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Governo do Acre autoriza R$ 2 milhões para construir oito poços artesianos em aldeias indígenas de Assis Brasil

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O governo do Acre assinou nesta sexta-feira, 13 de março de 2026, em Assis Brasil, a ordem de serviço de R$ 2 milhões para a construção de oito poços artesianos em aldeias da Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre, com a meta de garantir água potável a comunidades indígenas atingidas pela seca severa no estado. A medida deve atender cerca de 1.250 famílias, mais de 5,2 mil pessoas, e integra o conjunto de ações para enfrentar a estiagem prolongada e os impactos das mudanças climáticas na região de fronteira.

A assinatura foi feita pela vice-governadora Mailza Assis, ao lado da secretária Extraordinária dos Povos Indígenas, Francisca Arara. “O acesso à água é um direito básico e fundamental. Essa ação representa cuidado com a vida das pessoas e respeito aos povos indígenas que vivem nessas regiões. Estamos trabalhando para garantir melhores condições de vida para essas comunidades”, disse Mailza. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) e tem foco em segurança hídrica para comunidades em situação de vulnerabilidade.

O ato reuniu o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, o presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, a deputada federal Socorro Neri, além de lideranças indígenas e representantes de instituições parceiras. Para a Sepi, a obra responde a uma demanda antiga e se conecta ao planejamento de adaptação às secas mais frequentes. “Em 2023 estivemos aqui e ouvimos das comunidades a necessidade de perfuração de poços artesianos e de ações para garantir segurança alimentar. Estamos vivendo um momento de mudanças climáticas e precisamos nos preparar para períodos de seca cada vez mais severos. Esses poços vão atender oito comunidades e já temos planejamento para levar essa ação também para outras regiões do estado”, afirmou Francisca Arara.

Os poços serão construídos em aldeias da Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre, incluindo Nova União, Maria Montesa, Três Cachoeiras, Ananás, Liberdade, Vida Nova, Morada Nova e Apuí. As comunidades atendidas pertencem ao povo Jaminawa, e o alcance da ação inclui áreas onde vivem grupos indígenas em isolamento voluntário na cabeceira do Rio Acre, em zona de fronteira entre Brasil e Peru. A expectativa é que o abastecimento regular reduza riscos sanitários e ajude a prevenir doenças associadas ao consumo de água imprópria, além de dar suporte às rotinas de produção e cuidado das famílias em áreas remotas.

A assinatura foi acompanhada por lideranças Jaminawa e por Sabá Manchineri, cacique da Aldeia Twatwa, na Terra Indígena Mamoadate, em Sena Madureira. Santos Raimundo Jaminawa, presidente da Associação Nuku, que representa 11 aldeias em Assis Brasil, afirmou que a obra responde a uma espera prolongada nas comunidades. “Esses oito poços são um grande alívio para as nossas comunidades. Esperamos há muitos anos por essa melhoria. A água é essencial para beber, para produzir e para cuidar das nossas famílias. Tenho certeza de que esse investimento vai trazer mais saúde e qualidade de vida para o nosso povo”, disse.

Homologada em 1998, a Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre fica em Assis Brasil, abriga o povo Jaminawa e é considerada estratégica para a proteção de populações indígenas na faixa de fronteira. Com a ordem de serviço assinada, a previsão é que as perfurações e a instalação da estrutura avancem como resposta emergencial à seca e como medida de adaptação para reduzir a dependência de fontes superficiais em períodos de estiagem, ampliando a segurança hídrica nas aldeias atendidas.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança projeto Viva + Rio Branco e marca estreia no Dia do Trabalhador na Praça da Revolução

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A Prefeitura de Rio Branco lançou o projeto “Viva + Rio Branco” e confirmou a primeira edição para 1º de maio, Dia do Trabalhador, com oferta de serviços públicos e programação de lazer, cultura e esporte na Praça da Revolução e no entorno da sede do Executivo municipal.

A iniciativa foi apresentada como uma ação para aproximar a gestão municipal da comunidade, com atendimento concentrado em praça pública e atividades voltadas para famílias e trabalhadores. A organização começou com uma reunião de secretários para definir metas e diretrizes do projeto, que estreia em formato piloto e deve ser ampliado para outras regionais da cidade ao longo do ano.

O chefe de gabinete Rutemberg Crispim afirmou que a proposta segue orientação do prefeito Alysson Bestene e tem foco na valorização de quem trabalha na cidade. “Ele quer fazer desse dia um momento em que essas pessoas que tanto servem também sejam servidas, com muita descontração, lazer e alegria para todas as famílias de Rio Branco”, disse.

A prefeitura informou que a estrutura do “Viva + Rio Branco” vai reunir ações integradas das secretarias e atividades de convivência para incentivar a ocupação de espaços públicos. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, disse que o projeto segue experiências já adotadas em outras cidades e prevê áreas para diversão e prática de atividades em família, com estreia em uma data simbólica.

A programação da primeira edição, segundo o secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, terá atividades esportivas e culturais e ações integradas no espaço da praça. “A primeira edição será aqui na praça, com diversas atividades esportivas, culturais e ações integradas das secretarias”, afirmou.

O diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, disse que a proposta busca concentrar atendimento e agenda cultural no mesmo local. “Além dos serviços essenciais como infraestrutura e saúde, também é fundamental proporcionar momentos de lazer, cultura e orientação. É toda a gestão reunida em um só lugar, atendendo a população”, declarou.

A prefeitura informou que o “Viva + Rio Branco” terá edições ao longo de 2026, com previsão de chegada aos bairros, ampliando a oferta de serviços e a programação em outras áreas da capital.

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Direitos Humanos

Sine e Iapen firmam parceria para qualificação e emprego a egressos do sistema prisional

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Acre firmou nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, uma parceria com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e o Ministério do Trabalho e Emprego para ampliar o acesso de egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho, com oferta de qualificação profissional, intermediação de mão de obra com empresas e ações de geração de renda.

O atendimento será feito por um fluxo integrado. O Escritório Social do Iapen vai acolher e encaminhar os egressos para cadastro no Sine, que passará a direcionar esse público para vagas de emprego, cursos de capacitação e outras oportunidades disponíveis. A iniciativa também inclui familiares no processo de reinserção social.

A proposta prevê acompanhamento contínuo, com orientação e suporte durante todo o processo, para aumentar as chances de adaptação e permanência no emprego formal. A coordenadora do Sine Acre, Jaqueline Castro, afirmou que o órgão atua como ponte entre quem busca uma oportunidade e as empresas que precisam contratar. “Nosso papel é receber essas pessoas, fazer o cadastro, entender o perfil e direcionar tanto para vagas de emprego quanto para cursos de qualificação. A ideia é que elas entrem no mercado, permaneçam e cresçam profissionalmente”, disse.

Para o coordenador do Escritório Social do Iapen, Josman Neri, a parceria responde a uma demanda de pessoas que deixam o sistema prisional em situação de vulnerabilidade. “O trabalho é o principal caminho para garantir autonomia e dignidade a essas pessoas. Com o apoio do Sine, conseguiremos ampliar as oportunidades de emprego e qualificação, o que contribui diretamente para reduzir a reincidência e fortalecer a reinserção social do público-alvo”, afirmou.

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Economia e Empreender

Receita paga cashback do IR por Pix em 15 de julho a quem tinha restituição de até R$ 1 mil

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A Receita Federal vai devolver, por Pix, até 15 de julho de 2026, valores de restituição de até R$ 1.000 a contribuintes que não foram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas que, nos cálculos do fisco, tinham imposto a restituir. O pagamento automático, chamado de “cashback” pela Receita, será feito em lote único, desde que o CPF esteja regular e a chave Pix esteja vinculada ao próprio CPF, sem pendências cadastrais.

A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros entrem nesse lote, com valor médio de R$ 125. A confirmação deve ser feita pelos canais oficiais de consulta de restituição e pelos serviços digitais da Receita. Quem identificar que tinha direito e não apareceu na lista pode contestar. “Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, afirmou o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

O pagamento automático se refere ao ano-calendário de 2024, ligado à declaração do Imposto de Renda de 2025. Já os valores do ano-calendário de 2025, referentes à declaração de 2026, só entram nas restituições do ano seguinte. Para evitar esperar pelo cashback, Edilson Júnior recomenda que, mesmo sem obrigação, o contribuinte avalie enviar a declaração. “Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”, disse.

Para 2026, a Receita prevê cerca de 23 milhões de restituições e quatro lotes regulares em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto, com expectativa de que a maior parte seja paga nos dois primeiros depósitos. A ordem de prioridade segue as regras já adotadas: idosos com 80 anos ou mais, depois idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Em seguida, ganham vantagem contribuintes que usam a declaração pré-preenchida e escolhem receber por Pix com chave CPF.

A consulta à data exata de pagamento pode ser feita informando CPF e data de nascimento, e o crédito não ocorre enquanto houver pendências que levem a declaração à malha fina. O professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho, reforçou que o depósito só pode ser feito em conta vinculada ao titular. “A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”, afirmou. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda em 2026 termina em 29 de maio.

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