O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira, 3 de julho, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, em Brasília, sem fixar novo prazo para o fim da medida. Bolsonaro continuará monitorado por tornozeleira eletrônica, com restrições a visitas, uso de celular, acesso a redes sociais e gravação de vídeos para a internet.
A decisão prorroga a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente após uma cirurgia. Bolsonaro se recupera de uma pneumonia bacteriana e cumpria prazo temporário de 90 dias, iniciado em 27 de março e encerrado em 25 de maio. No ano passado, ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.
A medida foi tomada após a apreensão de uma arma com um segurança particular de Bolsonaro. A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente nesse caso, por entender que a arma estava regularizada e que não houve crime cometido por ele. Mesmo assim, Moraes decidiu pela apreensão das armas registradas em nome do ex-presidente.
O ministro também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave durante o período em que esteve em prisão domiciliar. A falta grave poderia levar ao retorno ao regime fechado, no presídio da Papudinha, em Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer medida cautelar poderá levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado. A segurança da casa ficará sob responsabilidade de agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, para evitar risco de fuga.
Fonte e foto: Agência Brasil
