O Senado mantém parado o projeto que pode mudar a regra de regularização de terras públicas ocupadas no Brasil e abrir caminho para que áreas de até 2.500 hectares sejam tituladas com base em autodeclaração do próprio ocupante, sem vistoria prévia em parte dos casos. A proposta, conhecida por ambientalistas como PL da Grilagem, atinge diretamente a Amazônia porque mexe no ponto mais sensível da disputa fundiária: a passagem de uma terra pública invadida para o domínio privado.

A mudança não trata apenas de pequenos agricultores sem título. O texto em discussão alcança áreas grandes, equivalentes a milhares de campos de futebol, e desloca o peso da checagem para depois do pedido de regularização. Na prática, o ocupante declara que está na terra, apresenta documentos e espera o Estado validar a situação. Em regiões onde cadastros se sobrepõem, onde há pressão sobre unidades de conservação e onde terras indígenas ainda enfrentam invasões, essa regra pode transformar a falta de fiscalização em oportunidade de negócio.

O PL 2633/2020 saiu da Câmara em 2021 com apoio da maioria dos deputados e seguiu para o Senado. Em paralelo, o PL 510/2021, apresentado no próprio Senado, endureceu a disputa ao prever marco temporal em 25 de maio de 2012 e ampliar a área regularizável para até 2.500 hectares. O ponto central é a autodeclaração. Sem vistoria antes da titulação, a palavra do ocupante ganha força sobre a presença física do Estado na área.

A regra atual já permite regularização simplificada em áreas menores, de até quatro módulos fiscais. O módulo fiscal varia de município para município. Na Amazônia, quatro módulos podem representar uma área expressiva. Com o salto para 2.500 hectares, o projeto deixa de falar apenas com o pequeno produtor que vive da roça e passa a interessar também a médios e grandes ocupantes de terra pública.

O conflito é antigo, mas o projeto mexe em uma engrenagem atual da grilagem. Primeiro vem a ocupação. Depois, a abertura de ramais, a derrubada da floresta, o fogo, o pasto, o gado e o cadastro. Quando o Congresso amplia prazos e facilita a regularização, o recado para quem invade terra pública pode ser simples: ocupar hoje pode render título amanhã.

Defensores da proposta afirmam que o projeto tira produtores da insegurança jurídica e resolve pendências históricas de famílias que vivem há anos sem documento definitivo. Esse argumento tem peso em áreas rurais onde o Estado demorou décadas para organizar a malha fundiária. O problema está no alcance da regra. Quando a mesma porta serve para o agricultor pobre e para quem ocupou grandes extensões com objetivo patrimonial, a regularização deixa de ser justiça e vira prêmio.

No Acre, esse debate não é distante. A pressão sobre terras públicas, florestas estaduais, projetos de assentamento e áreas ainda sem destinação atravessa a política local há décadas. Em 2026, o Supremo Tribunal Federal derrubou uma regra acreana que permitia transferir florestas públicas a particulares com base em posse ou uso. A decisão atingiu o mesmo nervo do PL da Grilagem: terra pública não pode virar propriedade privada apenas porque alguém chegou antes com cerca, documento frágil ou força econômica.

O Senado ainda não votou o texto. O atraso não significa abandono. Projetos desse tipo costumam voltar quando há maioria formada, pressão de bancada ruralista ou negociação com o governo. O risco para a Amazônia está justamente nesse retorno silencioso, embalado pelo discurso da regularização, mas com efeitos diretos sobre desmatamento, conflito fundiário e avanço privado sobre patrimônio público.

A pergunta que o projeto deixa sobre a mesa é objetiva: o Brasil quer regularizar quem vive e produz em pequena escala ou quer legalizar a ocupação de grandes áreas públicas abertas na base da invasão? A resposta está nos filtros que o Senado aceitar manter ou retirar: tamanho da área, data da ocupação, vistoria obrigatória, cruzamento com cadastros ambientais, checagem de sobreposição e punição para quem desmatou para valorizar terra pública.

Sem esses filtros, o PL da Grilagem pode fazer mais do que corrigir a bagunça fundiária. Pode escrever em lei um caminho já conhecido na Amazônia: invade, derruba, espera e regulariza.

Fonte: O Eco – Foto: Sérgio Vale

Rian Azevedo de Barros, morador da Reserva Extrativista Chico Mendes, filho da liderança histórica Raimundão Mendes Barros e presidente da Juventude do PT de Xapuri, chegou a Bruxelas, na Bélgica, para participar do Conexión Verde, evento realizado entre os dias 16 e 18 de junho de 2026, com representantes da América Latina e da União Europeia. No encontro, ele leva ao debate internacional a experiência de quem vive na floresta e defende que a bioeconomia só faz sentido quando garante renda, permanência no território e dignidade para as famílias extrativistas.

A participação de Rian acontece em uma mesa sobre experiências de estados brasileiros em cadeias sustentáveis, com foco em produtos da borracha, bioeconomia e produção sem desmatamento. A presença dele coloca a Reserva Chico Mendes no centro de uma conversa que envolve cooperação internacional, política ambiental e novos critérios de mercado para produtos ligados à Amazônia. “Não estou aqui a passeio. Eu vim participar de um evento chamado Conexión Verde, que reúne representantes da América Latina e da União Europeia”, disse Rian.

O evento integra a agenda do AL-INVEST Verde, programa financiado pela União Europeia, e reúne autoridades, técnicos, produtores e representantes de territórios que lidam diretamente com os desafios da sustentabilidade. Rian participa como voz da experiência da Reserva Chico Mendes, território criado a partir da luta dos seringueiros e marcado pela defesa da floresta em pé. “Vou contribuir mostrando um pouco da minha experiência, da nossa experiência na Reserva Extrativista Chico Mendes”, afirmou.

A fala de Rian carrega uma cobrança direta: a floresta não pode ser tratada apenas como área de preservação. Ela é também lugar de moradia, trabalho, cultura e produção. Na prática, isso significa discutir borracha, renda, acesso a políticas públicas, valorização dos produtos da sociobiodiversidade e permanência das famílias nos territórios. “Mostrar não só para o Brasil, mas para o mundo, que é possível viver na floresta de forma digna, com qualidade de vida”, disse.

Filho de Raimundão Mendes Barros, liderança histórica ligada à luta dos povos da floresta, Rian associa a própria presença em Bruxelas a uma trajetória coletiva. Para ele, ocupar um espaço internacional de discussão não é resultado isolado de uma carreira pessoal, mas continuidade de uma história aberta por trabalhadores que entraram na mata para cortar seringa e por famílias que decidiram permanecer na floresta. “Isso aqui não é uma conquista somente minha. Eu me sinto muito feliz, mas estar em lugares como esse de debate mundial vem de muitas e muitas lutas atrás”, afirmou.

Essa leitura aproxima a agenda internacional da realidade de Xapuri. O município, conhecido pela trajetória de Chico Mendes e pela organização dos seringueiros, volta a aparecer em um debate global no momento em que a Amazônia é pressionada por exigências ambientais, mudanças nas regras de comércio e disputas sobre o futuro da produção rural. Para Rian, o ponto central é evitar que a discussão fique restrita ao clima e aos mercados. “Não é somente proteção ambiental. É sobre vidas humanas mesmo, as pessoas que vivem lá, que são os guardiões da floresta”, disse.

A defesa feita por Rian também toca em uma contradição recorrente: o mundo cobra proteção da floresta, mas nem sempre garante condições para quem vive nela. Famílias extrativistas precisam de preço justo, assistência técnica, transporte, energia, conectividade, acesso a compras públicas e mercado para produtos que não dependem do desmatamento. Sem isso, a bioeconomia vira promessa distante. Com isso, pode se transformar em alternativa real para jovens que querem permanecer na reserva sem abrir mão de estudo, renda e qualidade de vida.

Ao levar essa posição para Bruxelas, Rian também representa uma geração de jovens amazônicos que não separa política, território e meio ambiente. Como presidente da Juventude do PT de Xapuri, ele fala a partir de um lugar em que a defesa da floresta passa pela organização social e pela disputa por políticas públicas. Sua participação no Conexión Verde reforça que a Amazônia não deve ser discutida apenas por governos, empresas e organismos internacionais. Quem mora na floresta também precisa estar sentado à mesa.

“As pessoas merecem viver com dignidade, porque elas protegem um tesouro mundial”, afirmou Rian. A frase resume a mensagem levada pela Reserva Chico Mendes ao encontro: conservar a floresta não pode significar manter populações em situação de abandono. O território protegido depende das pessoas que o habitam, produzem e defendem. Sem elas, a floresta vira apenas mapa, meta climática ou discurso diplomático.

Rian encerrou a fala com a expectativa de que a participação no evento gere resultados para além da agenda internacional. “Que a gente possa construir bastante essa discussão e trazer coisas boas de volta para o Brasil”, disse. Em Bruxelas, a experiência da Reserva Chico Mendes aparece como resposta concreta a uma pergunta que o mundo ainda tenta resolver: como produzir, gerar renda e manter a floresta em pé. Para Rian, essa resposta já existe nas comunidades extrativistas do Acre, mas precisa ser reconhecida, financiada e tratada com a seriedade que se dá aos grandes projetos econômicos.

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O El Niño deixou de ser ameaça distante e entrou, nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, no calendário de preocupação do Brasil, do Norte e do Acre. A NOAA, agência climática dos Estados Unidos, confirmou a formação do fenômeno no Oceano Pacífico Equatorial e trabalha com a possibilidade de fortalecimento até o fim deste ano e o começo de 2027. Para quem vive em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo ou nas aldeias do Alto Purus e do Alto Juruá, a notícia não cabe apenas em gráficos de temperatura do mar: ela pode aparecer no rio raso, na fumaça dentro de casa, no poço seco, no ramal difícil e no preço do combustível que sobe quando o transporte começa a falhar.

A confirmação veio com números que mudam o tamanho do alerta. A faixa Niño 3.4, uma das áreas mais observadas do Pacífico para medir o El Niño, chegou a +0,7°C, enquanto a região Niño 1+2 alcançou +2,1°C. A NOAA também registrou mudanças nos ventos e na circulação da atmosfera sobre o Pacífico, combinação que transforma o aquecimento do oceano em um fenômeno capaz de mexer no regime de chuvas de várias partes do planeta. A agência calcula 63% de chance de um El Niño muito forte entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, patamar que colocaria o evento entre os maiores da série histórica iniciada em 1950.

No Brasil, o El Niño costuma empurrar o país para extremos opostos. No Sul, cresce a chance de chuva acima da média. No Norte e em parte do Nordeste, aumenta o risco de chuva abaixo do normal, calor persistente e solo mais vulnerável ao fogo. INPE, INMET, Funceme e Censipam já vinham acompanhando a transição desde maio, quando trataram da alta probabilidade de formação do fenômeno no segundo semestre de 2026 e da possibilidade de permanência até o início de 2027. A leitura dos centros brasileiros guarda uma cautela importante: o Pacífico pesa, mas não trabalha sozinho. No Norte, o Atlântico Tropical também interfere no volume de chuva, especialmente em áreas como Acre, Rondônia e oeste do Amazonas.

O estado não pode ser colocado no mesmo saco de toda a Amazônia, como se a seca chegasse de forma igual de Belém a Assis Brasil. O El Niño costuma castigar com mais regularidade o norte e o leste amazônico, mas as grandes secas recentes no oeste da Amazônia também tiveram a mão do Atlântico mais quente, que altera a entrada de umidade e ajuda a prolongar o sofrimento dos rios. A tragédia climática, no Acre, quase nunca vem de uma causa só. Ela nasce do encontro entre oceano aquecido, floresta pressionada, fogo mal controlado, infraestrutura frágil e comunidades que dependem do rio para comer, estudar, vender e se deslocar.

O governo acreano já se movimenta antes da estiagem ganhar corpo. Em 21 de maio, o Gabinete de Crise Hídrica reuniu secretarias e instituições para preparar respostas a uma possível seca severa no segundo semestre. O plano trabalha com problemas que já viraram conhecidos no estado: desabastecimento de água, queimadas, poluição do ar, perdas na produção agrícola, suspensão de aulas, dificuldade de levar alimentos a comunidades indígenas e risco de abuso nos preços de água mineral, gás de cozinha e combustível. “O governo se antecipa a uma previsão de seca extrema para este ano. Estamos reunidos hoje com as secretarias definindo as providências administrativas, de comunicação, fiscalização e monitoramento”, disse Ítalo Medeiros, coordenador da Casa Civil.

A Defesa Civil trabalha com um relógio apertado. O coronel Carlos Batista afirmou que a projeção aponta um El Niño mais forte a partir de agosto, setembro e outubro, meses em que o Acre costuma sentir a estiagem com mais dureza. É quando a vegetação seca, a umidade cai, os focos de calor se multiplicam e o ar de Rio Branco pode mudar de cor antes do meio-dia. A fumaça, nesses dias, não escolhe bairro. Entra pela fresta das casas de madeira, atravessa escolas, lota unidades de saúde e transforma crianças, idosos e pessoas com asma em sentinelas involuntárias da crise ambiental.

A preparação chegou também aos territórios indígenas. Em reunião técnica realizada em 28 de maio, a Secretaria dos Povos Indígenas apresentou ações para ampliar o abastecimento de água em aldeias do Alto Rio Purus e do Alto Rio Juruá. O investimento previsto é de R$ 2 milhões, com perfuração de poços artesianos para atender 1.255 famílias, mais de 5 mil pessoas, em 38 aldeias de nove terras indígenas nos municípios de Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo, Jordão, Tarauacá e Mâncio Lima. “Os povos indígenas vêm enfrentando diretamente os impactos das crises climáticas e nossos territórios têm sofrido com os efeitos da seca. Hoje estamos investindo na construção de poços e cacimbas”, afirmou a secretária Francisca Arara.

O dado mais perigoso do momento é também o que exige mais interpretação. O Acre chegou a abril de 2026 livre de seca pelo quarto mês seguido, sua melhor condição desde a entrada no Monitor de Secas, em novembro de 2022. Apenas Acre e Mato Grosso estavam nessa situação no país. Isso não apaga o risco. Ao contrário: mostra que o estado ainda tem uma janela de fôlego antes do período crítico. O erro seria confundir ausência de seca no retrato de abril com segurança para agosto, setembro e outubro.

A memória recente não deixa espaço para ingenuidade. Entre junho de 2023 e outubro de 2024, a seca teve recorrência mais intensa no Acre, no oeste do Amazonas, no norte de Mato Grosso, no Triângulo Mineiro e no norte de São Paulo. O Cemaden relacionou aquele avanço à combinação entre El Niño e aquecimento do Atlântico Tropical Norte. Em outras palavras, o Acre já viveu a experiência de ver uma engrenagem oceânica distante desorganizar a vida local. A água baixou, o fogo avançou, a saúde pública sentiu e a economia miúda pagou primeiro.

O drama acreano é que o estado alterna extremos com pouco intervalo para se recuperar. Em março de 2024, a cheia dos rios atingiu mais de 120 mil pessoas e colocou 19 dos 22 municípios em emergência. Rio Branco registrou a segunda maior enchente da história. Poucos meses depois, o medo já era outro: rios baixos, fumaça, seca e isolamento. Essa sucessão de pancadas revela uma nova rotina climática, em que o desastre não aparece como exceção, mas como ciclo cada vez mais curto entre excesso e falta de água.

O El Niño é global, mas sua consequência é local. No Norte, e especialmente no Acre, 2026 será medido pela capacidade de transformar previsão em prevenção antes que o céu escureça de fumaça e os rios comecem a sumir das margens.

Foto: Sérgio Vale