O Ministério Público Federal recomendou nesta terça-feira (21) aos comandos da Marinha na Amazônia Ocidental e Oriental o endurecimento da fiscalização sobre dragas, balsas e outras embarcações usadas no garimpo ilegal. As medidas abrangem os nove estados da Amazônia Legal e tentam impedir que estruturas clandestinas obtenham registro marítimo e sejam usadas na extração de minérios sem licença ambiental.
A Marinha terá prazo de 60 dias para iniciar as providências. A recomendação vale para Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Uma das principais mudanças propostas é a exigência de licença ambiental e de título de mineração emitido pela Agência Nacional de Mineração antes da autorização para operar embarcações destinadas à extração mineral. Atualmente, o registro inicial na autoridade marítima pode ser feito sem a apresentação desses documentos.
A brecha permite que dragas e balsas sejam registradas e adquiram aparência de regularidade, mesmo quando empregadas na mineração clandestina. Algumas embarcações também voltam aos rios depois de operações contra crimes ambientais.
A recomendação prevê ainda a criação de um procedimento administrativo para o uso de provas indiretas na aplicação de multas e outras sanções. Fotografias, vídeos, relatórios de inteligência e informações de localização por satélite poderão sustentar processos mesmo quando as embarcações ou os equipamentos forem destruídos durante as operações.
A medida tenta evitar o arquivamento de casos por falta do maquinário apreendido. Em ações contra o garimpo, dragas e balsas podem ser inutilizadas no próprio local, o que dificulta a continuidade dos processos administrativos contra os responsáveis.
O MPF também quer fiscalizações preventivas em oficinas e estaleiros instalados nas margens dos rios. A proposta é identificar e embargar embarcações clandestinas ainda durante a construção ou reforma, antes que sejam lançadas na água.
Outra medida envolve estudos para tornar obrigatório o uso de rastreadores por satélite em todas as dragas que operam na Amazônia Legal. O monitoramento permitiria acompanhar os deslocamentos em tempo real e identificar entradas em áreas sem autorização, incluindo terras indígenas.
Os dados poderão ser cruzados com informações do Sistema de Proteção da Amazônia para localizar embarcações que desligam intencionalmente os equipamentos de rastreamento ao se aproximarem de áreas de garimpo.
A recomendação foi elaborada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, responsável por ações contra a mineração ilegal no Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. O avanço do garimpo nos rios amazônicos está associado à degradação ambiental, a violações de direitos humanos e à contaminação de comunidades e ecossistemas por mercúrio.
Fonte: Ministério Público Federal – Foto: Agência Brasil
