Connect with us

Notícias

Indústria propõe taxação de apostas online para financiar saúde e educação

Published

on

Um manifesto lançado pelo Fórum Nacional da Indústria, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), propõe criar uma contribuição específica sobre apostas online, chamada CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre cada aposta realizada no país. A proposta foi divulgada em 28 de outubro de 2025 e busca equilibrar a carga tributária entre o setor industrial e o mercado de apostas digitais, além de destinar os recursos arrecadados para ações nas áreas de saúde e educação.

A CNI afirma que o setor produtivo arca com uma das maiores cargas tributárias do país, enquanto as apostas online são tributadas como empresas comuns, com incidência de IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e ISS, além de uma taxa de 12% sobre a receita das apostas. Os ganhos dos apostadores são tributados em 15%, índice inferior ao aplicado a ganhos de capital e investimentos financeiros. “Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban, que aponta que o mercado de apostas digitais cresce rapidamente e paga menos impostos em relação aos demais setores econômicos.

O documento sustenta que a indústria de transformação enfrenta carga de 46,2%, diante da média de 25,2% da economia brasileira. João Dornellas, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), usa como exemplo o setor de alimentos, que produz 250 milhões de toneladas ao ano, emprega mais de 2 milhões de trabalhadores e exporta para 190 países, mesmo diante da alta tributação.

Se aprovado ainda em 2025, o modelo tem potencial de arrecadar R$ 8,5 bilhões em 2026. A partir de 2027, a cobrança seria incorporada ao imposto seletivo previsto na reforma tributária. A CNI argumenta que o aumento do custo por aposta pode reduzir o volume de apostas no país, estimado em mais de R$ 70 bilhões anuais, para cerca de R$ 56,6 bilhões, além de atuar como mecanismo de desestímulo ao vício.

Estudos citados pelo manifesto mostram que o setor de apostas movimentará R$ 667 bilhões em 2025, sendo R$ 307 bilhões no mercado ilegal. Levantamento do Instituto Locomotiva indica que 34 milhões de brasileiros já apostaram em sites ou cassinos online e que as apostas contribuem para o endividamento das famílias: 51% dos apostadores usam dinheiro reservado para outros fins, e 59% afirmam conhecer pessoas que se endividaram com jogos. A pesquisa aponta ainda que 81% consideram injusto que plataformas de apostas paguem menos impostos e 83% defendem tributação uniforme.

Segundo o texto divulgado, a CIDE-Bets incidiria diretamente no ato da aposta. Em uma simulação apresentada, uma aposta de R$ 10, com saldo de R$ 100 no aplicativo, geraria custo final de R$ 11,50 ao apostador após a aplicação da alíquota proposta.

Economia e Empreender

Dados territoriais ganham peso no crédito rural e passam a guiar o planejamento agrícola no Brasil

Published

on

Levantamentos territoriais que cruzam informações de clima, solo e ciclo das culturas estão sendo usados para orientar políticas públicas, definir janelas de plantio e reduzir riscos no campo, com impacto direto sobre o crédito rural e o planejamento das safras. A abordagem reúne zoneamentos e bases geoespaciais que dão suporte a decisões de governos, agentes financeiros e produtores, em um momento em que a gestão de risco climático virou peça central da política agrícola.

Na prática, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) funciona como um mapa de menor risco para o plantio: aponta, município a município, as épocas mais seguras para semear cada cultura, conforme o tipo de solo e o ciclo das cultivares, com o objetivo de diminuir perdas associadas a eventos climáticos adversos. O programa é regido por decreto federal e integra a estrutura de gestão de riscos agroclimáticos do país.

Esse conjunto de dados deixou de ser apenas referência técnica e passou a ter efeito direto sobre o acesso a políticas públicas. O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que o zoneamento serve de base para instrumentos como Proagro e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e, mais recentemente, virou condição de elegibilidade para operações de crédito rural. “Na safra 2025/2026, por exemplo, é obrigatório seguir o Zarc em operações de crédito de custeio acima de R$ 200 mil em linhas que utilizam recursos controlados”, diz o ministério.

Para ampliar o uso dessas informações, o governo atualizou em fevereiro de 2026 o Painel de Indicação de Riscos do Zarc, ferramenta oficial de consulta às portarias do zoneamento, com promessa de navegação mais rápida e filtros que permitem localizar municípios indicados e janelas de semeadura. O ministério também vincula a modernização ao avanço metodológico do Zarc Níveis de Manejo, que incorpora variáveis de tecnologia empregada na lavoura e prevê uso de imagens de satélite e análises de solo para refinar a avaliação de risco, começando por pilotos ligados à soja no Sul do país.

A tendência é que o uso de dados territoriais se consolide como critério de referência para a política agrícola, influenciando desde o calendário de plantio até a contratação de seguro e a tomada de financiamento, ao criar parâmetros comuns de risco para produtores, bancos e governos. Com o avanço das ferramentas digitais e a ampliação de zoneamentos, o efeito esperado é reduzir perdas, dar mais previsibilidade ao crédito e tornar o planejamento agrícola menos dependente de decisões tomadas no escuro diante da variabilidade do clima.

Fonte: Embrapa

Continue Reading

Economia e Empreender

Sebrae Acre completa 35 anos, homenageia lideranças e reforça rede de atendimento a mais de 42 mil empresas no estado

Published

on

O Sebrae no Acre marcou, nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, 35 anos de atuação no estado com uma sessão solene na sede da instituição, na Avenida Ceará, em Rio Branco, reunindo autoridades, lideranças empresariais e parceiros para celebrar a trajetória de apoio aos pequenos negócios e lançar uma nova medalha de reconhecimento. A data de aniversário da instituição no Acre foi em 25 de fevereiro, marco que, segundo a entidade, consolida o Sebrae como parceiro estratégico de micro e pequenas empresas que já respondem por cerca de 75% do total de negócios no estado.

Durante a solenidade, o diretor-superintendente do Sebrae/AC, Marcos Lameira, vinculou o avanço das ações ao trabalho acumulado de gestões anteriores e ao esforço de articulação com políticas públicas. “O que os ex-diretores fizeram e contribuíram para o desenvolvimento do nosso trabalho, para o fortalecimento das políticas públicas e dos pequenos negócios, tem um papel significativo no nosso estado”, afirmou. Lameira também citou o peso do segmento no mercado de trabalho. “Eu costumo dizer que os pequenos negócios geram 75% dos empregos no nosso estado. (…) Esses pequenos negócios representam entre 95% e 97% de todas as empresas no Acre”, disse, ao relacionar o desempenho do setor com a arrecadação e a dinâmica econômica local.

No discurso, o diretor listou frentes de atuação do Sebrae que passam pela educação empreendedora, atendimento a comércio e serviços, indústria e apoio ao setor produtivo rural. “Devemos destacar também os pequenos produtores da área rural, as indústrias, o comércio, os serviços e os alunos das escolas públicas e particulares que alcançamos por meio da educação empreendedora”, declarou. Na avaliação do Sebrae, a capilaridade do atendimento virou parte central desse trabalho: a instituição mantém sede em Rio Branco, escritórios regionais em Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Tarauacá, além de pontos como Ocas, Salas do Empreendedor e canais digitais, com foco em orientar e oferecer soluções práticas para diferentes perfis de empreendedores. Segundo a entidade, essa estrutura atende mais de 42 mil micro e pequenas empresas no Acre e acompanha mudanças do mercado com ações ligadas a inovação, tecnologia e novos modelos de negócios em áreas como agronegócio, turismo, economia criativa e startups.

Entre os anúncios destacados na cerimônia, Lameira citou o programa Cidade Empreendedora, feito em parceria com o governo estadual e a Assembleia Legislativa. “O presidente Nicolau Júnior acreditou no projeto e fez um aporte de R$ 900 mil, e o governador autorizou mais R$ 900 mil. Ou seja, R$ 1,8 milhão para subsidiar os 22 municípios. O Sebrae entrou com mais R$ 3 milhões, totalizando cerca de R$ 5 milhões. Estamos conseguindo chegar aos 22 municípios levando políticas públicas que fortalecem o pequeno negócio”, afirmou. Ele também mencionou convênio de aproximadamente R$ 4 milhões com a Secretaria de Agricultura para ações voltadas a café, mel, bioeconomia e cacau, com participação em eventos fora do estado e apresentação da produção acreana a compradores e laboratórios no exterior.

O governador Gladson Cameli (PP) foi homenageado durante o evento com a Medalha de Honra Doutor Luiz Saraiva Correia, instituída pelo Sebrae/AC para reconhecer personalidades e instituições ligadas ao fortalecimento do empreendedorismo. Em discurso, Cameli classificou o serviço prestado pela entidade como “inestimável” e disse que o momento era de reconhecimento. “A palavra que quero dirigir a toda a diretoria do Sebrae, aos seus funcionários e colaboradores neste momento é reconhecimento. Em nome da nossa população, quero fazer esse reconhecimento público por esse serviço prestado, que tem ajudado muitas pessoas”, afirmou. Ele voltou a defender uma iniciativa privada mais forte como caminho para ampliar oportunidades e disse que, quando os pequenos empreendedores prosperam, o resultado se espalha pela sociedade.

A cerimônia também teve falas voltadas à história institucional. O presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Assuero Veronez, lembrou que atravessar diferentes contextos e manter a atuação exige continuidade e cooperação, enquanto o ex-superintendente Leandro Domingos recordou as dificuldades de implantação da unidade no estado e afirmou que o Acre foi o único onde o Sebrae “foi criado e não apenas transformado”. Ao encerrar, Lameira dedicou parte do discurso ao homenageado que dá nome à medalha. “As medalhas entregues carregam o nome dele. Foi presidente do Conselho Deliberativo e dedicou parte da sua vida ao empreendedorismo e ao fortalecimento dos pequenos negócios”, disse.

Com a agenda de celebração, o Sebrae reforçou a estratégia de ampliar o alcance das ações em todos os municípios e manter a rede de atendimento presencial e digital como porta de entrada para consultorias, capacitações e programas de melhoria do ambiente de negócios, em um estado onde pequenos empreendimentos sustentam a maior parte das empresas e seguem no centro da geração de emprego e renda.

Continue Reading

Notícias

Ação “Defensoria em Defesa Delas” leva atendimentos jurídico, social, saúde e emissão de documentos neste sábado, na Sobral

Published

on

A Defensoria Pública do Estado do Acre realiza no sábado, 14 de março, das 8h às 12h, em Rio Branco, uma ação voltada à proteção das mulheres com oferta de atendimento jurídico, serviços de saúde, apoio social, emissão de documentos e atividades de bem-estar. A iniciativa ocorre na Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, na Avenida Sobral, no bairro Sobral.

Com o nome “Defensoria em Defesa Delas”, a mobilização reúne o Nudem, núcleo voltado à promoção e defesa dos direitos humanos da mulher e de pessoas da diversidade sexual e de gênero, e leva ao local atendimentos jurídicos nas áreas cível e criminal. Entre os serviços previstos estão orientações e encaminhamentos para pensão alimentícia, guarda, adoção, tutela, curatela, defesa do consumidor, retificação de documentos, divórcio, inventário, investigação de paternidade, usucapião, registro tardio e demandas ligadas à saúde pública.

A programação inclui atendimento social com suporte multidisciplinar e a participação do Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público. Na área de saúde, estão previstos agendamentos de mamografia e PCCU, consultas oftalmológicas e ginecológicas, testes de tuberculose, atendimento odontológico, testes rápidos, aferição de pressão arterial, vacinação, auriculoterapia e atendimento clínico geral.

Também haverá atendimento em beleza, com maquiagem, amostra de produtos e corte de cabelo. No eixo de cidadania, a ação prevê emissão de documentos, como 1ª e 2ª vias de CPF, título de eleitor, carteira da pessoa com transtorno do espectro autista, criação de conta GOV e outros serviços ofertados pela OCA, com um conjunto que passa de 80 atendimentos.

A iniciativa envolve parceria com instituições e órgãos estaduais e municipais, como Hospital do Amor, Semulher, IPA, Fundhacre, Ministério Público do Acre, Prefeitura de Rio Branco, Semsa, Sesacre e ADPACRE, além de apoio da Mary Kay. A expectativa é concentrar, em uma manhã, acesso a orientações e serviços essenciais, especialmente para mulheres que precisam resolver pendências jurídicas e de documentação e buscar atendimento de saúde com encaminhamento imediato.

Continue Reading

Tendência