A 4ª Semana Nacional do Registro Civil no Acre vai concentrar, entre 13 e 17 de abril, atendimentos voltados a públicos que mais enfrentam barreiras para ter documentação básica: pessoas privadas de liberdade e indígenas em atendimento de saúde. A programação do mutirão “Registre-se!” inclui ações em duas unidades do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá, e na Casa de Saúde Indígena (Casai) da capital, além de uma etapa final em Xapuri.
A iniciativa é organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps) do Tribunal de Justiça do Acre e prevê serviços gratuitos como emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, registros e retificações, além de emissão de título de eleitor. O objetivo é reduzir o sub-registro e destravar o acesso a direitos e a serviços públicos, que muitas vezes dependem de certidões atualizadas e identificação regular.
O cronograma começa no dia 13, na Unidade de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. No dia 14, a equipe atende na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá. No dia 15, os serviços serão oferecidos na Casai, em Rio Branco. No dia 16, o atendimento retorna ao Complexo Penitenciário, na Unidade Feminina de Regime Fechado Francisco de Oliveira Conde. A programação fecha no dia 17, na Escola Estadual Divina Providência, em Xapuri.
O mutirão tem apoio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), da Casai e da Prefeitura de Xapuri. Criado em 2023, o “Registre-se!” é uma iniciativa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o acesso ao registro civil e enfrentar o sub-registro, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade. No sistema prisional, a regularização de documentos é um passo que impacta rotinas como acesso a serviços, comunicação com a rede pública e encaminhamentos administrativos, além de facilitar procedimentos de identificação.
