O Ministério Público Federal acionou a Justiça nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, para obrigar a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas a concluir a atualização e publicar o Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Terra Indígena Alto Rio Purus, no Acre. A medida foi tomada porque o documento em vigor, elaborado em 2012, passou a ser considerado defasado diante das mudanças no território e do avanço de novas ameaças na região de fronteira com o Peru.
A área indígena tem cerca de 236 mil hectares, fica entre Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano e é habitada pelos povos Madija e Huni Kuĩ. Para o MPF, a terra integra um corredor estratégico de conservação da Amazônia acreana e exige proteção reforçada por reunir floresta preservada, presença indígena e pressão crescente de atividades com potencial de impacto sobre a região.
Na ação, o órgão aponta que o plano deixou de responder ao cenário atual. Entre os problemas citados estão projetos de abertura de estradas nas proximidades da terra indígena, a presença de missionários, o avanço de atividades ilegais ligadas à faixa de fronteira e a atuação de facções criminosas. O entendimento do MPF é que, sem um plano atualizado, as comunidades perdem capacidade de planejamento e ficam mais expostas a conflitos, falhas de monitoramento ambiental e dificuldade de articulação com políticas públicas.
O Ministério Público afirma que tentou resolver o caso fora da Justiça. Houve inquérito civil, articulações com a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas, a Comissão Pró-Indígenas do Acre e outros órgãos, além da elaboração de um plano de trabalho que previa a atualização em oito meses. Ainda assim, a execução não saiu do papel por depender de providências administrativas e de recursos orçamentários.
Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça determine a apresentação, em até 60 dias, de um plano detalhado com etapas, responsáveis, cronograma, previsão de orçamento e mecanismos de participação das comunidades indígenas. O órgão também quer que sejam feitas consultas e oficinas com os povos Huni Kuĩ e Madijá, para que a revisão reflita as mudanças ocorridas desde a elaboração original do documento.
Outro pedido é para que o plano atualizado seja concluído, validado pelas comunidades e publicado em até 12 meses. O MPF também solicitou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas que vierem a ser impostas pela Justiça.
Foto: Sérgio Vale/OPAS/OMS
