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MEIO AMBIENTE

Francisco Piyãko denuncia desmonte ambiental: “É como se o Congresso agisse como organização criminosa”

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Texto destaca impactos do projeto de lei aprovado pela Câmara e repercussão entre lideranças indígenas, governo e comunidade científica.

A aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza regras do licenciamento ambiental no Brasil, provocou reação imediata de lideranças indígenas, pesquisadores e integrantes do próprio governo federal. Para o líder Ashaninka e coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Francisco Piyãko, a medida representa um retrocesso institucional e ambiental que compromete o futuro do país.

“Esse projeto da devastação é mais um que vem sendo apresentado para desmontar os direitos conquistados. É como se o Congresso estivesse a serviço do crime organizado, trabalhando contra a lei. Isso destrói nosso futuro. A gente vê um Congresso que atua contra os tempos atuais, vivendo como se ainda estivéssemos em séculos passados”, afirmou Piyãko, em entrevista concedida nesta quinta-feira (17).

Aprovado pela Câmara na madrugada, o PL agora segue para sanção presidencial. Ele prevê novas modalidades de licenciamento, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — um tipo de autodeclaração ambiental — e a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser aplicada inclusive a empreendimentos com grande impacto ambiental, desde que sejam considerados “estratégicos” por um órgão vinculado à Presidência da República.

O projeto retira da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o poder de se manifestar sobre empreendimentos que afetem terras ainda não homologadas e torna não vinculante a manifestação de órgãos como o ICMBio e o Iphan. Para Piyãko, essa desresponsabilização institucional é sintomática: “Aqui no Acre, por exemplo, querem abrir estradas, ampliar pasto, trazer soja, destruir floresta, sem nenhum estudo técnico sobre os impactos. Isso é irresponsabilidade com o futuro.”

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou que o veto ao projeto “está posto” e afirmou que o governo federal avalia alternativas para barrar os retrocessos. “A proposta aprovada desmonta décadas de política ambiental e compromete acordos internacionais, exportações, o cumprimento das metas climáticas e ainda cria insegurança jurídica generalizada. É um dia de luto para o meio ambiente e para o Brasil”, declarou a ministra.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também manifestou posição contrária ao projeto. Em nota, a entidade afirma que o PL representa “o mais grave retrocesso ao sistema de proteção ambiental do país”, fragiliza a fiscalização e ignora o risco de colapso de biomas como a Amazônia e o Cerrado. Segundo a SBPC, cerca de 32% das terras indígenas e 80% dos territórios quilombolas em processo de regularização poderão ser ignorados nos licenciamentos ambientais caso a lei seja sancionada.

O Instituto Socioambiental (ISA) classificou o PL como o maior retrocesso ambiental em mais de 40 anos e destacou que a nova legislação ameaça cerca de três mil áreas protegidas no Brasil, permitindo, por exemplo, que empreendimentos sejam licenciados sem estudos prévios de impacto ambiental e sem participação de comunidades afetadas.

Para Piyãko, a reação social precisa ser imediata. “A oportunidade de mudar isso é agora, nas próximas eleições. Não podemos aceitar um Congresso que legisla em nome de negócios que custam a vida dos nossos filhos e netos. É hora de separar quem defende a vida de quem lucra com a destruição”, afirmou.

MEIO AMBIENTE

Feijó, Tarauacá e Sena Madureira ficam entre cidades que mais desmataram na Amazônia

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Feijó, Tarauacá e Sena Madureira ficaram entre os dez municípios com maior área desmatada na Amazônia Legal em julho de 2026. Juntas, as três cidades acreanas somaram 60 quilômetros quadrados de desmatamento no mês, o equivalente a cerca de 62% dos 97 km² registrados em todo o Acre pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD).

Feijó ocupou a segunda posição no ranking da Amazônia Legal, com 27 km² de floresta derrubada. O município ficou atrás apenas de Altamira, no Pará, que registrou 33 km². Tarauacá apareceu na terceira colocação, com 24 km², enquanto Sena Madureira ficou em oitavo lugar, com 9 km².

O avanço em Feijó foi maior na comparação com o mês anterior. Em junho, o município havia registrado 10 km² de desmatamento e ocupava a sexta posição entre as cidades com maiores áreas derrubadas na região. Em julho, o total chegou a 27 km², um crescimento de 170% em um mês.

No Acre, o desmatamento passou de 56 km² em julho de 2025 para 97 km² em julho deste ano, alta de 73%. Com esse volume, o estado respondeu por 22% de toda a área desmatada detectada na Amazônia Legal durante o mês. O Pará concentrou 30% e o Amazonas, 26%.

Apesar do aumento registrado em julho, o resultado acumulado dos últimos 12 meses ainda ficou abaixo do período anterior. Entre agosto de 2025 e julho de 2026, o Acre somou 327 km² de desmatamento. No ciclo anterior, entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram 372 km², uma redução de cerca de 12%.

Na Amazônia Legal, o SAD registrou 445 km² de desmatamento em julho de 2026, contra 352 km² no mesmo mês do ano passado. O crescimento foi de 26%. No acumulado de agosto de 2025 a julho de 2026, porém, a região teve 2.702 km² desmatados, abaixo dos 3.503 km² registrados no período anterior.

Os números do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, também mostram redução no acumulado anual. O Acre teve 153,8 km² de áreas sob alerta entre agosto de 2025 e julho de 2026, queda de 35,3% em relação ao ciclo anterior. Em toda a Amazônia, os alertas somaram 2.874,38 km², redução de 36% e menor resultado para o período desde o início da série, em 2016.

Os dados do SAD e do Deter não devem ser comparados diretamente. Os sistemas utilizam metodologias diferentes: o SAD monitora o desmatamento por meio de imagens de satélite, enquanto o Deter produz alertas em tempo quase real voltados principalmente para ações de fiscalização e controle.

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MEIO AMBIENTE

ONU reconhece Araticum e coloca restauração do Cerrado entre referências mundiais

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Uma rede formada por coletores de sementes, povos indígenas, quilombolas, agricultores, pesquisadores, empresas e instituições públicas levou o Cerrado brasileiro ao centro da agenda ambiental internacional. Em 26 de agosto de 2026, durante a COP17 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, em Ulaanbaatar, na Mongólia, a Organização das Nações Unidas reconheceu a Araticum – Restauração do Cerrado Brasileiro como uma das Iniciativas de Referência da Restauração Mundial. O trabalho reúne mais de 180 organizações, atua em nove estados e pretende chegar a 2 milhões de hectares em restauração até 2030.

O anúncio colocou o Brasil numa posição inédita. O país tornou-se o único, até agora, a participar de duas iniciativas reconhecidas pela ONU nessa categoria. A primeira experiência com presença brasileira foi o Pacto Trinacional da Mata Atlântica, que reúne Brasil, Argentina e Paraguai e recebeu o título em 2022. Quatro anos depois, o Cerrado passou a integrar o grupo, desta vez por meio de uma articulação nascida dentro do próprio bioma e construída a partir da relação entre conhecimento científico, organizações locais e pessoas que vivem da biodiversidade.

Entre essas pessoas está Fabrícia Santarém, coordenadora da Articulação para a Restauração do Cerrado e coletora de sementes geraizeira. Sua presença ajuda a explicar uma mudança importante na maneira de enxergar a recuperação de uma área degradada. Restaurar não começa necessariamente com caminhões carregados de mudas chegando de longe. Em parte do Cerrado, o processo passa pelas mãos de quem conhece o tempo da semente, identifica espécies nativas, percorre áreas de coleta e transforma esse conhecimento em uma cadeia econômica capaz de colocar árvores, arbustos e gramíneas de volta no território.

“Restaurar o Cerrado significa cuidar do nosso clima, da nossa água e do nosso futuro”, afirmou Fabrícia durante o anúncio do reconhecimento. A frase ganha dimensão concreta quando se observa o tamanho da rede. Sementes de mais de 150 espécies nativas já foram coletadas e usadas nos trabalhos de restauração. Ao redor delas existe uma cadeia que movimenta coletores comunitários, viveiros, técnicos e serviços de acompanhamento das áreas recuperadas.

A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia participa dessa engrenagem com pesquisa aplicada à tecnologia de sementes, métodos de restauração e protocolos para acompanhar a recuperação da vegetação. Uma das técnicas empregadas é a semeadura direta, conhecida no campo da restauração como “muvuca de sementes”. Em vez de trabalhar apenas com mudas de árvores já formadas, diferentes sementes de espécies nativas são reunidas e lançadas diretamente no solo, permitindo alcançar áreas extensas e incluir plantas herbáceas, arbustos e gramíneas que também fazem parte do Cerrado.

Esse detalhe muda a lógica da recuperação. O Cerrado não é uma floresta esperando ser reconstruída com árvores enfileiradas. É um mosaico de formações vegetais que inclui campos, savanas e áreas florestais. Recuperar sua diversidade exige respeitar essa estrutura. O trabalho também utiliza regeneração natural assistida e sistemas agroflorestais, escolhendo técnicas diferentes conforme as condições de cada território.

Até o anúncio feito na Mongólia, mais de 27 mil hectares em processo de restauração haviam sido mapeados e acompanhados por uma plataforma georreferenciada. O número ainda está distante da ambição colocada para 2030: alcançar 2 milhões de hectares. A distância entre as duas escalas expõe o tamanho do desafio. Para atingir a meta, a restauração terá de deixar de funcionar apenas como uma sucessão de projetos localizados e ganhar capacidade de mobilizar recursos, comunidades, propriedades rurais, políticas públicas, mercados de sementes e acompanhamento técnico em uma extensão territorial muito maior.

Há uma razão para a ONU tratar o Cerrado como uma frente estratégica. O bioma ocupa mais de 2 milhões de quilômetros quadrados e já perdeu mais da metade de sua vegetação nativa. A conversão de terras e a fragmentação dos ambientes naturais atingem uma região decisiva para a biodiversidade e para o funcionamento de grandes sistemas hídricos brasileiros. A degradação não termina onde a vegetação desaparece. Ela alcança disponibilidade de água, produção de alimentos, estabilidade do solo e capacidade de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

É nesse ponto que a história da semente recolhida por uma comunidade deixa de ser apenas uma pauta ambiental. A restauração passa a ter conteúdo econômico e social. Programas de pagamento por serviços ambientais, sistemas agroflorestais e o aproveitamento de espécies nativas de valor econômico, como pequi, baru e araticum, podem criar renda ao mesmo tempo em que mantêm ou recuperam funções ecológicas. A própria cadeia das sementes abre espaço para mulheres e jovens de comunidades tradicionais, além de viveiristas e prestadores de serviços especializados.

A meta brasileira é ainda maior. O país assumiu o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. Os 2 milhões de hectares buscados pela Araticum representariam uma parcela relevante desse esforço. No mundo, as 30 iniciativas reconhecidas pela ONU desde 2022 reúnem quase 20 milhões de hectares em processo de recuperação e compromissos próximos de 75 milhões de hectares até 2030, com mais de 800 mil empregos associados às ações.

O título concedido à Araticum não significa que o Cerrado esteja recuperado, nem transforma a meta de 2030 em resultado garantido. O reconhecimento funciona como uma chancela internacional para um modelo que agora terá seus avanços acompanhados dentro da estrutura de monitoramento da Década da ONU da Restauração de Ecossistemas. Também amplia a capacidade de buscar cooperação científica, políticas públicas e investimentos necessários para que milhares de hectares mapeados se transformem, de fato, em milhões de hectares recuperados.

No território, porém, a escala global volta sempre ao gesto pequeno. Uma semente precisa ser encontrada, coletada no período certo, armazenada, negociada e levada até uma área onde possa novamente fazer parte da paisagem. Por trás dos números apresentados em conferências internacionais existe uma rede de pessoas encarregada de reconstruir relações que a degradação rompeu entre solo, vegetação, água e comunidades.

É essa combinação que levou a Araticum ao reconhecimento mundial. Ciência sozinha não percorre milhões de hectares. Comunidades isoladas também não conseguem responder à escala da devastação. Quando o conhecimento de quem coleta sementes encontra pesquisa, financiamento, monitoramento e política pública, a restauração deixa de significar apenas plantar novamente. Passa a significar reconstruir um território capaz de continuar produzindo água, alimento, biodiversidade e renda.

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Desmatamento na Amazônia cai 23% e atinge menor nível desde 2013

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O desmatamento na Amazônia Legal caiu 23% entre agosto de 2025 e julho de 2026 e atingiu o menor patamar em 13 anos. No período, 2.702 quilômetros quadrados de floresta foram derrubados. O levantamento considera o calendário anual usado no monitoramento do desmatamento na região.

O resultado é o menor desde o período entre agosto de 2013 e julho de 2014, quando foram desmatados 2.046 quilômetros quadrados. Apesar da redução geral, Pará, Mato Grosso e Amazonas concentraram 70% de toda a área de floresta derrubada nos últimos 12 meses.

As Terras Indígenas tiveram a menor participação no desmatamento entre as categorias territoriais analisadas. Foram 46,96 quilômetros quadrados de vegetação perdida, o equivalente a 1,7% de toda a área desmatada na Amazônia, embora esses territórios ocupem cerca de 23% da região.

Quase 60% das Terras Indígenas não registraram desmatamento no período. Apenas 11 tiveram perda de cobertura florestal superior a um quilômetro quadrado. A Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada entre Altamira, Placas e Uruará, no Pará, teve a maior área derrubada entre os territórios indígenas.

As unidades de conservação também registraram participação reduzida no total desmatado. Ao todo, 239,76 quilômetros quadrados de floresta foram perdidos nessas áreas, cerca de 9% do desmatamento registrado na Amazônia. Em 63% das unidades monitoradas não houve derrubada, enquanto 32 tiveram mais de um quilômetro quadrado de vegetação suprimida.

A Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, entre Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, liderou o desmatamento entre as unidades de conservação. A área perdeu 90,87 quilômetros quadrados de floresta entre agosto de 2025 e julho de 2026.

A pesquisadora Larissa Amorim afirmou que os números reforçam a importância das Terras Indígenas e das unidades de conservação para conter o avanço do desmatamento e preservar serviços ambientais ligados ao regime de chuvas e à manutenção da floresta.

Fonte: ((o))eco

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