O protagonismo do Acre na governança climática subnacional: a gênese do GCF e a arquitetura política de Binho Marques

Ao sediar a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force) em maio de 2025, o Acre reafirma seu papel histórico no debate global sobre clima e floresta. Essa posição é resultado de um processo iniciado há mais de duas décadas, com marcos institucionais e políticos que colocaram o estado na vanguarda da governança socioambiental. Um dos protagonistas dessa trajetória é o ex-governador Binho Marques, que esteve à frente do chamado “terceiro Governo da Floresta” e foi responsável pela consolidação do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), o primeiro do tipo no Brasil.

Na entrevista concedida ao Epop, nesse especial sobre GCF no Acre, Binho destaca que, apesar de não ter participado do encontro inaugural da GCF em 2008, liderado por Arnold Schwarzenegger, sua adesão veio na rodada seguinte, após confirmar o compromisso sério da Califórnia com a causa. “Na segunda rodada da Força-Tarefa, mais de 20 estados assinaram compromissos iniciais, mas só dois chegaram ao fim com um Memorando de Cooperação: o Acre e o estado de Chiapas, no México”, relembra. Segundo ele, a equipe acreana recebeu missões técnicas e estruturou um acordo bilateral com a Califórnia, que visava uma relação comercial de créditos de carbono.

“A gente dizia: ‘o que o mundo pensa, o Acre faz’” – Binho Marques

A adesão do Acre à GCF ocorreu em meio à consolidação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e da articulação política regional. A atuação de Binho Marques, Eufran Amaral e Gilberto Siqueira à frente das secretarias de Meio Ambiente e Planejamento foi decisiva para a inserção do Acre na agenda climática internacional, num momento em que o tema ainda era marginal nos estados brasileiros. “Queríamos colocar o Acre na cena global das mudanças climáticas também como parte da solução. A gente dizia, com certa arrogância: ‘o que o mundo pensa, o Acre faz’”, recorda o ex-governador.

Foi nesse contexto que surgiu o SISA, sancionado em 2010. A lei estadual antecedeu em dez anos a regulamentação federal dos pagamentos por serviços ambientais. Seu desenho institucional foi construído com forte participação popular, por meio dos Planos de Desenvolvimento Comunitário (PDCs), elaborados pelas próprias comunidades. O SISA visava não apenas a conservação, mas também a melhoria das condições de vida de povos indígenas, extrativistas e pequenos produtores.

A entrevista de Binho também aborda a influência de Chico Mendes e da Aliança dos Povos da Floresta na formação política de sua geração. Para ele, a governança ambiental do Acre nasce dessa herança de resistência, que associava justiça social à proteção ambiental. “Os projetos que o Chico desenvolveu com a Mary Allegretti quando era presidente do Sindicato Rural de Xapuri foram protótipos de políticas públicas”, pontua.

O histórico do Acre como referência internacional foi reconhecido na 8ª Reunião da GCF, realizada em Rio Branco em 2014, já com Tião Viana como governador. À época, o Estado apresentou seu aparato legal e institucional para o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão, baseada em iniciativas como o ZEE e o SISA. 

Ao sediar novamente a reunião da GCF em 2025, o Acre retoma sua posição de vanguarda em um contexto global marcado por impasses entre transição ecológica, financiamento climático e justiça ambiental. A liderança construída por gestores como Binho Marques segue como referência para repensar a relação entre floresta e desenvolvimento. 

A seguir, a entrevista completa com Binho Marques:

O senhor esteve no encontro de 2008 em Los Angeles, onde nasceu a GCF. Como foi aquele momento? Que memórias guarda da conversa com Arnold Schwarzenegger?

Muita gente acha que eu estive naquele primeiro encontro global de governadores com o Schwarzenegger em 2008, mas, para ser sincero, eu não fui. Na época achei que era um evento mais midiático do que efetivo. Fiquei desconfiado de que uma estrela de Hollywood, ainda por cima republicano, tivesse mesmo compromisso com o tema. Todos os governadores da Amazônia foram, menos eu, mesmo com os apelos dos meus secretários. Só participei do segundo encontro, quando percebi que as intenções do governador da Califórnia eram sérias de verdade.

Depois desse segundo encontro, recebi uma carta do Schwarzenegger dizendo que estava animado com o futuro da nossa articulação, que tinha gostado da nossa estada na Califórnia e que estávamos prontos para “mandar a bola pra frente”.

Esse momento coincidiu com uma fase muito especial do Acre. Estávamos no terceiro mandato do Governo da Floresta, e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), criado ainda no governo do Jorge Viana, estava sendo consolidado na minha gestão. Era uma fase de muito protagonismo dos governos estaduais, principalmente na Amazônia. Com meus secretários Eufran Amaral (Meio Ambiente) e Gilberto Siqueira (Planejamento), a gente participou ativamente do Fórum de Governadores da Amazônia, propondo políticas com foco na justiça social e ambiental.

Foi nesse contexto que surgiu o GCF Task Force, essa rede mundial de governadores e líderes subnacionais que hoje tem mais de 40 membros. Quando percebi que o Schwarzenegger estava jogando sério, entrei de corpo e alma. Não era algo “ramisflay”, como diz meu amigo Itaan, ou seja, uma iniciativa do tipo “me engana que eu gosto”. Na segunda rodada da Força-Tarefa, mais de 20 estados assinaram compromissos iniciais, mas só dois chegaram ao fim com um Memorando de Cooperação: o Acre e o estado de Chipas, no México.

Minha equipe ralou muito para que isso acontecesse. Todos os nossos secretários se envolveram, recebemos missões técnicas e autoridades da Califórnia. De cara, eles reconheceram o papel do Acre no contexto global. No fim, conseguimos assinar um acordo bilateral para estruturar uma relação comercial de créditos de carbono. Tenho até hoje uma cópia desse documento, que foi assinado num auditório lotado de ambientalistas, governadores e organizações da sociedade civil. Schwarzenegger ainda me deu de presente a caneta que usamos na assinatura. Essa, infelizmente, eu perdi. Mas a alegria daquele momento, eu guardo com carinho.

O que motivou o Acre a se engajar tão fortemente na agenda climática e florestal, numa época em que o tema ainda era pouco debatido nos estados?

De fato, o tema era pouco debatido. Mas o Acre já era um dos epicentros dessa discussão muito antes dos Governos da Floresta. Foi o Chico Mendes, com sua inteligência e criatividade pragmática, que revolucionou a forma de pensar o ambientalismo. Ele mostrou que quem vivia a floresta podia ser parte da solução, não do problema.

“Eu, Jorge, Marina, Gil, Toinho, Aníbal e tantos outros que construíram o Governo da Floresta somos cria desse movimento” – Binho Marques

Na minha visão, o Chico foi um dos fundadores do socioambientalismo. Com ele, os povos tradicionais passaram a ser ouvidos. Ele, com o Ailton Krenak, criaram a Aliança dos Povos da Floresta e ajudaram a virar a chave do ambientalismo europeu alinhando a luta ambiental com a luta por justiça social.

O slogan “Governo da Floresta” foi uma proposta minha. O Jorge [Viana] tinha me nomeado secretário de Educação, mas me meti a marqueteiro, com anuência do Aníbal, que era o Secretário de Comunicação. Sugeri, mas achei que ele não iria topar. Mas o Jorge comprou a ideia na hora, mesmo com resistência inicial de boa parte da equipe. A logo, criação do compadre Toinho (na época secretário de Cultura), baseado num desenho infantil, deixou tudo mais leve e empático. Eu, Jorge, Marina, Gil, Toinho, Aníbal e tantos outros que construíram o Governo da Floresta somos cria desse movimento do Chico, das comunidades eclesiais de base do querido Dom Moacyr, do movimento estudantil e dos sindicatos que nos anos 1970 enfrentaram os jagunços e grileiros de terra e criaram os chamados empates.

Os projetos que o Chico desenvolveu com a Mary Allegretti quando era presidente do Sindicato Rural de Xapuri foram protótipos de políticas públicas. Eles pensavam grande, pensavam em algo que no futuro se tornasse política pública. Quando assumimos o governo, demos apenas escala ao que já fazíamos com o Conselho Nacional dos Seringueiros, que o Chico veio a ser fundador e primeiro presidente em 1985.

No meu governo (o terceiro Governo da Floresta), reforçamos a ideia de que não era pra fazer para, mas com. Nosso lema era: “com todos e para todos”. Queríamos colocar o Acre na cena global das mudanças climáticas também como parte da solução. A gente dizia, com certa arrogância (eu admito): “o que o mundo pensa, o Acre faz”. Daí nasceram os alicerces do SISA, o primeiro sistema estadual de incentivos aos serviços ambientais do Brasil, sancionado em 2010 – a lei federal só veio dez anos depois.

Quais foram os principais desafios e aprendizados na criação de políticas pioneiras como o ZEE e o SISA?

O maior desafio sempre foi transformar as leis em ações concretas. Com muito esforço, estruturamos projetos com o Banco Mundial, com o BID, com o BNDES, entre outros, que articularam meio ambiente com educação e saúde de qualidade, e desenvolvimento econômico com base comunitária.

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Até hoje fazem gozação comigo porque falei que no final do meu governo o Acre seria o melhor lugar para se viver. Não falei exatamente isso. Falei que o Acre seria em 2010 o melhor lugar para um pobre viver na Amazônia, porque teria a melhor oferta pública de educação, saúde e oportunidades de trabalho entre todos os estados da região. Se olhares os indicadores desta época, não só tivemos a maior redução de desmatamento, tivemos também o maior crescimento do PIB da nossa história, a melhor qualidade de saúde e educação pública da Amazônia. Os trabalhadores da saúde e da educação sabem muito bem disso. Na educação, por exemplo, quando assumimos o governo em 1999, éramos os piores do país. Em 2010 estávamos entre os dez melhores do Brasil.

A chave para todas as políticas públicas sempre foi a territorialização e o engajamento: planejar com as pessoas que põem a mão na massa e a partir dos territórios. O ZEE do Acre é um exemplo disso. Segue até hoje como referência, com mais de 20 anos de validade. Já o SISA, por seu caráter inovador, ajudou a captar recursos, conservar a floresta e melhorar a vida de quem mais contribui para isso.

Ambos só funcionaram porque foram construídos com participação popular. Criamos os PDCs – Planos de Desenvolvimento Comunitário feitos por quem vive a realidade. Como dizia Carlos Matus: “planeja quem faz”. A população sabe mais que o governante os caminhos para resolver os próprios problemas.

Qual mensagem o senhor deixaria para os atuais gestores públicos que atuam nessa agenda?

Olha, a experiência me diz, depois de ter trabalhado com gestão pública de 1993 até 2016, que para uma política pública dar certo, ela precisa ser muito simples. Mas ser simples em política pública não significa, de modo algum, ser simplória. O simples exige complexidade na elaboração. Precisa de refinamento. Infelizmente, o que mais vejo hoje são gestores sem repertório, que se apoiam no populismo, no clientelismo ou em intuições sem base de evidências científicas.

“Tivemos quatro governos que variaram da estagnação ao retrocesso” – Binho Marques

A elaboração precisa ser profunda, integrada. Como diz o Morin, simples é diferente de complicado. Ser simples é fazer bem feito, com todos os componentes conectados. E política pública climática precisa partir do território e das pessoas.

Só vamos conseguir mitigar os efeitos das mudanças climáticas com projetos estruturantes que unam produção, conservação e restauração. Para isso, políticas participativas e justas são essenciais.

Lamento que o Governo da Floresta tenha sido interrompido abruptamente depois da minha gestão. Tivemos quatro governos que variaram da estagnação ao retrocesso. Mas o Acre é valente. E o futuro a Deus pertence.