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MEIO AMBIENTE

Governo lança painel para rastrear gastos ambientais de 2010 a 2023

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A partir de 9 de dezembro de 2025, passou a funcionar um painel interativo que permite acompanhar os gastos do governo federal com mudança do clima, biodiversidade e gestão de riscos e desastres no período de 2010 a 2023, iniciativa coordenada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda, com o objetivo de organizar, tornar públicos e permitir a avaliação dos investimentos federais nessas áreas.

Segundo os dados consolidados pela nova ferramenta, o Governo Central aplicou R$ 782 bilhões ao longo de 14 anos, sendo R$ 421 bilhões destinados à agenda climática, R$ 250 bilhões à proteção da biodiversidade e R$ 111 bilhões ao gerenciamento de riscos e desastres. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, antes do painel não existia um sistema unificado que permitisse identificar essas despesas de forma padronizada, o que comprometia o planejamento e a avaliação das políticas públicas, como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica. O relatório também classifica os gastos conforme impactos positivos e negativos, permitindo verificar se as despesas estão alinhadas às metas climáticas.

A análise dos dados indica dois períodos distintos no perfil dos investimentos. Até 2015, os valores aplicados foram mais elevados, seguidos por retração nos anos posteriores. Segundo o Planejamento, a queda foi influenciada pelo aperto fiscal, pela criação do teto federal de gastos e pela interrupção do Programa de Aceleração do Crescimento entre 2020 e 2022, além da ampliação das emendas parlamentares, das quais menos de 5% foram direcionadas à área climática. Ao mesmo tempo, houve mudança no tipo de despesa, com os gastos em adaptação e gerenciamento de riscos passando de 24% do total em 2010 para quase 70% em 2023, o que indica concentração de recursos em respostas a eventos extremos já em curso.

No eixo da biodiversidade, o levantamento aponta que os gastos classificados como de impacto negativo superam os de impacto positivo, resultado de obras de infraestrutura que, embora reduzam emissões, causam perdas em ecossistemas, como no caso de usinas hidrelétricas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, cada ação deve ser analisada sob as “lentes” da mitigação e da redução de emissões. Já na área de desastres, as despesas vêm em crescimento impulsionadas pela maior frequência de eventos extremos, com predominância de recursos voltados à redução de riscos, enquanto governança e análise de riscos seguem com menor volume de investimentos. O aumento dos gastos com seguros rurais, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, também tem peso nas despesas públicas, ao proteger pequenos e médios produtores contra perdas causadas por seca, geada, granizo, pragas e doenças.

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O desenvolvimento do painel levou cerca de dois anos e contou com a participação de órgãos técnicos e entidades da sociedade civil, como o Observatório do Clima e o WRI Brasil. A metodologia foi estruturada para ser replicada por estados, municípios e outros países, ampliando a possibilidade de monitoramento de gastos ambientais em diferentes escalas. O painel e o relatório completo estão disponíveis no site do Ministério do Planejamento e Orçamento, acompanhados de um tutorial de acesso à ferramenta.

Fonte e foto: Agência Brasil

MEIO AMBIENTE

PF realiza operação contra desmatamento ilegal em assentamento do Incra no Acre

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, em Cruzeiro do Sul, a Operação Mata Arrendada II para combater o desmatamento ilegal e a apropriação irregular de terras em um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após investigação identificar a destruição de áreas de floresta pública e indícios de grilagem, com prejuízos ambientais estimados em cerca de R$ 2,19 milhões.

A apuração foi conduzida com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e apontou danos em mais de 379 hectares de florestas públicas dentro do assentamento. De acordo com a Polícia Federal, os responsáveis teriam promovido o desmatamento com a finalidade de arrendar os lotes para a criação de gado, prática considerada incompatível com a destinação legal das áreas de reforma agrária, que devem ser utilizadas por famílias assentadas em atividades produtivas regulares.

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de sequestro de valores, expedidos pelo Juízo de Garantias da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul. A investigação indica que, além do impacto ambiental, os envolvidos obtiveram vantagem econômica indevida com a exploração irregular de terras da União. Em razão do caráter lucrativo da prática, a Polícia Federal solicitou judicialmente o bloqueio de bens no montante aproximado de R$ 2,19 milhões, valor correspondente à estimativa dos prejuízos ambientais causados.

Segundo a corporação, os investigados poderão responder pelos crimes de destruição de florestas especialmente protegidas, desmatamento ilegal, impedimento da regeneração natural da vegetação e grilagem de terras públicas. Em comunicado, a Polícia Federal informou que “foi requerido o sequestro de bens para garantir a reparação dos danos ambientais e assegurar eventual ressarcimento ao poder público”.

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Além da responsabilização criminal, os envolvidos também poderão sofrer sanções administrativas e civis, incluindo multas e obrigações de recomposição florestal.

Fonte: PF

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MEIO AMBIENTE

Governo federal firma acordo Esperançar Chico Mendes para integrar cultura e meio ambiente em territórios tradicionais do Acre

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O governo federal firmou, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2026, o acordo de cooperação técnica Esperançar Chico Mendes para integrar políticas de cultura e meio ambiente e fortalecer a gestão socioambiental em territórios de povos e comunidades tradicionais, com execução prioritária na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. A iniciativa reúne o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Cultura, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com o objetivo de identificar, reconhecer e valorizar modos de vida, saberes e referências culturais associados à conservação da natureza.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, o acordo estabelece uma atuação integrada entre os órgãos federais para articular políticas públicas voltadas à proteção dos territórios tradicionais e ao reconhecimento das práticas sociais que historicamente contribuem para a conservação ambiental. As ações incluem educação ambiental e patrimonial, fortalecimento de organizações comunitárias, promoção do turismo de base comunitária e incentivo à economia da sociobiodiversidade, com protagonismo de mulheres e jovens.

Na avaliação da secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Edel Moraes, a parceria reforça a integração entre agendas ambientais e culturais. “A integração entre cultura e meio ambiente é o caminho para a proteção dos direitos das populações cujas formas de viver historicamente protegem os recursos da natureza”, afirmou.

Um dos instrumentos previstos é o uso do Inventário Nacional de Referências Culturais, ferramenta que possibilita o registro participativo de práticas, saberes e memórias associadas à identidade, à gestão socioambiental e à memória dos territórios. Segundo os ministérios envolvidos, o inventário servirá de base para ações de salvaguarda do patrimônio cultural e para o planejamento de políticas públicas nos territórios tradicionais.

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Na Reserva Extrativista Chico Mendes, o turismo de base comunitária vem sendo adotado como ferramenta de valorização do território e de geração de renda, ampliando alternativas econômicas ligadas à sociobiodiversidade. A proposta prevê participação social como eixo central, com ações voltadas ao reconhecimento e à valorização do patrimônio cultural e socioambiental.

O acordo terá vigência de quatro anos e será executado por meio de cooperação técnica, disponibilização de equipes e compartilhamento de conhecimentos, experiências e metodologias entre as instituições envolvidas. A iniciativa também prevê a ampliação das ações para outras unidades de conservação de uso sustentável e territórios tradicionais em diferentes regiões do país.

A expectativa do governo federal é que a integração entre cultura e meio ambiente contribua para o fortalecimento da gestão dos territórios, para a geração de renda em bases sustentáveis e para o reconhecimento institucional dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais, com impactos diretos na conservação ambiental e na permanência dessas populações em seus territórios.

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MEIO AMBIENTE

Acre mantém alerta com elevação do Rio Acre e chuvas concentradas nas cabeceiras

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O Acre segue em estado de alerta diante da elevação do nível do Rio Acre e da previsão de continuidade das chuvas nos próximos dias, conforme monitoramento da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. O cenário é influenciado tanto pelas precipitações registradas no território acreano quanto pelos volumes elevados de chuva observados nas cabeceiras do rio, localizadas na região de fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru.

Em Rio Branco, a Defesa Civil Municipal informou que o nível do Rio Acre apresentou elevação contínua ao longo da terça-feira, 13 de janeiro. Às 5h20, o rio marcava 13,10 metros, subindo para 13,27 metros às 9h, uma variação de 17 centímetros em pouco mais de três horas. Com esse registro, o nível ficou a 23 centímetros da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14 metros, segundo dados oficiais divulgados pelo governo do Estado .

De acordo com a Defesa Civil Estadual, a elevação observada na capital está associada às chuvas registradas nos últimos dias, especialmente nas áreas de cabeceira da bacia do rio Acre. O monitoramento hidrometeorológico indica que essas regiões concentraram volumes elevados de precipitação ao longo da última semana, o que tende a repercutir no nível do rio nos trechos urbanos do estado, mesmo quando as chuvas locais ocorrem de forma mais distribuída.

A previsão do tempo para o estado aponta a manutenção de instabilidades, com muitas nuvens, pancadas de chuva e possibilidade de trovoadas isoladas. Os órgãos de monitoramento alertam para a ocorrência de volumes elevados de precipitação, que podem variar entre 50 e 100 milímetros em curto período, além de rajadas de vento que podem alcançar até 100 quilômetros por hora, ampliando o risco de alagamentos, enxurradas e quedas de árvores.

O coordenador de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil Estadual, Pedro Noronha, informou que o acompanhamento segue intensificado em todos os municípios acreanos. Segundo ele, o comportamento do rio indica tendência de elevação até um possível ponto de estabilização, em função das chuvas acumuladas nas cabeceiras.

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A Defesa Civil orienta a população a evitar áreas sujeitas a alagamentos, não permanecer sob árvores durante tempestades, manter distância de redes elétricas e acompanhar os boletins oficiais. A recomendação é de atenção redobrada para moradores de áreas ribeirinhas e regiões historicamente afetadas por transbordamentos, enquanto o estado mantém o alerta diante da combinação entre chuvas persistentes e resposta rápida da bacia do rio Acre.

Foto: Sérgio Vale

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