Professores em atividade nas redes pública e privada já podem emitir a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), documento criado pelo governo federal para identificação profissional e acesso a benefícios em todo o país. O processo de solicitação é feito pelo site do programa Mais Professores para o Brasil, com acesso pela conta Gov.br, e a carteira tem validade de dez anos.
O Ministério da Educação (MEC) estima a emissão de até 2,7 milhões de carteiras em todo o país. A primeira entrega simbólica ocorreu no Dia dos Professores, 15 de outubro, no Rio de Janeiro, com 1,5 mil docentes contemplados. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que o benefício será estendido a professores aposentados após a conclusão da primeira etapa do programa.
Para obter a carteira, é necessário ter o CPF regularizado e vínculo ativo com uma instituição cadastrada no MEC. O sistema do Mais Professores preenche automaticamente as informações do docente, que deve revisar os dados, inserir endereço e enviar uma foto 3×4 conforme o padrão estabelecido. Após o envio, é possível visualizar e baixar a versão digital, que já permite o uso dos benefícios, enquanto a versão física será distribuída a partir de 2026.
Em caso de erro ou vínculo não reconhecido, o professor deve contatar a instituição de ensino empregadora. A Lei nº 15.202/2025 restringe o direito à CNDB a docentes com vínculo ativo, excluindo autônomos. Se o vínculo for encerrado, o documento continua válido como identificação até o fim da validade, mas o acesso aos benefícios expira após três meses.
O MEC firmou parceria com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) para oferecer descontos de 15% em hospedagens, e docentes com a CNDB terão direito a um cartão de crédito da Caixa Econômica Federal sem anuidade. O edital para empresas que desejam participar do programa está aberto até 30 de novembro, com exigência mínima de 10% de desconto em produtos ou serviços. As propostas selecionadas terão validade de até 12 meses.
Segundo o MEC, o programa faz parte de uma estratégia de valorização do magistério, que inclui a mobilização de empresas e instituições por meio do selo #TôComProf.
