O Ministério Público Federal instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis violações de direitos fundamentais no Acre. As apurações tratam da falta de água potável no Ramal do Centrinho, no Projeto de Assentamento Miritizal, em Cruzeiro do Sul, e de falhas no atendimento à saúde de indígenas Manchineri da Aldeia Extrema, na Terra Indígena Mamoadate, em Assis Brasil.
No assentamento, a investigação vai apurar problemas no abastecimento de água potável da comunidade. O acesso à água tratada é uma condição básica para famílias que vivem da agricultura de subsistência e dependem da estrutura pública para garantir saúde, produção e permanência no território.
A outra apuração envolve relatos de indígenas da Aldeia Extrema sobre demora na realização de exames médicos, dificuldade de transporte fluvial e terrestre para tratamento em Assis Brasil e Rio Branco, falta de alimentação para acompanhantes de pacientes e atendimento insuficiente da Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena na comunidade.
Os relatos apontam pacientes à espera de exames, dificuldades para diagnóstico e tratamento especializado e obstáculos no deslocamento durante o período chuvoso, por causa das condições do ramal Icuriã e da limitação de transporte. O Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus informou que consultas e exames são agendados pelos municípios via Sisreg, sistema ao qual o distrito não tem acesso.
A Secretaria de Estado de Saúde informou que parte dos pacientes citados não tinha solicitação registrada no sistema de regulação estadual, enquanto outros seguiam o fluxo regular da rede. O DSEI também informou que conta com veículos, botes, quadriciclos e contrato de horas de voo para atender aldeias da região, além de processo para ampliar a frota fluvial.
A Aldeia Extrema ficou sem atendimento de saúde nos meses de fevereiro, março, abril, junho, agosto e dezembro de 2025, além de janeiro de 2026. O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para aprofundar a apuração sobre exames, transporte, alimentação de acompanhantes e presença das equipes de saúde na aldeia.
Foto: Sérgio Vale
