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Educação

MEC libera emissão da Carteira Nacional Docente com solicitação digital

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Professores em atividade nas redes pública e privada já podem emitir a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), documento criado pelo governo federal para identificação profissional e acesso a benefícios em todo o país. O processo de solicitação é feito pelo site do programa Mais Professores para o Brasil, com acesso pela conta Gov.br, e a carteira tem validade de dez anos.

O Ministério da Educação (MEC) estima a emissão de até 2,7 milhões de carteiras em todo o país. A primeira entrega simbólica ocorreu no Dia dos Professores, 15 de outubro, no Rio de Janeiro, com 1,5 mil docentes contemplados. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que o benefício será estendido a professores aposentados após a conclusão da primeira etapa do programa.

Para obter a carteira, é necessário ter o CPF regularizado e vínculo ativo com uma instituição cadastrada no MEC. O sistema do Mais Professores preenche automaticamente as informações do docente, que deve revisar os dados, inserir endereço e enviar uma foto 3×4 conforme o padrão estabelecido. Após o envio, é possível visualizar e baixar a versão digital, que já permite o uso dos benefícios, enquanto a versão física será distribuída a partir de 2026.

Em caso de erro ou vínculo não reconhecido, o professor deve contatar a instituição de ensino empregadora. A Lei nº 15.202/2025 restringe o direito à CNDB a docentes com vínculo ativo, excluindo autônomos. Se o vínculo for encerrado, o documento continua válido como identificação até o fim da validade, mas o acesso aos benefícios expira após três meses.

O MEC firmou parceria com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) para oferecer descontos de 15% em hospedagens, e docentes com a CNDB terão direito a um cartão de crédito da Caixa Econômica Federal sem anuidade. O edital para empresas que desejam participar do programa está aberto até 30 de novembro, com exigência mínima de 10% de desconto em produtos ou serviços. As propostas selecionadas terão validade de até 12 meses.

Segundo o MEC, o programa faz parte de uma estratégia de valorização do magistério, que inclui a mobilização de empresas e instituições por meio do selo #TôComProf.

Educação

Escolas públicas têm até 31 de outubro para escolher livros da educação infantil

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As escolas públicas de todo o Brasil têm até o dia 31 de outubro para selecionar os livros que serão utilizados na educação infantil. O período de escolha começou nesta terça-feira (13) e faz parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A seleção contempla obras literárias e informativas destinadas a crianças de creches e pré-escolas, além de materiais de apoio pedagógico para professores. Os livros serão distribuídos gratuitamente às unidades de ensino participantes do programa.

Podem participar as escolas das redes públicas que aderiram previamente ao PNLD e possuem estudantes matriculados na educação infantil, conforme os registros do Censo Escolar de 2025.

A escolha deve ser realizada exclusivamente pelos diretores escolares, por meio do sistema PNLD Gestão. O acesso ocorre pela plataforma Gov.br, utilizando CPF e senha. As secretarias de Educação são responsáveis pela análise e autorização dos cadastros dos gestores.

Antes de registrar a seleção, os diretores devem discutir as opções disponíveis com professores e coordenadores pedagógicos. A decisão precisa considerar a faixa etária das crianças, a proposta educacional da escola e as necessidades da comunidade atendida.

O programa organiza os materiais em três categorias. Para crianças de até 3 anos, os conjuntos possuem 46 ou 47 obras. Na pré-escola, destinada à faixa etária de 4 a 5 anos, os acervos reúnem de 50 a 52 títulos. A terceira categoria contempla materiais de apoio aos professores, também com conjuntos de 50 a 52 obras.

A quantidade de livros distribuídos dependerá do número de estudantes de cada instituição. As escolas deverão escolher os acervos completos, sem a possibilidade de substituir individualmente os títulos que integram cada conjunto.

Para orientar o processo, o MEC disponibilizou o Guia do PNLD Educação Infantil 2026-2029, que reúne informações sobre as obras aprovadas, avaliações, propostas metodológicas e conteúdos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

As escolas que não fizerem a seleção dentro do prazo poderão receber materiais conforme critérios técnicos estabelecidos pelo FNDE. O ministério recomenda que os gestores verifiquem antecipadamente suas condições de acesso ao sistema para evitar problemas durante o período de escolha.

Fonte: Agência Brasil

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Acre

Ifac leva estudantes dos seis campi para experiência internacional na Colômbia

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Um estudante de cada um dos seis campi do Instituto Federal do Acre (Ifac) foi selecionado para representar a instituição em uma experiência acadêmica internacional em Bogotá, na Colômbia. O grupo embarcou neste domingo (4) e ficará no país até 18 de outubro, participando de atividades voltadas à ciência, tecnologia, inovação e cultura.

A delegação reúne alunos dos campi Baixada do Sol, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Todos cursam o Ensino Médio integrado a cursos técnicos do instituto e passaram por um processo seletivo antes da viagem.

Participam da programação Kayk Felismino Nogueira, da Baixada do Sol; Valéria da Costa Nicácio, de Cruzeiro do Sul; Luís Fernando Correia da Silva, de Rio Branco; Cauã Bezerra Maciel, de Sena Madureira; Anny Vitória de Araújo, de Tarauacá; e Anna Lya Menezes Cardoso, de Xapuri.

A seleção levou em consideração o desempenho escolar e outros critérios previstos em edital. Os candidatos precisavam ter entre 15 e 18 anos, média mínima de 7, matrícula regular e não poderiam apresentar reprovação no histórico. O processo ainda contou com análise documental, entrevista e avaliação de conhecimentos em espanhol.

Na Colômbia, os estudantes terão contato com estruturas acadêmicas da Universidad de La Sabana e da Universidad Nacional de Colombia. A agenda prevê atividades em laboratórios de eletrônica, espaços de fabricação digital, ambientes de simulação e projetos ligados às áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

A programação também amplia a experiência para além das salas de aula. Os acreanos devem visitar locais como o Jardim Botânico de Bogotá, o Museu do Ouro, o Museu Nacional, o Museu Botero, o Planetário e o Museu Maloka, além de pontos históricos e culturais da capital colombiana.

A viagem faz parte do Programa de Mobilidade STEM Internacional, realizado pelo Ifac em parceria com a AFS Intercultura Brasil. As despesas previstas no edital são custeadas pelo programa, que também assegura bolsa aos participantes.

Com representantes de todas as unidades do instituto no Acre, a iniciativa amplia a participação de estudantes da educação profissional em programas de mobilidade internacional e promove contato direto com universidades e centros de pesquisa fora do país.

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Educação

Brasil tem 9% dos professores da rede pública sem qualificação completa

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Nove por cento dos professores da educação básica pública no Brasil não tinham qualificação completa entre 2024 e 2025. O percentual ficou próximo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 9,1%, conforme dados do relatório Panorama da Educação 2026.

O levantamento considera como profissionais sem qualificação completa aqueles que não possuem diploma, certificação exigida ou formação pedagógica adequada. A contratação desses docentes ocorre principalmente em locais onde há dificuldade para preencher vagas com profissionais que atendam a todos os requisitos.

No Brasil, a falta de professores é maior em determinadas regiões e áreas de ensino. As dificuldades de contratação atingem principalmente localidades remotas ou socialmente vulneráveis, além de disciplinas como matemática e ciências naturais.

Mesmo com a redução do número de estudantes, o país ampliou a quantidade de professores nos anos iniciais do ensino fundamental. Entre 2015 e 2024, o total de docentes cresceu 4%, enquanto o número de matrículas caiu 7%.

A permanência dos profissionais na carreira também aparece como um dos desafios. Em 2022, 10,3% dos professores brasileiros plenamente qualificados deixaram a rede pública por aposentadoria ou desligamento. O percentual não significa necessariamente abandono da profissão, já que parte desses docentes pode ter migrado para escolas privadas ou outras redes de ensino.

As condições de trabalho e a remuneração também aparecem entre os fatores relacionados à atratividade da carreira. Em 2022, 44,3% dos professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental declararam satisfação com as condições de trabalho. Entre os países da OCDE, a média era de 68,4%.

Quando o assunto é salário, 22,3% dos docentes brasileiros disseram estar satisfeitos, enquanto a média registrada entre os países da organização chegou a 38,7%.

O Ministério da Educação informou que mantém ações voltadas à formação e valorização dos profissionais, entre elas o programa Mais Professores para o Brasil e o Pé-de-Meia Licenciaturas. O piso nacional do magistério está atualmente em R$ 5.130,63.

Dados do governo federal apontam ainda crescimento na procura pelas licenciaturas entre estudantes com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio. Entre 2024 e 2026, houve aumento de 106% nas matrículas desse grupo em cursos destinados à formação de professores.

A OCDE também aponta a entrada de profissionais vindos de outras áreas como uma alternativa para reduzir a falta de docentes. Em 2024, 11,5% dos professores brasileiros dos anos finais do ensino fundamental estavam na docência como segunda carreira, acima da média de 8,4% registrada entre os países da organização.

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