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Política

Moraes autoriza prisão domiciliar por 90 dias a Jair Bolsonaro após internação por broncopneumonia

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 24 de março de 2026, prisão domiciliar humanitária e temporária por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 71, para que ele se recupere de um quadro de broncopneumonia. A medida foi concedida após Bolsonaro ser internado em 13 de março, em Brasília, e terá a contagem do prazo iniciada a partir da alta médica.

A decisão atende a um pedido da defesa e foi tomada depois de a Procuradoria-Geral da República se manifestar a favor da transferência. No parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os laudos médicos apontam necessidade de vigilância constante e acompanhamento contínuo, com possibilidade de melhor assistência em ambiente domiciliar durante o período de recuperação.

Bolsonaro estava detido no complexo prisional da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena de 27 anos por envolvimento em uma trama golpista após a derrota eleitoral de 2022. O quadro de saúde, associado a complicações recentes e a histórico médico desde o atentado a faca sofrido em 2018, levou à avaliação de que a permanência em regime fechado poderia agravar o estado clínico.

Para cumprir a prisão domiciliar, o ex-presidente ficará submetido a monitoramento e a restrições de comunicação e circulação. Entre as medidas, estão a proibição de uso de celular e outros meios de contato externo, vedação de publicações em redes sociais e limitação de visitas, autorizadas apenas para familiares e equipe médica, além de acompanhamento por profissionais de saúde conforme a necessidade do tratamento.

A decisão também prevê reavaliação ao fim do período de 90 dias, com base em novos relatórios médicos, e deixa aberta a possibilidade de retorno ao regime fechado ou de transferência para unidade hospitalar caso haja descumprimento das condições impostas ou piora do quadro clínico. A autorização, na prática, desloca o cumprimento da pena para dentro de casa e coloca sob fiscalização o cumprimento das restrições, em um caso que segue no centro da disputa política e jurídica no país.

Fonte e foto: Agência Brasil

Política

Trump rejeita limites à IA na ONU e propõe chamar tecnologia de “superinteligência”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, rejeitou nesta terça-feira (22) propostas de controle internacional sobre a inteligência artificial e afirmou que o país não pretende limitar o avanço da tecnologia. A declaração foi feita durante discurso na abertura do debate geral da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, em meio à disputa entre Estados Unidos e China pela liderança global no setor.

Trump afirmou que Washington rejeita a criação de um mecanismo internacional para controlar a inteligência artificial. O governo norte-americano defende uma estratégia baseada na liderança tecnológica dos Estados Unidos e em parcerias consideradas confiáveis, enquanto a China tem defendido maior participação internacional na governança da tecnologia e modelos mais abertos de desenvolvimento.

O presidente também afirmou que não pretende desacelerar o setor por meio de novas restrições. Trump comparou o potencial da inteligência artificial ao impacto provocado pela Revolução Industrial e disse que os Estados Unidos pretendem preservar a vantagem tecnológica que, segundo ele, mantêm sobre a China e outros países.

A posição ocorre enquanto cresce o debate sobre os riscos associados ao desenvolvimento acelerado dos modelos mais avançados. Empresas, pesquisadores e governos discutem mecanismos de segurança, regras para sistemas de inteligência artificial e formas de reduzir possíveis impactos econômicos e sociais. O próprio Trump afirmou que o governo acompanhará o setor e que o Departamento de Justiça poderá agir caso considere necessário.

Durante o discurso, Trump também propôs substituir a expressão “inteligência artificial” por “superinteligência”. Segundo o presidente, a palavra “artificial” transmite a ideia de algo falso e não representaria adequadamente a capacidade da tecnologia. Ele afirmou que documentos oficiais dos Estados Unidos deverão passar a adotar a nova expressão.

O termo “superinteligência”, porém, já possui outro significado no debate tecnológico. Ele costuma ser empregado para descrever, de forma hipotética, sistemas capazes de superar as capacidades humanas em diferentes áreas. A mudança defendida por Trump pode, portanto, ampliar a discussão sobre a definição e o alcance dessas tecnologias.

A disputa em torno da inteligência artificial também ganhou dimensão geopolítica. Estados Unidos e China competem pelo domínio de componentes, infraestrutura, modelos avançados e padrões internacionais para o setor. Paralelamente, outros países e organismos multilaterais defendem mecanismos de cooperação e regras internacionais para enfrentar questões relacionadas à segurança, responsabilidade e uso da tecnologia.

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Política

Gladson é alvo de busca em operação da PF que apreende R$ 1 milhão e prende três no Acre

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O ex-governador do Acre e candidato ao Senado Gladson Cameli foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta terça-feira, 22 de setembro, durante as operações Ptolomeu IV e Umbra, deflagradas pela Polícia Federal. As ações resultaram na apreensão de cerca de R$ 1 milhão em espécie e na prisão em flagrante de três pessoas por posse ilegal de armas de fogo. Ao todo, 28 mandados foram cumpridos em quatro cidades de três estados.

A busca contra Gladson ocorreu na residência do ex-governador, em Rio Branco. Durante a diligência, os agentes apreenderam o celular dele e recolheram veículos que estavam no imóvel. Gladson não foi preso. A Polícia Federal não divulgou oficialmente uma relação completa dos alvos nem detalhou publicamente, até o momento, a situação individual de todos os investigados.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e cumpridos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, Maringá, no Paraná, e Navegantes, em Santa Catarina. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares e o sequestro de bens e valores relacionados aos investigados.

A Operação Ptolomeu IV concentra uma das frentes da investigação em contratos relacionados à construção da nova sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre. A ação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União. Auditoria citada pela investigação apontou possível superfaturamento por inexecução parcial de aproximadamente R$ 1,2 milhão, correspondente a serviços que teriam sido medidos e pagos sem execução integral.

Os investigadores também analisam movimentações financeiras das empresas envolvidas na obra. A apuração busca esclarecer suspeitas de saques elevados em espécie e a possível utilização de recursos de contratos públicos para despesas particulares ou pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Essas hipóteses permanecem sob investigação e não representam condenação dos envolvidos.

Uma segunda empresa, contratada posteriormente para concluir a sede do Imac, também entrou no foco da Ptolomeu IV. A Polícia Federal apura possíveis vínculos entre pessoas ligadas à contratada e empresas que já apareceram em fases anteriores da operação, além de uma eventual sucessão empresarial.

A Operação Umbra investiga outra frente: a possível existência de uma estrutura criada para obter antecipadamente informações sobre ações da própria Polícia Federal. A suspeita é de que integrantes do grupo monitorassem movimentações de equipes e viaturas para alertar pessoas investigadas antes do cumprimento de medidas judiciais.

Um agente da Polícia Federal e um ex-servidor terceirizado estão entre os investigados por possível repasse indevido de informações. O material reunido em fases anteriores da Ptolomeu levou à abertura dessa frente de apuração sobre vazamento de dados de operações policiais.

O STJ também determinou cautelares que incluem, conforme a situação de cada investigado, afastamento de função pública, proibição de contato entre alvos, restrição de acesso a determinados órgãos públicos e limitações para deixar a comarca de residência ou o país. Investigados submetidos à restrição internacional deverão entregar os passaportes à Polícia Federal.

A defesa de Gladson Cameli contestou a busca e classificou as medidas como abusivas e motivadas por perseguição política. Também questionou a realização da operação durante o período eleitoral e alegou que informações sobre as diligências teriam circulado antecipadamente. As declarações representam a posição da defesa e não constituem conclusão sobre a legalidade das medidas, que foram autorizadas judicialmente.

As investigações continuam para definir a responsabilidade individual dos envolvidos, esclarecer a origem e a destinação dos recursos analisados e apurar o possível vazamento de informações sobre ações policiais.

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Política

Lula vai à ONU defender multilateralismo e reforma do Conselho de Segurança

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja neste domingo (20) para Nova York, nos Estados Unidos, onde participará da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O discurso brasileiro está marcado para terça-feira (22) e deve concentrar-se na defesa do multilateralismo, na solução negociada de conflitos internacionais e na reforma do Conselho de Segurança.

A participação ocorre durante o Debate Geral da Assembleia, que reúne líderes dos 193 Estados-membros da ONU entre 22 e 28 de setembro. O encontro deste ano tem como tema “Restaurar a confiança, gerenciar a transformação: uma Organização das Nações Unidas que atenda a todas as pessoas”.

O Brasil tradicionalmente abre os discursos dos países no Debate Geral, enquanto os Estados Unidos, como país anfitrião, falam em seguida. Lula deve apresentar a posição brasileira diante dos principais conflitos e desafios internacionais e reforçar a defesa do respeito ao direito internacional humanitário e da não interferência nos assuntos internos de outros países.

A reforma das Nações Unidas deve ocupar espaço na fala presidencial. O governo brasileiro defende mudanças na composição e no funcionamento do Conselho de Segurança, responsável pelas principais decisões da organização relacionadas à paz e à segurança internacional.

A posição brasileira prevê a ampliação da representação de países em desenvolvimento no órgão. Atualmente, o Conselho de Segurança tem 15 integrantes, sendo cinco permanentes — China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia — com poder de veto.

A mudança na estrutura do Conselho é uma pauta recorrente da diplomacia brasileira. Em discursos anteriores na ONU, Lula já defendeu alterações na composição, nos métodos de trabalho e no uso do poder de veto, sob o argumento de que a estrutura criada após a Segunda Guerra Mundial não representa de forma adequada o cenário internacional atual.

Antes do pronunciamento, Lula terá uma reunião com o secretário-geral da ONU, António Guterres. A agenda presidencial também prevê encontros bilaterais com chefes de Estado e de governo na segunda-feira (21). Os participantes dessas reuniões ainda não foram divulgados oficialmente.

Também está previsto um encontro com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani. Lula deve retornar ao Brasil na própria terça-feira, após cumprir a programação na Assembleia Geral.

Não há confirmação de uma reunião bilateral entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Como o chefe do Executivo norte-americano fará seu pronunciamento logo depois do presidente brasileiro, existe a possibilidade de os dois se encontrarem nos bastidores da Assembleia, mas nenhuma agenda entre eles foi anunciada.

Esta será a 11ª participação de Lula em uma Assembleia Geral da ONU como presidente da República. Considerando seus três mandatos, ele deixou de comparecer ao encontro apenas em 2010.

A delegação brasileira terá ainda uma programação de reuniões ao longo da semana em Nova York. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participará de encontros envolvendo grupos como Brics, G77, G4, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e outros mecanismos internacionais.

A agenda também inclui debates sobre a situação da Palestina e a solução de dois Estados, combate à desigualdade, direito internacional humanitário e atuação da Comissão de Consolidação da Paz.

No dia 23, Mauro Vieira vai presidir uma reunião ministerial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa criada durante a presidência brasileira do G20. No dia seguinte, comandará um encontro ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, organização atualmente presidida pelo Brasil.

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