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Notícias

MPF do Acre cobra explicações do CFM sobre resolução que altera atendimento a pessoas trans

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O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento para apurar a legalidade da nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovada no dia 8 de abril, que proíbe o bloqueio hormonal em crianças e adolescentes trans e impõe novas restrições ao processo de transição de gênero.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, enviou ofício ao CFM solicitando, em até 15 dias, os fundamentos técnicos e jurídicos da decisão. A ação foi motivada por denúncia da Associação Mães pela Diversidade e da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que alertaram para impactos da nova norma em jovens com disforia de gênero.

A nova resolução determina que o bloqueio puberal, antes autorizado sob protocolos específicos a partir da puberdade, não será mais permitido. O tratamento hormonal, que podia ser iniciado a partir dos 16 anos, foi restrito a maiores de 18 anos. Cirurgias de redesignação sexual com potencial efeito esterilizante só poderão ser feitas após os 21 anos.

O MPF também menciona que a norma contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que desde 2019 deixou de considerar a transexualidade como transtorno mental. A OMS também desenvolve atualmente novos protocolos internacionais de cuidado com a população trans, embora voltados apenas a adultos.

A resolução do CFM foi aprovada por unanimidade e, segundo o relator Raphael Câmara, baseou-se em estudos que apontam aumento de arrependimento após transições, ainda que não tenha sido apresentado levantamento específico sobre o Brasil. O MPF busca esclarecimentos sobre essa justificativa, diante da ausência de consenso científico e do impacto direto nas políticas de saúde pública.

Rio Branco

Mercado Elias Mansour passa de 70% das obras e deve reabrir em dezembro em Rio Branco

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A reforma do Mercado Elias Mansour, no Centro de Rio Branco, já ultrapassou 70% de execução e deve ser concluída em dezembro. A previsão foi apresentada pelo prefeito Alysson Bestene, que atribuiu a mudança no cronograma à instalação dos equipamentos internos e aos serviços de acabamento necessários para entregar o espaço pronto para funcionamento.

A entrega estava prevista inicialmente para outubro. O prazo foi ampliado porque o projeto inclui, além da recuperação da estrutura física, a montagem de mobiliário comercial, freezers e câmaras frigoríficas.

A intenção da prefeitura é que permissionários possam ocupar o mercado depois da conclusão sem depender de uma nova etapa para instalação dos equipamentos necessários às atividades comerciais.

“A gente tinha uma previsão dessa entrega em outubro, mas ainda há detalhes que precisam ser concluídos, principalmente na parte de acabamento e equipamentos. A gente não vai entregar só cimento, ferro e pintura”, afirmou Alysson.

O prefeito também afirmou que o projeto prevê móveis e eletrodomésticos, entre eles os equipamentos de refrigeração utilizados pelos comerciantes. A montagem dessa estrutura aumentou o período necessário para finalizar a obra.

Tradicional ponto de abastecimento da capital acreana, o Mercado Elias Mansour passa por reforma e revitalização com mudanças na estrutura destinada aos comerciantes e consumidores. Alysson classificou o espaço como um dos pontos de referência da região central de Rio Branco.

Com a previsão de conclusão em dezembro, a prefeitura trabalha para liberar o mercado antes das festas de fim de ano. A expectativa apresentada pelo prefeito é de que a população já possa utilizar o espaço para as compras de Natal e Ano-Novo.

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Economia e Empreender

Abertura de pequenos negócios cresce quase 14% no Brasil em 2026

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A abertura de pequenos negócios no Brasil cresceu quase 14% nos primeiros sete meses de 2026 em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e julho, 3,6 milhões de empresas foram abertas no país, das quais 3,4 milhões, ou 96,7% do total, são microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O avanço ocorreu pelo quarto mês consecutivo. A abertura de novos registros de microempreendedores individuais cresceu 14,5% na comparação com os sete primeiros meses de 2025. Entre as micro e pequenas empresas, o aumento passou de 11%.

Os microempreendedores individuais concentraram a maior parcela dos novos pequenos negócios. Eles representaram cerca de 77% das 3,4 milhões de empresas abertas no período. As microempresas responderam por 19% e as empresas de pequeno porte ficaram próximas de 4%.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que os pequenos negócios também mantêm participação relevante na geração de empregos formais no país, com seis de cada dez vagas. “Nosso desafio é trabalhar para que o ambiente de negócios se torne cada vez mais favorável”, afirmou.

Amapá, Maranhão e Rondônia registraram os maiores crescimentos na abertura de MEIs entre janeiro e julho. O Amapá liderou, com alta de 39%, seguido por Maranhão e Rondônia, ambos com 26,5%.

Entre microempresas e empresas de pequeno porte, Mato Grosso do Sul teve o maior crescimento no número de novos CNPJs, com avanço de 27%. O Distrito Federal apareceu na sequência, com 23%, e Rondônia registrou alta de 21%.

O setor de serviços concentrou a maior parte dos pequenos negócios abertos em julho. Foram 308 mil novas empresas, equivalentes a 65% do total registrado no mês. O comércio teve mais de 96 mil novos CNPJs, com participação de 20%, enquanto a indústria somou mais de 37 mil negócios, ou 8%.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias.

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Economia e Empreender

Uso de inteligência artificial chega a 52% dos pequenos negócios no Brasil

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A inteligência artificial já faz parte da rotina de 52% dos pequenos negócios brasileiros, mais que o dobro dos 21% registrados entre empresas dos Estados Unidos. O levantamento, realizado entre 24 de março e 8 de maio de 2026, ouviu 7.182 microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e mostra que a tecnologia tem sido usada principalmente para melhorar tarefas existentes, sem impacto expressivo sobre o número de funcionários.

A intenção de ampliar o uso da IA também é maior no Brasil. Seis em cada dez empresários brasileiros pretendem começar a utilizar ou aumentar o uso dessas ferramentas nos próximos seis meses. Entre os norte-americanos, a proporção é de 24%.

A pesquisa mostra ainda que a adoção da tecnologia não provocou mudanças no quadro de funcionários da maioria das empresas. Entre os pequenos negócios brasileiros que usam IA, 90% mantiveram o número de trabalhadores nos últimos seis meses. Apenas 5% reduziram postos de trabalho por causa da tecnologia, enquanto 3% ampliaram as contratações.

O principal uso da inteligência artificial está relacionado ao aperfeiçoamento de atividades já desempenhadas pelos funcionários, citado por 28% dos empresários. Outros 19% passaram a utilizar as ferramentas para incluir novas funções na rotina das empresas.

Mesmo nos casos em que a IA assumiu atividades antes realizadas por trabalhadores, a substituição ficou concentrada em poucas tarefas. Para 55% dos empresários que passaram por esse processo, a mudança atingiu apenas um pequeno número de atividades específicas.

A incorporação da tecnologia também exigiu adaptações dentro das empresas. No Brasil, 46% dos negócios precisaram desenvolver novos fluxos de trabalho para utilizar as ferramentas de IA. Nos Estados Unidos, esse percentual ficou em 15%. Entre os norte-americanos, 64% afirmaram não ter feito mudanças significativas na estrutura da empresa, contra 33% dos brasileiros.

A presença da IA é maior entre as empresas de pequeno porte, com taxa de utilização de 61%. O setor de serviços lidera entre as atividades econômicas, com 62%.

A idade e a escolaridade dos empreendedores também fazem diferença. Entre empresários de 18 a 29 anos, 78% utilizam inteligência artificial. O percentual chega a 75% entre aqueles que possuem pós-graduação.

Para quem ainda está fora desse processo, a falta de conhecimento aparece como um dos principais obstáculos. Entre os empresários brasileiros que não pretendem adotar IA nos próximos seis meses, 38% afirmaram não conhecer suficientemente as possibilidades oferecidas pela tecnologia. Nos Estados Unidos, 62% dos que não planejam utilizar as ferramentas disseram que elas não se aplicam aos próprios negócios.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a tecnologia passou a ocupar espaço nas atividades cotidianas das empresas. “O nosso empresário percebeu que a IA não é uma realidade distante de grandes corporações, mas sim uma ferramenta de competitividade diária que cabe no bolso e ajuda no dia a dia da empresa”, disse.

A pesquisa Transformação Digital nos Pequenos Negócios 2026 foi realizada pelo Sebrae em parceria com o Meta Instituto de Pesquisa. Os dados dos Estados Unidos usados na comparação são do U.S. Census Bureau.

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