O Ministério Público Federal pediu à Justiça, nesta semana, a criação urgente de um plano integrado para identificar, interditar e inutilizar mais de 1,2 mil pistas clandestinas usadas para sustentar o garimpo ilegal na Amazônia, com metas, prazos e definição de responsabilidades entre órgãos federais e estaduais. A cobrança foi apresentada em manifestação à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária dentro de uma ação civil pública protocolada em setembro de 2025 contra Anac, Ibama, ICMBio, União e órgãos ambientais do Amazonas, Roraima e Rondônia.
O MPF sustenta que o problema se agravou e que dados recentes ampliaram o retrato da rede logística do garimpo. Um levantamento do Censipam já apontava 844 aeródromos irregulares na Amazônia Ocidental, com crescimento de 12,68% em um ano, e a Anac informou em audiência que mapeou mais de 1.200 pistas clandestinas em toda a Amazônia, número que passou a integrar o processo com a nova manifestação.
A atuação desigual entre estados também entrou no centro da discussão. O MPF afirma que as medidas mais robustas seguem concentradas em Roraima, especialmente na Terra Indígena Yanomami, enquanto Amazonas, Acre e Rondônia mantêm baixa cobertura. Entre 2022 e 2024, a Aeronáutica relatou 156 medidas de policiamento do espaço aéreo, todas em Roraima, e a Anac instaurou 94 processos sancionatórios na Amazônia Ocidental no mesmo intervalo, sendo 74 no estado.
Na avaliação do MPF, a falta de um plano com comando único e execução definida tem alimentado um jogo de empurra entre instituições. A Anac afirma não ter competência para inutilizar aeródromos, enquanto Ibama e ICMBio citam limitações operacionais e apontam a necessidade de participação das Forças Armadas; órgãos estaduais, por sua vez, condicionam ações a apoio federal. O MPF contesta ainda a leitura de que o modal aéreo teria pouca relevância em partes da região, argumentando que as pistas clandestinas funcionam como corredor logístico para entrada de combustível, equipamentos, pessoas e saída de cargas, encurtando distâncias e driblando barreiras em rios e estradas.
A pressão por uma resposta coordenada ocorre em paralelo a operações que expõem a escala do garimpo ilegal no território amazônico. Em Rondônia, uma ação integrada interrompeu a extração irregular de cassiterita na zona rural de Ariquemes, no distrito de Bom Futuro. A fiscalização, com apoio de drone, encontrou máquinas pesadas em atividade, como escavadeiras hidráulicas, caminhões e pá carregadeira, e a análise técnica apontou que a lavra ocorria fora dos limites de uma área licenciada. Os equipamentos foram apreendidos e os envolvidos encaminhados à Polícia Federal.
Ao insistir no fechamento e na inutilização das pistas, o MPF tenta atingir a espinha dorsal do garimpo ilegal, que depende de logística rápida e discreta para manter frentes de exploração ativas em áreas remotas, inclusive próximas a terras indígenas e unidades de conservação. A expectativa agora é que a Justiça estabeleça obrigações concretas e um cronograma de execução, com integração de fiscalização ambiental, controle aeronáutico e repressão policial, para reduzir a capacidade operacional das redes criminosas na Amazônia.
