O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação contra três pessoas pelo impacto causado ao sítio arqueológico Ramal do Capatará, localizado em Capixaba, no Acre. O processo envolve a proprietária da área, um arrendatário e um empregado da Fazenda Oeste, apontados como responsáveis por alterações no geoglifo registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Laudo técnico do Iphan indica que, durante fiscalização realizada em novembro de 2021, foram identificadas mudanças na estrutura do sítio arqueológico. O terreno passou por aragem e limpeza para plantação de soja, resultando na modificação das características do geoglifo e na presença de fragmentos cerâmicos na superfície. As valetas e muretas que compõem a estrutura foram aterradas, descaracterizando parte do sítio.

As investigações do MPF ocorreram por meio de inquéritos policial e civil. Durante o processo, o arrendatário e o funcionário da fazenda admitiram que realizaram atividades agrícolas na área, mas alegaram que não houve plantio de soja, apenas limpeza com uso de máquinas.

Desde 2021, o MPF embargou a área e notificou os envolvidos. Houve tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sem aplicação de multa, com medidas de recuperação do sítio. No entanto, o Iphan informou que não houve acordo.

Com o impasse, o MPF decidiu ajuizar ação civil pública pedindo indenização por danos materiais e morais coletivos, além da proibição de novas intervenções sem autorização do Iphan. A ação também solicita que os responsáveis realizem o cercamento da área, conforme critérios técnicos, e prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

O valor total da indenização pode ultrapassar R$ 530 mil, sendo destinado a projetos voltados à preservação do patrimônio histórico no Acre, sob a gestão do Iphan.

O processo tramita sob o número 1001076-24.2025.4.01.3000 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Foto: Diego Gurgel

Na noite desta quinta-feira (23), Cruzeiro do Sul deu início a um debate inédito e urgente sobre os desafios climáticos que afetam a região e o mundo. A 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, organizada pela Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, reuniu representantes do governo, setor privado e sociedade civil no auditório da Escola Craveiro Costa, com o tema central “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”.

A programação prossegue nesta sexta-feira (24), abordando cinco eixos temáticos que refletem a complexidade e a gravidade da questão ambiental. Entre eles estão: a redução de emissões de gases do efeito estufa, a adaptação aos desastres naturais, a busca por justiça climática, a descarbonização econômica e a governança ambiental.

O evento é um marco para o município, que tem enfrentado de forma concreta os efeitos das mudanças climáticas, como enchentes, seca prolongada e fumaça durante o verão. O prefeito Zequinha Lima destacou a importância histórica do encontro:
“Estamos aqui para debater um tema que, por muito tempo, parecia distante da nossa realidade. Mas as mudanças climáticas estão atingindo nossa população de maneira direta e devastadora. Este é o momento de construir soluções coletivas e ouvir a sociedade para implementarmos políticas públicas que protejam nosso clima e nosso futuro.”

PARTICIPAÇÃO QUE TRADUZ DIVERSIDADE E URGÊNCIA

A conferência também marca uma mobilização ampla de diferentes setores da sociedade. Renilde Costa, conhecida como Branca, moradora da zona rural do Rio Liberdade, destacou a relevância do evento para as comunidades rurais.
“Estamos aprendendo aqui para levar informações às nossas comunidades. Precisamos melhorar o bem-estar das famílias que vivem lá, e isso passa por entender como podemos contribuir na prática para mitigar os impactos das mudanças climáticas.”

Do lado empresarial, Auricélia Marques, conselheira da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, enfatizou a responsabilidade do setor privado nesse processo. “As empresas precisam mudar suas ações para reduzir os efeitos nocivos que todos estamos enfrentando. Essa é uma discussão que nos afeta diretamente, e é hora de agir dentro e fora das empresas”, afirmou.

Guilherme Tebet, chefe da Unidade do ICMBio em Cruzeiro do Sul, reforçou o caráter integrado que o tema exige. “A mudança climática impacta a todos. É essencial que governos municipais, estaduais e federal trabalhem juntos para enfrentar essa emergência. Estamos todos no mesmo planeta, e os problemas ambientais não respeitam fronteiras.”

UMA AGENDA PARA O PRESENTE E O FUTURO

A programação desta sexta-feira prevê discussões nos grupos temáticos pela manhã, seguidas de uma plenária para consolidar propostas. No encerramento, serão eleitos delegados que representarão Cruzeiro do Sul nas conferências estadual e nacional de meio ambiente.

Os eixos abordados revelam a amplitude do desafio: desde a redução de emissões até a inclusão social na transformação ecológica, passando pela prevenção de desastres e pela educação ambiental. O evento também reflete a urgência de construir uma nova governança climática, capaz de integrar diferentes setores e escutar quem vive os impactos na prática.

Em um momento em que as consequências das mudanças climáticas se tornam mais evidentes e devastadoras, a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul surge como um exemplo de como municípios podem liderar a discussão e promover soluções. A iniciativa é um passo decisivo para transformar a indignação em ação e construir um futuro mais sustentável.

O fogo em florestas públicas não destinadas na Amazônia registrou aumento de 64% em 2024 em comparação ao ano anterior, segundo análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). A área queimada atingiu 2.460.082 hectares, enquanto em 2023 foi de 1.498.320 hectares. Apenas em setembro, o fogo destruiu 756,3 mil hectares, sendo a maior área queimada em um único mês desde o início do Monitor do Fogo, em 2019.

Embora o desmatamento em toda a Amazônia tenha apresentado queda de 20% no período, os incêndios seguem em alta, evidenciando a relação entre o desmate e o uso do fogo como método de ocupação ilegal. Em 2024, o desmatamento em florestas públicas não destinadas somou 109.411 hectares, contra 136.602 hectares no ano anterior.

As florestas públicas não destinadas, que correspondem a 56,5 milhões de hectares – área equivalente ao tamanho da Espanha –, estão sob domínio público federal ou estadual e aguardam destinação prevista na Lei de Gestão de Florestas Públicas de 2006. Essa destinação pode incluir a criação de unidades de conservação, uso sustentável dos recursos naturais ou reconhecimento como terras indígenas.

O IPAM alerta para o risco de grilagem nessas áreas, com mais de 20 milhões de hectares sendo autodeclarados como propriedades privadas por meio de registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM, esses registros fraudulentos constituem uma ameaça à preservação ambiental, podendo resultar na emissão de 8 bilhões de toneladas de carbono, agravando impactos climáticos, perda de biodiversidade e prejuízos à saúde e à segurança alimentar.

Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de informações do Monitor do Fogo, coordenado pelo IPAM na rede MapBiomas, e do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A análise é atualizada no Observatório de Florestas Públicas, mantido pelo IPAM e pela iniciativa Amazônia de Pé.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação