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Notícias

Mais de 45 mil pessoas se inscrevem no Programa CNH Social 2025 no Acre

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) encerrou em 7 de maio o período de inscrições para o Programa CNH Social 2025, registrando um total de 45.743 pessoas interessadas. As inscrições foram realizadas exclusivamente pelo site do órgão, entre os dias 8 de abril e 7 de maio.

O programa, criado em 2022 na primeira gestão do governador Gladson Cameli, tem como objetivo oferecer acesso gratuito à primeira habilitação, adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Nesta edição, foram ofertadas cinco mil vagas, divididas entre as categorias Urbana, Rural e Estudantil. A previsão é de que a lista com os candidatos contemplados seja divulgada em até 90 dias.

A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, afirmou que a iniciativa busca ampliar o acesso à habilitação e contribuir para a geração de renda. “Nosso compromisso é oportunizar que mais acreanos se qualifiquem, tenham independência e melhorem a qualidade de vida de suas famílias”, declarou.

O governo do Acre estima que, até o final de 2026, o programa alcance mais 22 mil pessoas.

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Justiça do Acre

Rio Branco recebe 4º Mutirão PopRuaJud nesta segunda com serviços de Justiça e cidadania para população em situação de rua

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Rio Branco recebe nesta segunda-feira (4) o 4º Mutirão PopRuaJud, ação que reúne atendimentos de Justiça e cidadania voltados à população em situação de rua. O mutirão ocorre das 9h às 17h, no Colégio Estadual de Rio Branco (CERB), com a participação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e de mais de 20 instituições parceiras.

A iniciativa é organizada pelo TJAC, por meio do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (COMMI), e integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, prevista na Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A coordenação do mutirão está sob responsabilidade da juíza de Direito Isabelle Sacramento.

O atendimento tem como foco a regularização de documentos e o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas. Estão previstas audiências e perícias médicas para benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias, além de serviços como emissão e regularização de título de eleitor, orientações trabalhistas e emissão gratuita de certidões civis.

Também haverá ações de saúde e assistência social, com atendimentos médicos e odontológicos, orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e distribuição de kits de higiene e alimentação. A proposta é concentrar, em um único local, encaminhamentos e serviços que costumam exigir deslocamentos e prazos longos para quem vive em situação de vulnerabilidade.

Com a mobilização interinstitucional, o mutirão busca reduzir barreiras de acesso a direitos básicos e acelerar processos de regularização que impactam diretamente o atendimento na rede pública, a inclusão em programas sociais e a retomada de vínculos formais de trabalho e benefícios.

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Direito do Consumidor

Procon do Acre inicia Operação Dia das Mães 2026 e intensifica orientação ao consumidor

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O Procon do Acre iniciou na terça-feira (29) a Operação Dia das Mães 2026, uma ação especial que segue até 8 de maio com foco educativo e de orientação em Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, em meio ao aumento do movimento no comércio impulsionado pela data.

A operação faz parte do calendário anual do órgão e amplia a presença de fiscais em lojas e estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Entre os principais pontos checados estão a clareza na precificação, a oferta correta de produtos e serviços, a veracidade de anúncios e a garantia de direitos básicos, além do combate a práticas abusivas que costumam se intensificar em períodos de grande apelo comercial.

O chefe de fiscalização do Procon, John Lynneker, afirmou que a atuação durante a campanha busca reduzir irregularidades e dar mais segurança a quem vai às compras. “Esse tipo de fiscalização é importante para trazer segurança para os consumidores e, principalmente, coibir qualquer tipo de irregularidade e/ou práticas abusivas”, disse.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirmou que a iniciativa também mira a prevenção de conflitos entre consumidores e fornecedores, com orientação direta no comércio e presença em diferentes regiões do estado. “Nosso objetivo é aproximar o Procon dos consumidores e fornecedores, levando informação, prevenindo conflitos e garantindo que as relações de consumo ocorram de forma transparente e equilibrada”, declarou.

Além da fiscalização, o órgão reforçou recomendações para o consumidor reduzir riscos na hora de comprar presentes: exigir nota fiscal para garantir troca, devolução ou assistência técnica; checar previamente as regras da loja, lembrando que troca por gosto não é obrigatória; conferir se o preço está visível e consistente no caixa; guardar anúncios e registros de ofertas; comparar valores e condições antes de fechar a compra; e, nas compras online, verificar a confiabilidade do site, prazo de entrega e canais de atendimento. Também foi destacado o cuidado com validade, embalagem e possíveis defeitos, sobretudo em itens como perfumes, cosméticos e eletrônicos, além de manter recibos e comprovantes até o fim da transação.

Em caso de irregularidades, o Procon informou que recebe reclamações pelo Instagram @proconac, pelo disque-denúncia 151 e pelo telefone/WhatsApp (68) 3223-7000, além do atendimento presencial na OCA e na sede do instituto, na Avenida Nações Unidas, nº 2870, no bairro Estação Experimental, em Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Com a operação, a expectativa do órgão é reduzir problemas de preço, oferta e publicidade durante o pico de compras do Dia das Mães e ampliar a resolução de conflitos ainda no ponto de venda, evitando prejuízos ao consumidor e dando mais previsibilidade às relações de consumo no varejo acreano.

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Educação

Prefeitura de Rio Branco entrega três micro-ônibus e amplia transporte escolar na zona rural

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A Prefeitura de Rio Branco entregou nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, três micro-ônibus para reforçar o transporte escolar da rede municipal, com foco no atendimento de comunidades rurais e de difícil acesso e no apoio a atividades pedagógicas fora da sala de aula.

Do total, um dos veículos foi destinado ao Centro de Multimeios, para levar estudantes a projetos pedagógicos, visitas a pontos turísticos e ações educativas promovidas pela rede municipal. Os outros dois micro-ônibus vão atender diretamente escolas localizadas na zona rural: a Escola Maurícilia Santana, na região da AC-40, no Ramal Garapeiro, área do assentamento Benfica, e a Escola Luíza de Lima Cadaxo, no Polo Agroflorestal Hélio Pimenta.

A secretária municipal de Educação, Keuce Nayra Paes, afirmou que a entrega amplia as condições para que os alunos participem das atividades com “mais segurança e conforto”. O prefeito Alysson Bestene disse que a medida integra uma política contínua de investimentos e que os veículos chegam para as comunidades “que mais precisam”, com o objetivo de dar segurança no deslocamento e ajudar a manter as crianças frequentando as aulas.

Durante a solenidade, Bestene também anunciou novos investimentos com reforma e ampliação de unidades escolares na zona rural, voltados à melhoria da infraestrutura e das condições de ensino. Para o diretor da Escola Luíza de Lima Cadaxo, Isaque Nascimento de Oliveira, o novo micro-ônibus atende à realidade dos ramais e traz “mais conforto e segurança” para os estudantes, além de reduzir o risco de faltas por dificuldade de acesso.

A prefeitura informou que a entrega faz parte de um pacote de investimentos na educação municipal com recursos de convênios, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de contrapartida do próprio município, com expectativa de fortalecer o acesso e a permanência dos alunos na rede pública.

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