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Povo Noke Ko’i garante respeito à cultura e autonomia em acordo sobre Linhão de Energia

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Em um cenário de luta pelos direitos e respeito à cultura, o povo Noke Ko’i da terra indígena Campinas Katukina, em Cruzeiro do Sul, Acre, obteve uma vitória significativa. Após um período de diálogo, o Ministério Público Federal mediou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a comunidade e a Transmissora Acre SPE S.A., estabelecendo termos para compensações e respeito mútuo.

O acordo emergiu de um conflito decorrente da instalação de linhas de transmissão de energia e derrubada de árvores no território Noke Ko’i, incluindo espécies consideradas sagradas, como a Samaúma. O inquérito civil, instaurado pelo MPF em 2022, apontou que a concessionária não considerou adequadamente os aspectos socioculturais da comunidade ao planejar o empreendimento. A falta de diálogo aprofundado e esclarecimento sobre os estudos ambientais relativos ao projeto intensificou as tensões, culminando na paralisação das obras pela comunidade em março deste ano.

A resposta veio com o estabelecimento do TAC em abril deste ano, garantindo que a Transmissora Acre compensará financeiramente a comunidade anualmente até o término da concessão. Os recursos devem ser investidos em proteção territorial, direitos e tradições do povo Noke Ko’i, e promoção de sua soberania alimentar e sustentabilidade. Além disso, ficou acordado que qualquer nova intervenção no território só ocorrerá com o consentimento da comunidade.

Francisco Piyãko, coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Foto: Arison Jardim

Francisco Piyãko, coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), destacou o significado desse acordo: “As empresas têm os seus interesses, como os indígenas têm também os seus direitos, e que precisam ser respeitados. Este acordo foi um avanço muito grande. A partir do momento que o povo Noke Ko’i se viu prejudicado, chamou para um ajuste, e o MPF foi o melhor mediador. Nosso entendimento é de que é a partir da lei que tem que se resolver.”

A OPIRJ esteve junto nas negociações, conduzindo diversas reuniões com lideranças Noke Ko’i para assegurar que seus direitos fossem reconhecidos e respeitados, e reforçando que a luta era de toda a região. “Nós completamos, dentro de um mês e pouco, 13 reuniões com as lideranças do povo Noke Ko’i, foram muitas horas de trabalho. Acredito que nosso papel foi importante para dar a eles a segurança de que o nosso movimento, como um todo, tinha isso muito claro como se colocou na defesa do direito do povo”, afirma Francisco. “Nós vamos ter, a partir dessa situação, a média pra gente tratar também todas as questões que envolvem violação de direito ou algumas situações que for preciso parar pra discutir em toda a região aqui do Juruá”, finaliza.

Para Poa Noke Ko’í, liderança geral da TI Campinas/Katukina, o acordo é satisfatório, tendo em vista que esta será uma obra que irá para sempre alterar a vida da comunidade no território. “Como a linha de transmissão de energia do linhão é uma obra permanente, nós queremos também um fundo permanente. O linhão é para toda a vida, nunca vai acabar. O povo Noke Ko’í também”, afirma.

O vice-cacique geral do povo Noke Ko’i, Petrônio Rosa da Silva, detalhou a importância da árvore sagrada Samaúma em seu testemunho. “Eu vou falar um pouco aqui sobre a questão da árvore sagrada Samaúma. Essa árvore é de conhecimento do povo Noke Ko’i, não desde agora, mas desde muito tempo, desde a criação do mundo. Nós temos esse conhecimento e a preservação da Samaúma.”

Dentro do conhecimento do povo Noke Ko’i, a Samaúma é uma árvore muito importante. “A história real que aconteceu no passado é sobre o encontro de uma mulher do povo Noke Ko’i com uma cobra, quando a Samaúma ainda era uma árvore nova. Naquela passagem, a mulher fez o encontro com essa cobra. Existem várias cobras na Samaúma, e uma delas namorou essa mulher Noke Ko’i. Para nós, a Samaúma é uma segurança, uma proteção. É beleza, e também era importante para nossos antepassados e pajés antigos, que faziam chá com preparo de Ayahuasca para ter mais auto-reflexões e conexões no mundo espiritual, incluindo as cobras que vivem na Samaúma. Eles usavam essa medicina sagrada para descobrir grandes doenças e coisas que estavam atacando o povo.”

Petrônio segue narrando a história ancestral: “No encontro da mulher com a cobra, houve fecundação, e a cobra engravidou a mulher. O marido dessa mulher descobriu que ela estava namorando com a cobra e, em um momento, ele cortou a cabeça da cobra. A mulher ficou muito triste e revoltada, mas o marido disse que não tinha escolha. Ela pediu para ele cortar um cipó e bater na barriga dela para que todas as cobras saíssem. Assim surgiram vários tipos de cobras, como a jiboia, surucucu, e outras.”

Essas cobras surgiram através da Samaúma, e hoje, o povo Noke Ko’i respeita essa árvore e as cobras que habitam nela, como símbolo de sua identidade e conexão com a floresta. “Essas árvores são protetoras de outras árvores e seres, protegendo contra doenças. Durante a pandemia, acreditamos que não morremos de coronavírus por causa dos espíritos dessas árvores”, explica.

Foto: Sérgio Vale

A história e o respeito pela Samaúma são pilares da cultura Noke Ko’i. “Quando fazemos o roçado, escolhemos locais onde não havia Samaúma, pois era uma árvore sagrada. Mantemos esse respeito até hoje. Recentemente, descobrimos que estavam derrubando várias Samaúmas. Criticamos e cobramos a empresa responsável para que pagassem os danos ambientais e pela derrubada da Samaúma, que é um patrimônio cultural e um conhecimento ancestral de nossa identidade viva.”

A vitória obtida através do TAC é um marco na luta do povo Noke Ko’i, e de todos os povos da região do Juruá, pela preservação de sua cultura e direitos. “Muitas pessoas de fora não respeitam essa árvore sagrada, mas nós continuamos a honrar essa história e o conhecimento que temos sobre a Samaúma e as cobras espirituais que nela habitam, visíveis quando tomamos Ayahuasca. Essa é a história que temos sobre a Samaúma,” conclui Petrônio

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Servidores ambientais federais aprovam greve em 17 estados e no DF

Paralisação vai começar no dia 24 de junho em nove estados

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Em negociação há cerca de seis meses com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem avanços, os servidores federais ambientais decidiram pela greve em 17 estados e no Distrito Federal. Representados pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), os funcionários públicos estão vinculados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Serviço Florestal Brasileiro. 

As assembleias que aprovaram a paralisação, por tempo indeterminado, a partir do dia 24 de junho, ocorreram em nove estados: Acre, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. Em outras oito unidades da Federação, que incluem Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, a greve foi aprovada para começar no dia 1º de julho. O único estado que, até o momento, não aderiu à greve foi o Ceará, que rejeitou a paralisação em assembleia. Os demais estados (Amapá, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe) vão realizar assembleias nos próximos dias, o que deve ampliar a mobilização.

Os servidores da área ambiental já estavam com atividades de fiscalização e licenciamento, e outras operações de campo, suspensas desde janeiro, mas a greve nacional deve estender a paralisação para todas as áreas, inclusive os serviços administrativos. De acordo com representantes da categoria, apesar da primeira proposta de reestruturação da carreira ter sido apresentada em outubro do ano passado, a primeira reunião com o MGI ocorreu em 1º de fevereiro. De lá pra cá, houve negociações que esbarraram em uma última contraproposta apresentada pelo governo federal, em abril, encerrando os prazos para negociação.

“Essa proposta de abril foi rechaçada por unanimidade pelas assembleias, isso foi comunicado ao governo e estávamos aguardando essa resposta, no dia 7 de junho, que reafirmou uma proposta rejeitada. Desde então, nós tivemos uma escalada do movimento, com indicativos de greves em diversos estados. Esse movimento vai agravar a situação dos serviços prestados por esses órgãos, prejudicando as metas ambientais e compromissos internacionais assumidos pelo país, algo que não é desejado por nenhuma das partes deste processo, mas que é responsabilidade do governo resolver”, aponta Cleberson Zavaski, presidente da Ascema Nacional.

“Vale lembrar que nossa reivindicação não traz impacto orçamentário em 2024 e nem prioriza o reajuste salarial. A gente reivindica uma reestruturação de carreira, com diminuição do fosso entre cargos intermediários e de nível superior, criação da gratificação de atividade de risco e a incorporação do servidores ambientais na Lei de Fronteiras, que já prevê indenizações para atuação em áreas estratégicas, como acontece com carreiras do Ministério da Agricultura, Receita Federal e polícias, por exemplo”, acrescentou.

Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Gestão informou “que aguarda resposta formal à última proposta feita pelo governo na Mesa de Negociação, que prevê reajustes de 19% a 30% para a categoria”, e que “segue aberto ao diálogo com os servidores do meio ambiente e de todas as outras áreas da Administração Pública Federal”. A resposta formal, segundo a Ascema Nacional, já havia sido enviada na tarde desta terça-feira (18).

Impactos

Segundo Cleberson Zavaski, a paralisação dos servidores do Ibama, desde o início do ano, derrubou em 80% as operações de fiscalização de proteção da Amazônia, que depende de viagens de servidores, que não estão indo à campo. No restante do país, a queda ficou em torno de 60%, com grande parte do efetivo priorizando o trabalho no escritórios.

O represamento das fiscalizações afeta, desde fevereiro, a importação de veículos. Pela legislação, todos os veículos automotores que entram no Brasil, incluindo carros, motocicletas e tratores, dependem de autorização ambiental. “Antes, o prazo corria de uma semana a 15 dias. Agora, tem se levado de 40 a 50 dias de atraso, o que tem causado cancelamento de pedidos, segundo algumas empresas”, afirma Zavaski.

O andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que dependem de licenciamento ambiental, também está paralisado por conta da mobilização dos servidores ambientais, informou o presidente da Ascema Nacional.

Outro impacto do movimento dos servidores ambientais pode ser dar no aumento dos incêndios florestais, já que as operações de brigadas e de combate ao fogo no Pantanal, Cerrado e Amazônia não estão normalizadas. No início do mês, em protesto contra o pouco avanço das negociações, cerca de 1,3 mil entregaram cargos de chefia, coordenações de unidades e de equipes de campo, segundo a Ascema.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília 
Foto: Divulgação/IBAMA

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Encontro de Convivência do Grupo Social Idosos do Sesc – Especial Junho Violeta

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O Serviço Social do Comércio no Acre – Sesc no Acre, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Rio Branco realizam o “Encontro de Convivência do Grupo Social Idosos do Sesc – Especial Junho Violeta”, um evento dedicado à conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa. O encontro será realizado na quarta-feira, 19, às 14h, no auditório da Fecomércio no Bosque.

Frente à declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, o mês de junho foi instituído como o Mês de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.

Assim, “Junho Violeta” surge com o objetivo de despertar a sociedade para a conscientização e prevenção da violência às pessoas dessa faixa etária, para coibir, reduzir e amenizar o seu sofrimento com ações que atendam os seus anseios e necessidades.

O Sesc no Acre realiza o atendimento à pessoa idosa desde 1982 e no decorrer de todos esses anos vem inovando os serviços ofertados nos grupos de Trabalho Social, com ações que contribuem para a prática reflexiva e o estímulo à participação social, resultando na melhoria da qualidade de vida, na promoção do bem-estar dessas pessoas idosas.

Programação

Abertura Oficial: Boas-vindas e apresentação do tema Junho Violeta, com participação especial de representantes do Sesc e da Defensoria Pública.

Palestra Conscientizadora: Especialistas em geriatria, direitos humanos e defensores públicos abordarão a prevenção da violência contra a pessoa idosa.

Roda de Conversa: sobre violência institucional contra a pessoa idosa

Exposição :Trabalhos produzidos pelos idosos da oficina de habilidades manuais do Sesc.

Atendimento Jurídico: Orientação sobre direitos e proteção contra abusos.

Atendimento em Saúde: Vacinas e aferição de pressão

Serviço:

Evento: Encontro de Convivência do Grupo Social Idosos do Sesc – Especial junho Violeta

Data: 19 de junho

Local: Auditório da Fecomércio (Sesc Bosque)

Horário: 14h

Realização:  Sesc, Defensoria e Prefeitura

Departamento de Comunicação do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac

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Desembargadora Eva representa TJAC e desembargadora Waldirene é condecorada em solenidade alusiva aos 62 anos do Estado

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A decana da Corte acreana participou representando a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina Ferrari, na solenidade que também condecorou a desembargadora Waldirene Cordeiro, com a insígnia da Ordem da Estrela do Acre

Na tarde deste sábado, 15 de junho, o Executivo estadual realizou a tradicional solenidade de celebração alusiva a data em que o Acre deixou de ser território federal para se tornar estado conquistando, sua autonomia política e administrativa. 

A mesma data que marca os 62 anos de Estado do Acre, também marca os 61 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Em 1962, o presidente do Brasil, João Goulart, assinava em Brasília a lei criada pelo deputado federal, Guiomard dos Santos, que elevava o então território federal do Acre à categoria de estado. 

O Judiciário acreano foi representado na solenidade pela decana da Corte, a desembargadora Eva Evangelista, que representou a presidente do tribunal, desembargadora Regina Ferrari. Participaram também, o desembargador Junior Alberto, enquanto presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e a desembargadora Waldirene Cordeiro que foi uma das pessoas a receber honraria.

Desembargadora Eva Evangelista representa o Judiciário acreano na solenidade, ao lado de autoridades no dispositivo de honra.

Com representantes dos três Poderes e demais instituições, a solenidade realizada no Calçadão da Gameleira, iniciou com as honras militares da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), seguida da troca e hasteamento da bandeira acreana. Em seguida, o governador Gladson Cameli iniciou a condecoração da Ordem da Estrela do Acre.

A condecoração tem como objetivo reconhecer e premiar pessoas físicas que prestaram serviços notáveis ao estado ou que possuem méritos excepcionais. A desembargadora Waldirene Cordeiro foi condecorada com a insígnia no Grau Grande Oficial, por seus relevantes serviços prestado ao Acre em sua atuação na Justiça acreana. 

Desembargadora Recebe Honraria e Relembra Trajetória de Vida

Em seu agradecimento, a desembargadora expressou sua gratidão, relembrando sua trajetória de vida. “Muita alegria por viver esse momento. Eu, que sou egressa do Segundo Distrito, do meu principado da 6 de Agosto, estar aqui hoje, nesta tarde maravilhosa, a receber a honraria de suas mãos, governador. Agradeço em nome de todas e todos da minha casa, o Judiciário acreano”. 

Governador Gladson Cameli destaca a resiliência do povo acreano: “Mesmo quando tem pouco, sabe doar muito”.

O governador Gladson Cameli, ressaltou e seu discurso a história de luta e resiliência do estado acreano. “O hino também fala sobre nós. Sobre o que cada acreano traz dentro de si. O primeiro valor é a nobreza de um coração que acolhe, respeita e partilha. Somos um povo que recebe de braços abertos, convive e aprende com as diferenças e mesmo quando tem pouco, sabe doar muito”.

Texto: Andréa Zílio / Foto: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

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