O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou, na segunda-feira (15), o Plano Clima, documento que vai orientar as políticas públicas brasileiras de enfrentamento à mudança do clima até 2035, com foco em mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos climáticos, e que deve entrar em vigor após publicação no Diário Oficial da União .
O plano reúne a Estratégia Nacional de Mitigação e a Estratégia Nacional de Adaptação, além de planejamentos setoriais, organizados em 16 agendas voltadas à adaptação e oito planos direcionados à redução das emissões. Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, o documento funciona como um orientador das ações públicas e privadas. “Quando a gente fala de adaptação a essa nova realidade, ele traz isso na forma de 16 agendas de trabalho. E tem o outro lado, de como a gente enfrenta o problema na sua causa, de como a gente reduz emissões, que traz 8 agendas na forma de planos setoriais”, afirmou.
Na prática, o Plano Clima estabelece iniciativas a serem adotadas por governos e pelo setor privado para que o país contribua para limitar o aquecimento global a 1,5 °C e, ao mesmo tempo, se prepare para eventos extremos, como secas e chuvas intensas. Entre os eixos destacados estão o incentivo ao desenvolvimento urbano com menor dependência de combustíveis fósseis, a ampliação da mobilidade coletiva, a eletrificação dos transportes e o uso de biocombustíveis. “Ele orienta o conjunto de atores, como municípios, por exemplo, para terem um desenvolvimento urbano mais sustentável”, disse o secretário.
O plano também dialoga com o setor econômico ao prever mecanismos para ampliar a oferta de recursos de financiamento destinados a investimentos de baixo carbono. De acordo com Aloisio Lopes de Melo, a proposta busca sinalizar prioridades e eixos de atuação para que empresas direcionem seus investimentos. “O Plano Clima estabelece mecanismos para aumentar a oferta de recursos de financiamento para os investimentos em atividade de baixo carbono”, explicou.
No cenário internacional, o documento complementa a meta brasileira de redução de emissões apresentada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2024, que prevê corte entre 59% e 67% das emissões até 2035. O governo pretende apresentar o Plano Clima como um mapa do caminho para o cumprimento desses compromissos. Para o secretário do MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação representa uma inovação com potencial de servir de referência a outros países. “Vai servir como referência e ajudar nesse debate internacional”, afirmou.
A construção do Plano Clima contou com participação social, por meio de consultas públicas, oficinas e debates. Para a especialista sênior do Instituto Talanoa, Marta Salomon, o documento resulta de um processo iniciado em 2023 e agora enfrenta o desafio da implementação. “O que está diante de nós agora como grande desafio é exatamente implementar aquilo que foi definido nesse grande acordo”, disse.
Organizações da sociedade civil apontam lacunas no texto, especialmente no que diz respeito à transição para uma economia menos dependente de combustíveis fósseis. Marta Salomon avalia que o plano não explicita de forma suficiente o afastamento dessas fontes energéticas. “A gente sentiu falta de o Plano Clima expressar o afastamento do uso de combustíveis fósseis”, afirmou. Avaliação semelhante é feita pelo assessor de políticas públicas do Observatório do Clima, Fábio Ishisaki, que defende maior detalhamento nos planos setoriais de energia e indústria. “No setor de energia, tem incentivos para adoção de renováveis, mas o principal, que é você não utilizar mais os fósseis, realmente nós não conseguimos identificar”, disse.
O tema da transição energética foi defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fóruns internacionais, como a COP30, realizada em Belém, e consta do documento final da COP28, em Dubai, como parte do esforço de aprimoramento do Acordo de Paris. Embora não tenha havido consenso pleno, houve compromisso governamental de avançar na construção desse caminho.
Outro ponto de debate envolve a institucionalização do Plano Clima. Para Marta Salomon, a ausência de uma lei específica pode expor o plano a mudanças de rumo em cenários políticos futuros. Já o Observatório do Clima avalia que esse risco é mitigado pelo fato de as políticas estarem vinculadas a legislações específicas e pelo reconhecimento do Acordo de Paris como norma supralegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Também há questionamentos sobre o custo total de implementação. Segundo o Observatório do Clima, apesar da indicação de fontes de recursos públicos e privados, a ausência de uma estimativa consolidada pode dificultar a execução das medidas previstas. A expectativa do governo é que o Plano Clima sirva como referência para decisões públicas e privadas nos próximos dez anos, influenciando políticas de desenvolvimento, investimentos e estratégias de adaptação em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
