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Indústria propõe taxação de apostas online para financiar saúde e educação

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Um manifesto lançado pelo Fórum Nacional da Indústria, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), propõe criar uma contribuição específica sobre apostas online, chamada CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre cada aposta realizada no país. A proposta foi divulgada em 28 de outubro de 2025 e busca equilibrar a carga tributária entre o setor industrial e o mercado de apostas digitais, além de destinar os recursos arrecadados para ações nas áreas de saúde e educação.

A CNI afirma que o setor produtivo arca com uma das maiores cargas tributárias do país, enquanto as apostas online são tributadas como empresas comuns, com incidência de IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e ISS, além de uma taxa de 12% sobre a receita das apostas. Os ganhos dos apostadores são tributados em 15%, índice inferior ao aplicado a ganhos de capital e investimentos financeiros. “Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban, que aponta que o mercado de apostas digitais cresce rapidamente e paga menos impostos em relação aos demais setores econômicos.

O documento sustenta que a indústria de transformação enfrenta carga de 46,2%, diante da média de 25,2% da economia brasileira. João Dornellas, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), usa como exemplo o setor de alimentos, que produz 250 milhões de toneladas ao ano, emprega mais de 2 milhões de trabalhadores e exporta para 190 países, mesmo diante da alta tributação.

Se aprovado ainda em 2025, o modelo tem potencial de arrecadar R$ 8,5 bilhões em 2026. A partir de 2027, a cobrança seria incorporada ao imposto seletivo previsto na reforma tributária. A CNI argumenta que o aumento do custo por aposta pode reduzir o volume de apostas no país, estimado em mais de R$ 70 bilhões anuais, para cerca de R$ 56,6 bilhões, além de atuar como mecanismo de desestímulo ao vício.

Estudos citados pelo manifesto mostram que o setor de apostas movimentará R$ 667 bilhões em 2025, sendo R$ 307 bilhões no mercado ilegal. Levantamento do Instituto Locomotiva indica que 34 milhões de brasileiros já apostaram em sites ou cassinos online e que as apostas contribuem para o endividamento das famílias: 51% dos apostadores usam dinheiro reservado para outros fins, e 59% afirmam conhecer pessoas que se endividaram com jogos. A pesquisa aponta ainda que 81% consideram injusto que plataformas de apostas paguem menos impostos e 83% defendem tributação uniforme.

Segundo o texto divulgado, a CIDE-Bets incidiria diretamente no ato da aposta. Em uma simulação apresentada, uma aposta de R$ 10, com saldo de R$ 100 no aplicativo, geraria custo final de R$ 11,50 ao apostador após a aplicação da alíquota proposta.

Rio Branco

Prefeitura retira 25 toneladas de lixo do Igarapé Batista em um dia de limpeza

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A Prefeitura de Rio Branco retirou 25 toneladas de resíduos do Igarapé Batista no primeiro dia de uma operação de limpeza iniciada na terça-feira (15). O trabalho faz parte do programa Cuidar Rio Branco e busca desobstruir o curso d’água, melhorar o escoamento e reduzir o risco de alagamentos nas áreas próximas ao manancial.

O volume recolhido corresponde a seis caminhões de lixo. A operação mobilizou equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, além de máquinas pesadas e trabalhadores responsáveis pela retirada manual dos resíduos em pontos de difícil acesso.

Os serviços continuaram no dia seguinte, com equipes concentradas na região da ponte e em outros trechos do igarapé. Uma escavadeira também foi utilizada para retirar materiais acumulados no leito e facilitar a passagem da água.

O coordenador de Limpeza Pública, Aroldo Nascimento, informou que os trabalhos avançam por etapas. Depois da limpeza das áreas iniciais, as equipes seguem para novos pontos, enquanto outros locais recebem serviços de acabamento.

A retirada de resíduos de igarapés integra as ações de manutenção realizadas pelo município para evitar obstruções durante períodos de chuva. O acúmulo de lixo nesses cursos d’água pode dificultar o escoamento e contribuir para alagamentos em regiões próximas.

A limpeza do Igarapé Batista deve continuar em novos trechos, com apoio de equipamentos e equipes municipais, até a conclusão das áreas programadas para a operação.

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Economia e Empreender

Cooperacre quer ampliar exportações com novos produtos da sociobiodiversidade no Acre

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A Central de Cooperativas do Acre (Cooperacre) pretende ampliar a presença no mercado internacional com a diversificação dos produtos beneficiados no estado. A estratégia inclui o avanço de cadeias como frutas, café, cacau e açaí, além da castanha e da borracha, que já integram a produção comercializada pelas cooperativas acreanas.

O plano de expansão ganhou espaço durante uma agenda institucional em Xapuri, onde representantes do cooperativismo apresentaram experiências de produção extrativista, agricultura familiar e beneficiamento de produtos da floresta ao presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

A Cooperacre exportou produtos para 11 países no último ano, com apoio do Sebrae e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A castanha possui mercado mais consolidado, enquanto a cadeia da borracha avança com o fornecimento de matéria-prima nativa para a marca francesa de calçados VEJA.

Representante do Conselho de Gestão da Cooperacre, Sebastião Nascimento de Aquino afirmou que a ampliação do número de produtos beneficiados também pode aumentar a participação de famílias na atividade. Atualmente, a central reúne quase 3 mil famílias em diferentes municípios do Acre. Em Xapuri, são 352 famílias atendidas.

“Já temos o mercado da castanha um pouco mais consolidado, estamos avançando na borracha com a empresa francesa e agora queremos diversificar com frutas e café. Aumentar a quantidade de produtos beneficiados significa, automaticamente, incluir mais famílias”, afirmou Aquino.

Em Xapuri, parte da produção passa pela Cooperativa Agroextrativista de Xapuri (Coopexapuri), ligada à Cooperacre. A organização reúne cerca de 600 cooperados e alcança mais de 500 produtores diretos e indiretos no município. Borracha, castanha e frutas estão entre os principais produtos trabalhados atualmente.

O tesoureiro da Coopexapuri, José de Souza Araújo Filho, disse que a intenção dos cooperados é incorporar outras cadeias produtivas. “A novidade e o sonho da diretoria e dos cooperados é diversificar a produção para café, cacau e açaí, integrando o extrativismo à agricultura familiar”, afirmou.

A expansão também busca reduzir a dependência dos produtores de intermediários e aumentar a capacidade de negociação. O modelo cooperativista permite concentrar produção, organizar o beneficiamento, emitir documentação comercial e negociar volumes maiores diretamente com compradores.

Para o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a atuação coletiva facilita o acesso dos pequenos produtores a mercados que seriam mais difíceis de alcançar individualmente. “Participar de uma cooperativa é estratégico para pequenos produtores e empreendedores porque permite ganhar escala, reduzir custos e acessar mercados”, afirmou.

A experiência desenvolvida no Acre também recebeu representantes de outros estados da Amazônia. Cerca de 20 dirigentes de cooperativas extrativistas e da agricultura familiar do Amazonas e aproximadamente 15 gestores cooperativistas de Rondônia participaram da agenda em Xapuri para conhecer as operações locais.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Acre

Funai abre 32 vagas no Acre com salários de até R$ 7,6 mil

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) está com inscrições abertas para um processo seletivo simplificado que oferece 32 vagas no Acre, com oportunidades para profissionais de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 2.806,88 a R$ 7.647,20, para jornada de 40 horas semanais. As inscrições são gratuitas e seguem até 25 de setembro.

As vagas são destinadas à Coordenação Regional Alto Purus, com sede em Rio Branco. Do total oferecido no estado, 26 postos são para Agente Temporário em Proteção Territorial, cargo que exige ensino médio completo e tem remuneração de R$ 2.806,88.

Para essa função, os candidatos devem ter entre 18 e 59 anos completos na data da contratação. As atividades envolvem apoio às ações de proteção territorial desenvolvidas pela Funai, inclusive em áreas indígenas.

As outras seis vagas são para Especialista Temporário em Proteção Territorial, com salário de R$ 7.647,20. As oportunidades incluem atuação em apoio administrativo, atividades de campo e manejo integrado do fogo.

Os cargos de especialista exigem formação superior compatível com a área escolhida. Também estão entre os requisitos Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B, além de conhecimentos ou experiência relacionados às funções previstas no processo seletivo.

A seleção reserva parte das vagas para pessoas com deficiência e candidatos contemplados pelas políticas de cotas. Também haverá formação de cadastro de reserva para futuras contratações durante o período de validade do processo.

Os profissionais selecionados poderão participar de ações em terras indígenas e operações de proteção territorial. As atividades incluem fiscalização, prevenção e combate a incêndios, apoio a operações de desintrusão e deslocamentos para áreas de difícil acesso, inclusive por vias terrestres e fluviais.

Além da remuneração mensal, os contratados poderão receber benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar, conforme as regras previstas para cada caso.

O processo seletivo será composto por análise curricular e entrevista por competências. As duas etapas terão caráter eliminatório e classificatório, com entrevistas realizadas de forma on-line. Os aprovados contratados também deverão participar do Curso Básico de Proteção Territorial.

Os contratos poderão ter duração de até quatro anos, com possibilidade de prorrogação, respeitado o limite máximo de cinco anos. A previsão é que o resultado final e a homologação da seleção sejam divulgados em dezembro de 2026.

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