O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Acre, à Prefeitura de Tarauacá e à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades que apresentem, em até 60 dias, um plano de construção de moradias para o povo indígena Noke Koi, localizado na Terra Indígena Rio Gregório, em Tarauacá. A recomendação aponta a necessidade de garantir o direito fundamental à moradia digna, previsto na Constituição Federal, diante da precariedade das casas existentes, consideradas pequenas para o número de moradores e em condições que oferecem riscos de acidentes.
A medida foi motivada por representação de lideranças indígenas que denunciaram as dificuldades enfrentadas para a construção de moradias em cinco aldeias, somando 63 famílias. Após a abertura de inquérito civil, o MPF buscou articulação com diferentes órgãos, mas foi informado da ausência de recursos para atender à demanda. O Programa Minha Casa Minha Vida Rural foi identificado como uma alternativa, porém o subsídio máximo de R$ 75 mil por unidade mostrou-se insuficiente para cobrir os custos de construção na região amazônica.
Um levantamento feito pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) estimou que cada unidade habitacional teria custo de R$ 226 mil, o que exigiria um aporte adicional de R$ 151 mil por casa. Para as 50 unidades consideradas prioritárias, o valor complementar seria de R$ 7,55 milhões. Na recomendação, o procurador da República Luidgi Merlo afirmou que a situação decorre de “omissão inconstitucional da administração pública” e destacou que município, estado e União têm responsabilidade conjunta em programas de habitação e saneamento. O MPF fixou prazo de 15 dias para que os órgãos envolvidos informem se acatam a recomendação e quais medidas serão adotadas, alertando que a omissão poderá resultar em medidas administrativas e judiciais.
A situação habitacional dos Noke Koi se agravou recentemente após a enchente do Rio Gregório, em março do último ano, que atingiu diretamente as aldeias, destruindo casas e plantações e deixando famílias desabrigadas e sem energia elétrica.
