões até 2050.
Assuero também defendeu que o Acre precisa tratar a produção rural como vocação econômica e não como tema secundário. Ao comparar Acre e Rondônia, afirmou que Rondônia desmatou 40% do território, enquanto o Acre teria desmatado cerca de 15% e mantém 85% de floresta. A avaliação dele foi a de que preservação e produção precisam conviver com regras claras. “A questão da floresta tem que ter suas áreas de proteção”, disse. Na sequência, criticou o bloqueio ao crescimento econômico da Amazônia e afirmou que a região tem o maior potencial de riqueza do país, mas concentra alguns dos piores indicadores sociais. “A Amazônia é considerada a região com maior potencial de riqueza, a região mais rica do Brasil, mas a população é pobre. Essa conta não fecha”, afirmou.
A fala de Assuero também conectou logística e exportação. Para ele, a Rota do Pacífico não pode funcionar apenas como caminho para entrada de produtos. O Acre precisa ter carga para vender. “Para ter estrada, precisa ter o que vender. Não adianta só comprar. Precisamos ter uma via de mão dupla”, afirmou.
Jorge Moura fechou o bloco econômico com uma fala centrada na experiência do agronegócio dentro do Acre. Ele disse que cresceu ouvindo que o Estado não produzia nada, mas sempre teve vontade de plantar e produzir. “Eu, como acreano, sempre ouvia falar que no Acre não produzia nada. Eu era louco para plantar, eu queria produzir, mas não tinha condições”, afirmou. Jorge relembrou que, nas décadas de 1950 e 1960, a população enfrentava fila para comprar carne e que o Acre dependia de produtos de fora, com exceção da farinha de mandioca, especialmente a produzida em Cruzeiro do Sul.
O empresário afirmou que o quadro começou a mudar com investimentos, tecnologia e máquinas para plantio e colheita. Ele citou a compra de equipamentos agrícolas em São Paulo e defendeu que o Estado precisa garantir estrutura, equipe técnica e continuidade para que a produção avance. Jorge também disse que o Acre já alcançou autossuficiência em produtos como farinha, carne bovina, abacaxi, maracujá, café e milho. “O café, gente, que nós importávamos cem por cento, hoje estamos autossustentáveis. O milho, nós importávamos 95%, hoje nós estamos autossustentáveis. Até superávit já mando para o Peru”, afirmou.
Ao comentar a exportação de milho e soja para o Peru, Jorge Moura reforçou a tese defendida por Oswaldo e Assuero: a integração internacional só terá impacto econômico se o Acre produzir mais. “Já mando cento e tantas mil sacas de milho para o Peru e já estamos exportando soja para o Peru. Isso é um orgulho”, disse.
Bocalom encerrou o primeiro painel retomando os exemplos dos três palestrantes para defender um modelo de desenvolvimento baseado em produção, agroindústria, logística e controle do gasto público. Ele afirmou que o Acre deve observar experiências que deram certo em estados vizinhos, especialmente Rondônia, e adaptar essas práticas à realidade local. “É na produção. É o que nós, no Acre, precisamos: apenas não atrapalhar, copiar e, acima de tudo, se não roubar o dinheiro que tem aqui, dá para tudo isso, para a gente desenvolver o nosso Estado”, disse.
O painel deixou clara a linha econômica que a Federação PSDB-Cidadania pretende levar ao debate político: ampliar a produção de alimentos, fortalecer o agronegócio, criar condições para exportação, usar a localização do Acre como vantagem logística e transformar a integração com o Peru em oportunidade de negócios. Na leitura apresentada por Bocalom, Oswaldo, Assuero e Jorge Moura, o desafio não é apenas abrir estradas ou defender a Rota do Pacífico, mas garantir que o Acre tenha produtos, escala e ambiente econômico para vender para fora, gerar emprego e reduzir a dependência de importações.
Os senadores Márcio Bittar (PL-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) assinaram a PEC 12/2026, apresentada no Senado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que cria um regime flexível de trabalho por hora e virou alvo de críticas nacionais por deslocar o debate do fim da escala 6×1 para uma mudança mais ampla nas regras de jornada, salário e direitos trabalhistas. A proposta chegou ao Senado depois de a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e fixa jornada semanal de 40 horas, com dois dias de repouso remunerado.
A votação na Câmara deu força política a uma reivindicação antiga de trabalhadores do comércio, supermercados, farmácias, restaurantes, serviços, segurança privada e outras atividades em que a escala 6×1 organiza a vida de quem passa a semana inteira preso ao relógio. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto aprovado pelos deputados prevê transição: dois meses após a promulgação da emenda, passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana e jornada de 42 horas; depois de um ano, a carga máxima cai para 40 horas semanais. A redução deve ocorrer sem corte de salário, inclusive nos pisos salariais.
A PEC 12/2026, assinada por Bittar e Petecão, segue outro caminho. Em vez de tornar a jornada menor uma regra geral com salário preservado, o texto altera o artigo 7º da Constituição para permitir que o empregado escolha entre o regime comum da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Pela proposta, o empregador poderia pagar apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. Direitos como férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios legais seriam calculados de forma proporcional à carga horária cumprida.
O ponto mais sensível está na negociação individual. A PEC permite compensação de horários e redução da jornada por acordo individual, convenção coletiva ou livre pactuação direta entre empregado e empregador. O texto ainda prevê que o contrato individual de trabalho possa prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva. Na prática, a decisão sairia do campo da proteção coletiva, mediada por sindicatos e acordos de categoria, e passaria a depender da relação direta entre patrão e empregado, justamente onde o trabalhador costuma ter menos poder de barganha.
Para os defensores da proposta, o regime flexível ampliaria a liberdade do trabalhador para organizar a própria rotina. Rogério Marinho argumenta que a mudança permitiria jornadas de 20, 30, 40 ou 50 horas, com remuneração conforme a atividade e a disponibilidade do empregado. O senador também critica a redução da jornada com salário preservado, sob o argumento de que ela elevaria custos das empresas, pressionaria preços e poderia afetar empregos, especialmente em pequenos negócios.
A crítica, porém, nasce das consequências concretas do texto. Um trabalhador contratado por menos horas também teria direitos calculados em valor menor. O salário mensal deixaria de ser o centro da relação e a hora trabalhada passaria a organizar a remuneração. Em setores de baixa renda e alta rotatividade, isso pode significar contracheques menores, férias menores, 13º menor e depósitos menores de FGTS. A palavra “flexibilidade”, nesse caso, não mexe apenas na escala; mexe no tamanho da proteção trabalhista.
No Acre, a assinatura dos dois senadores coloca a bancada no centro de uma disputa que chega diretamente ao balcão das lojas, aos corredores de supermercados, às cozinhas de restaurantes, às guaritas da segurança privada e aos plantões de serviços que funcionam aos fins de semana. A diferença entre as duas propostas é objetiva: a Câmara aprovou uma PEC para reduzir a jornada máxima, ampliar o descanso semanal e preservar salário; a PEC apresentada no Senado permite contrato por hora, negociação direta e direitos proporcionais à carga efetivamente trabalhada.
A reação nacional cresceu porque a proposta foi lida por parlamentares e movimentos trabalhistas como uma tentativa de esvaziar o texto aprovado na Câmara. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), uma das vozes mais conhecidas da mobilização pelo fim da escala 6×1, passou a chamar a PEC do Senado de brecha para uma “escala 7×0”, expressão política usada por críticos para alertar sobre o risco de jornadas sem proteção coletiva suficiente.
A PEC 12/2026 já tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda a escolha de relator. É nessa fase que os senadores poderão manter, alterar ou barrar o texto antes de qualquer votação em plenário. A disputa deixou de ser apenas sobre trabalhar seis dias e descansar um. O centro do embate agora é outro: se a Constituição deve garantir uma redução geral da jornada com salário preservado ou abrir espaço para contratos individuais por hora, com direitos calculados de forma proporcional.