O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (15), em Brasília, que o governo federal vai endurecer as regras para plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A medida foi discutida em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e tem como foco ampliar a proteção da população contra o endividamento, restringir a publicidade do setor e fechar o cerco contra empresas que atuam de forma irregular.
Durigan afirmou que a Fazenda passará a acompanhar com mais rigor a operação dos sites de apostas. O ministério pretende ampliar o monitoramento das plataformas, cruzar dados sobre o comportamento dos apostadores e reforçar mecanismos de controle sobre empresas autorizadas a funcionar no país.
O ministro disse que o governo adotará “tolerância zero” com bets ilegais. As plataformas autorizadas também terão novas restrições de publicidade, especialmente em campanhas que possam estimular apostas de forma abusiva ou atingir públicos vulneráveis.
A reunião com Fachin ocorre em meio à análise, pelo STF, de ações que questionam a regulamentação das apostas online e atos do Ministério da Fazenda sobre o setor. O presidente da Corte afirmou que o Supremo deve julgar esses processos ao longo do segundo semestre, levando em conta dados já reunidos nos autos e informações discutidas em audiências públicas.
Além das bets, Durigan tratou da proposta de emenda à Constituição que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde. A Fazenda calcula impacto de cerca de R$ 27 bilhões em dez anos. O ministro disse ter pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cautela antes da promulgação da PEC, para que a medida não avance sem a dimensão completa do efeito nas contas públicas.
O governo também avalia recorrer ao Supremo contra medidas aprovadas pelo Congresso sem estimativa detalhada de impacto financeiro. Em junho, o ministro Gilmar Mendes já havia alertado que gastos criados sem estudos prévios podem ser anulados pela Corte. A preocupação fiscal se estende à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, cujo impacto pode chegar a R$ 140 bilhões.
Fonte e foto: Agência Brasil
