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Microempreendedor individual tem acesso a benefícios pouco conhecidos, descubra

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A formalização como microempreendedor individual (MEI) oferece uma série de vantagens além da obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Entre os benefícios menos conhecidos estão o direito de adquirir veículos novos com desconto e o acesso a planos de saúde empresariais.

Para adquirir um veículo com abatimento que pode chegar a 30%, o microempreendedor precisa manter o CNPJ ativo e regularizado. Além disso, a atividade exercida deve estar relacionada ao uso do automóvel, que deve permanecer registrado em nome do MEI por, no mínimo, 12 meses. O valor do veículo deve ser compatível com o limite de faturamento anual da categoria, fixado atualmente em R$ 81 mil.

Outra possibilidade para quem é MEI é a contratação de planos de saúde empresariais, que oferecem condições diferenciadas em relação aos planos individuais, incluindo valores mais acessíveis e coberturas ampliadas. Além do titular, dependentes como cônjuges, filhos e funcionários também podem ser incluídos, conforme as regras da operadora.

A microempreendedora Débora Mattos, proprietária da cafeteria “Um Mini Café”, localizada em São Paulo, relatou as vantagens da formalização. “Se eu não tivesse CNPJ, não conseguiria comprar com 90% dos meus fornecedores. Por exemplo, no caso de embalagens, só consigo comprar em quantidade mínima com CNPJ, pagando muito menos do que no varejo”, explicou.

O MEI também é dispensado da necessidade de alvará e licença de funcionamento, podendo iniciar suas atividades imediatamente após a formalização. Desde 2020, é possível aderir eletronicamente ao Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento, mas o empreendedor deve seguir as normas sanitárias e ambientais aplicáveis à sua atividade.

Além disso, o microempreendedor tem acesso a produtos e serviços financeiros específicos, como contas bancárias empresariais com tarifas reduzidas, maquininhas de cartão, linhas de crédito e financiamentos com condições diferenciadas. A regularidade no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cujo vencimento ocorre no dia 20 de cada mês, é fundamental para garantir esses benefícios.

Entre os eventos voltados ao fortalecimento dos microempreendedores, destaca-se a Semana do MEI, que neste ano ocorre de 26 a 30 de maio, promovida pelo Sebrae em todo o país. A programação inclui atividades presenciais e eventos online, com temas como comportamento empreendedor, gestão financeira, inovação e marketing.

O Sebrae orienta os microempreendedores sobre a emissão do DAS e outras obrigações acessórias por meio de seus canais oficiais. Mais informações podem ser obtidas no portal da instituição.

Economia e Empreender

Sebrae lança Vitrine de Deep Techs com 412 startups no Startup Summit 2026

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O Sebrae lançou a Vitrine de Deep Techs durante o Startup Summit 2026, realizado entre 26 e 28 de agosto, no CentroSul, em Florianópolis (SC). A plataforma reúne inicialmente 412 empresas brasileiras que desenvolvem soluções baseadas em ciência e tecnologias de alta complexidade e busca ampliar a conexão desses negócios com investidores, parceiros e oportunidades de mercado.

As empresas incluídas na vitrine passaram por uma curadoria entre negócios que já participaram de programas de aceleração do Sebrae. As chamadas deep techs transformam conhecimento científico e tecnologias avançadas em produtos e serviços voltados à solução de problemas complexos, com atuação em áreas como biotecnologia, inteligência artificial, novos materiais, energia e saúde.

A nova plataforma amplia a estratégia de divulgação de empresas inovadoras mantida pelo Sebrae. A instituição já possui uma Vitrine de Startups com mais de 15 mil negócios cadastrados, enquanto sua base nacional reúne cerca de 27 mil startups.

O lançamento foi anunciado na quinta-feira (27) por Alessandro Machado, chefe de gabinete da Diretoria Técnica do Sebrae Nacional. Ele relacionou a expansão das deep techs à aproximação entre pesquisa acadêmica e empreendedorismo.

“Hoje, o Sebrae tem a maior base de startups do Brasil, são 27 mil cadastradas. Por meio do programa CatalisaICT, com a aproximação entre o Sebrae e a universidade, conseguimos transformar pesquisa em negócios que fazem sentido para a sociedade”, afirmou Machado.

A programação do Startup Summit também abriu espaço para discussões sobre aplicações científicas na área da saúde. Um dos painéis tratou do potencial da biodiversidade brasileira para o desenvolvimento de fitoterápicos e insumos farmacêuticos ativos, conhecidos como IFAs, com foco na transformação de pesquisas em inovação e novos produtos.

A internacionalização de empresas brasileiras de tecnologia também entrou na agenda do evento. Mais de 30 comitivas internacionais participaram da edição de 2026, em encontros voltados à formação de parcerias, intercâmbio entre ecossistemas de inovação e conexão de startups brasileiras com mercados estrangeiros.

O Startup Summit 2026 reuniu empreendedores, investidores, fundos e instituições ligadas à inovação. A programação teve dez palcos simultâneos e previsão de participação de cerca de mil startups expositoras, 250 fundos de investimento e 200 palestrantes nacionais e internacionais.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Justiça do Acre

TJAC recebe selo do CNJ por projetos de sustentabilidade e inteligência artificial

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) teve duas iniciativas reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 3ª edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário. Os projetos Plantando o Futuro e Uirapuru receberam, na quarta-feira, 26 de agosto, o selo Judiciário Inovador, na categoria Gestão Judicial Inovadora.

O Plantando o Futuro reúne ações ambientais e passou a integrar de forma permanente as políticas do Judiciário acreano. A iniciativa prevê o plantio de 15 mil mudas de espécies nativas da Amazônia até 2030 e também já recebeu reconhecimento no Prêmio Juízo Verde, promovido pelo CNJ.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que o trabalho amplia a responsabilidade institucional com a sustentabilidade e a proteção da biodiversidade, com efeitos que alcançam as próximas gerações.

A segunda iniciativa premiada, o Uirapuru, usa inteligência artificial para organizar informações administrativas e facilitar consultas feitas por magistrados e servidores. O protótipo foi desenvolvido em parceria entre tribunais do Acre, Roraima, Rondônia, Amazonas e Tocantins.

A ferramenta busca reunir conhecimento institucional e tornar o acesso a informações internas mais simples. O desenvolvimento conjunto também integra ações de inovação realizadas pelos tribunais da Região Norte.

Para o assessor de Transformação e Inovação do TJAC, Bono Maia, o reconhecimento acompanha o trabalho de fortalecimento de soluções desenvolvidas de forma colaborativa. Segundo ele, o resultado também reforça a atuação do InovaLab na estruturação das iniciativas de inovação do tribunal.

O selo concedido aos dois projetos coloca iniciativas ambientais e tecnológicas do Judiciário acreano entre as práticas reconhecidas nacionalmente pelo CNJ na área de gestão judicial.

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Economia e Empreender

Startup Summit 2026 conecta startups a mercados internacionais e movimenta R$ 395,5 milhões

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O Startup Summit 2026 encerrou a programação nesta sexta-feira (28), em Florianópolis (SC), com empresas brasileiras ampliando contatos com mercados estrangeiros e uma expectativa de R$ 395,5 milhões em negócios. Realizado entre 26 e 28 de agosto pelo Sebrae e pela Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), o evento reuniu mais de 11 mil participantes, 3 mil startups, 150 fundos de investimento e delegações de mais de 30 países.

A presença internacional abriu espaço para startups brasileiras negociarem novos contratos e planejarem a entrada em outros mercados. Durante o encontro, 38 startups participaram de 238 reuniões de negócios com representantes de 19 países. As rodadas resultaram em 196 conexões com possibilidade de novos desdobramentos comerciais.

Entre as empresas que buscaram ampliar operações fora do Brasil está a Meu Resíduo, plataforma de software voltada à gestão e rastreabilidade de resíduos não domiciliares. A empresa participou de reuniões com representantes de Israel, Portugal, Canadá, Ruanda, Paraguai e Estônia.

A startup já mantém clientes no Panamá, México, Colômbia, Uruguai e Chile. As operações internacionais representam atualmente cerca de 10% do faturamento da empresa. Entre as conversas realizadas durante o evento, a aproximação com representantes do setor de software do Paraguai abriu uma nova possibilidade de expansão.

A internacionalização também faz parte da estratégia da Jade ND, plataforma de aprendizagem direcionada a crianças neurodivergentes. O aplicativo trabalha conteúdos da Base Nacional Comum Curricular e atividades relacionadas a atenção, memória e outras funções cognitivas e comportamentais.

A empresa mantém contratos com prefeituras no Rio de Janeiro, Maranhão e Espírito Santo e já fornece a solução para escolas em Lisboa e no Reino Unido. Um projeto-piloto também está em andamento nos Emirados Árabes Unidos. Durante o Startup Summit, a equipe buscou novos contatos para ampliar a presença da tecnologia em outros países.

Empresas estrangeiras também usaram o encontro para conhecer o mercado brasileiro. A chinesa Cosmic Joy, que atua com entretenimento digital, turismo cultural e educação por meio de inteligência artificial, participou do evento pela primeira vez e manteve conversas sobre possíveis parcerias após apresentar seu projeto.

O Paraguai esteve representado pela Câmara Paraguaia da Indústria de Software e pelo programa Startups Paraguay. A delegação buscou referências para o desenvolvimento do ecossistema de inovação do país, além de oportunidades comerciais e conexões com empresas de outros mercados latino-americanos.

A nona edição do Startup Summit teve 283 palestrantes distribuídos em 10 palcos e 17 trilhas de conteúdo. A programação combinou palestras, apresentações de startups, encontros com investidores e rodadas voltadas à expansão de negócios dentro e fora do Brasil.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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