A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reafirmou apoio aos 63 vetos aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que altera regras de licenciamento ambiental. Os cortes, que representam parte de um texto com quase 400 dispositivos, mantêm salvaguardas jurídicas e ambientais defendidas pela pasta, como a exclusão da licença autodeclaratória para atividades de médio impacto e a preservação do regime de proteção da Mata Atlântica.
Entre os pontos mantidos, está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), de tramitação acelerada para empreendimentos classificados como estratégicos pelo Conselho de Governo. Marina minimizou críticas ao novo instrumento, afirmando que o licenciamento continuará a seguir etapas prévia, de instalação e de operação. Ela destacou que a novidade é a definição de prazo de até 12 meses para manifestação do órgão licenciador e a exigência de que a priorização seja aprovada por um colegiado ministerial.
Questionada sobre eventuais benefícios à exploração de petróleo na Margem Equatorial, a ministra disse que a decisão de priorização deverá ser tecnicamente justificada e aprovada pelo conselho, evitando que projetos sejam definidos como estratégicos apenas por interesse político.
Marina também abordou a crise no setor hoteleiro de Belém, que registrou aumento significativo nas tarifas para o período da COP30, marcada para novembro. Segundo a ministra, o governo federal, o Estado do Pará e a presidência do evento buscam soluções para garantir hospedagem a preços acessíveis, especialmente para países em desenvolvimento. Ela classificou os reajustes como prática que ameaça a imagem do evento e a permanência de Belém como sede.
O Congresso Nacional ainda avaliará se mantém ou derruba os vetos presidenciais. Para Marina, a decisão de Lula equilibra proteção ambiental, segurança jurídica e inovação regulatória, preservando a integridade do licenciamento no país.
Com informações do Estadão Conteúdo
