O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira, em Brasília, que a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso por modelos com menos dias trabalhados pode resultar em aumento da produtividade da economia brasileira, ao defender a redução da jornada semanal durante entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov. Segundo ele, a proposta em discussão prevê a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem corte salarial, em um regime de até cinco dias de trabalho por dois de folga, com período de transição e mecanismos de compensação para micro e pequenas empresas.

Boulos citou dados de um estudo da Fundação Getulio Vargas, realizado em 2024, que analisou 19 empresas que reduziram a jornada de trabalho. De acordo com o levantamento, 72% dessas empresas registraram aumento de receita e 44% relataram melhora no cumprimento de prazos. “Estão reduzindo mesmo sem a legislação”, afirmou. Ele também mencionou a experiência da Microsoft no Japão, que adotou uma escala de quatro dias de trabalho por três de descanso e obteve aumento de 40% na produtividade individual dos trabalhadores, além de citar exemplos de outros países que implementaram mudanças semelhantes.

Para o ministro, a baixa produtividade no Brasil é frequentemente usada como argumento contra a redução da jornada, mas ele atribuiu parte desse problema à falta de investimentos do setor privado em inovação e tecnologia. “Uma parte importante de uma produtividade menor que a média no Brasil não é responsabilidade do trabalhador, é do setor privado que não investe em inovação e tecnologia. Quase todo o investimento em inovação, tecnologia e pesquisa no Brasil é do setor público”, disse.

Boulos argumentou que jornadas longas tendem a reduzir o rendimento dos trabalhadores e a qualidade do trabalho entregue. “Com seis dias de trabalho e um de descanso, quando essa pessoa chega ao trabalho, ela já está cansada. Quando o trabalhador está mais descansado, ele vai trabalhar melhor. O que a gente sustenta é baseado em dados”, afirmou. Ele citou ainda o caso da Islândia, que reduziu a jornada para 35 horas semanais em 2023 e registrou crescimento econômico de 5% e aumento de 1,5% na produtividade, e dos Estados Unidos, onde houve uma redução média de 35 minutos de trabalho por dia nos últimos três anos, acompanhada de aumento médio de 2% na produtividade.

Advertisement

No Congresso, tramita a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2025, protocolada em fevereiro do ano passado, que propõe o fim da escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana, embora outras iniciativas sobre redução de jornada também estejam em debate. Boulos afirmou que há avanço nas conversas com parlamentares para que o tema seja votado ainda no primeiro semestre. “Essa é a proposta que está sendo desenhada para todos os setores da economia no Brasil, por uma questão de dignidade dos trabalhadores”, declarou.

O ministro reconheceu a resistência de setores empresariais, que alegam aumento de custos operacionais com a contratação de mais trabalhadores, mas disse que esses impactos são superdimensionados e que será discutido um modelo de adaptação para pequenos negócios. Ele também criticou o patamar da taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, ao afirmar que ela pressiona o setor produtivo e dificulta investimentos. “Já passou da hora de reduzir essa taxa de juros, porque 15% de juros nenhum trabalhador aguenta e nenhum empresário aguenta”, disse.

Boulos avaliou que a combinação entre redução da jornada e queda dos juros pode aliviar custos para empresas, estimular investimentos e melhorar as condições de trabalho. Para ele, permitir mais tempo para descanso e qualificação profissional faz parte do caminho para elevar a produtividade no país. “Se a produtividade é baixa e você não quer deixar um tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, como é que vai aumentar a produtividade?”, questionou.

Fonte e foto: Agência Brasil

Advertisement

O governador do Acre, Gladson Camelí, declarou nesta segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, que mantém seu apoio à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao governo do Estado, após o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciar que pretende disputar o Palácio Rio Branco nas eleições de 2026, em coletiva realizada no auditório da Acisa. Camelí afirmou que respeita a decisão de Bocalom, mas disse que sua posição política permanece a mesma dentro do Progressistas.

Em nota enviada à imprensa, o governador declarou que “vivemos em um estado democrático e respeito o direito do prefeito Tião Bocalom de ser candidato ao governo. No entanto, meu posicionamento permanece inalterado: minha candidata ao governo do estado será a Mailza”. No mesmo texto, ele destacou o papel institucional da vice-governadora e afirmou que ela é “naturalmente pré-candidata ao governo do estado”.

Camelí também lembrou que Mailza teve participação direta nas campanhas de Bocalom à Prefeitura de Rio Branco, ao afirmar que ela “foi uma das maiores apoiadoras das candidaturas de Bocalom a prefeito de Rio Branco” e que seu nome está colocado no partido desde o ano anterior. Ao concluir a nota, o governador disse que seguirá defendendo a união política no campo governista.

No dia seguinte ao anúncio do prefeito, em 20 de janeiro, Mailza Assis comentou pela primeira vez publicamente a decisão de Bocalom. Em entrevista, ela afirmou que a pré-candidatura do prefeito não altera sua postura política nem sua disposição em seguir trabalhando. “Direito dele, não muda minha postura; continuo trabalhando e fazendo política com propósito”, disse a vice-governadora.

Advertisement

Questionada se o movimento de Bocalom interfere na definição do grupo governista para a segunda vaga ao Senado em 2026, Mailza afirmou que a escolha será coletiva. “Esta escolha será feita pelo grupo, com a participação de todos que estiverem na nossa composição”, declarou, ao comentar a possibilidade de apoio ao senador Márcio Bittar, apontado como um dos nomes para a disputa.

Durante a coletiva em que anunciou sua pré-candidatura, Bocalom também comentou o cenário interno do grupo político e disse que espera que Mailza mantenha sua intenção de disputar o governo. “Eu acho que a Mailza deve continuar com a candidatura dela; é a coisa mais natural do mundo. Ela também é do nosso campo da direita, do centro-direita”, afirmou o prefeito.

Foto: Sérgio Vale

Advertisement

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta semana 12 minutas de resoluções com propostas de mudanças nas normas que vão reger as eleições de 2026 e abriu prazo para que cidadãos e entidades enviem sugestões até 30 de janeiro, em um processo que antecede audiências públicas previstas para ocorrer entre 3 e 5 de fevereiro e a aprovação final das regras até 5 de março, conforme estabelece a Lei das Eleições.

As minutas tratam de pontos como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para a distribuição de recursos de campanha e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que promovam ataques ao processo eleitoral. Desde a última segunda-feira, interessados podem encaminhar contribuições por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE, que irá selecionar as propostas a serem discutidas nas audiências públicas.

O calendário previsto mantém o primeiro turno das eleições para 3 de outubro de 2026, primeiro domingo do mês, e o segundo turno para 31 de outubro, último domingo. Na data, os eleitores votarão para presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.

As propostas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre os pontos centrais está a ampliação da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral. Pelo texto sugerido, as empresas provedoras seriam obrigadas a retirar do ar esse tipo de publicação mesmo sem autorização judicial. Atualmente, a regra em vigor prevê responsabilização apenas em caso de descumprimento de ordem judicial. Ao apresentar a proposta, o ministro afirmou que a intenção é “aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo”.

Advertisement

As minutas mantêm inalteradas as normas aprovadas em 2024 sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, que incluem a proibição do chamado deep fake. O termo é definido como conteúdo fabricado em áudio, vídeo ou na combinação de ambos, gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

No tema da pré-campanha, uma das sugestões é permitir a realização de transmissões ao vivo em perfis de redes sociais de pré-candidatos sem que isso seja considerado campanha antecipada, desde que não haja pedido de votos nem menção direta à própria candidatura. O ministro também propôs regras para isentar pessoas naturais por críticas à administração pública atual, mesmo quando houver contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, conforme registrado no texto.

Outra proposta trata das manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais. Pela minuta, esse tipo de participação seria permitido, ficando os responsáveis sujeitos a sanções em caso de abusos, desde que a presença do pré-candidato ou a realização do evento não tenham sido financiadas, direta ou indiretamente, por pré-candidatos, partidos ou federações.

No financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional de cada legenda. A proposta busca permitir ajustes internos mantendo a exigência de deliberação formal.

Fonte e foto: Agência Brasil

Advertisement