Moradores de Rio Branco que possuem débitos com o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) têm até 16 de outubro para aproveitar as condições do programa Conta no Azul. A campanha oferece descontos de até 95% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores em até 60 vezes.

A ação é voltada a consumidores que acumulam contas de água e esgoto em atraso e busca ampliar a regularização dos débitos junto à autarquia municipal. O atendimento pode ser realizado na sede do Saerb e também na Organização em Centros de Atendimento (OCA).

O volume de débitos acumulados supera R$ 110 milhões. A recuperação de parte desses recursos deve ser utilizada na manutenção e ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital acreana.

Entre as intervenções previstas estão melhorias na Estação de Tratamento de Água II (ETA II), reforço da rede de distribuição no bairro Jorge Kalume e obras em áreas como o Canaã.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que a campanha também busca evitar que consumidores permaneçam em situação de inadimplência e fiquem sujeitos às medidas previstas para contas não regularizadas.

“Nós não temos interesse nenhum em suspender o serviço para ninguém”, declarou.

Além dos descontos e do parcelamento, consumidores que negociarem as dívidas ou atualizarem os dados cadastrais dentro do prazo recebem um voucher para participar do sorteio de uma Smart TV de 50 polegadas.

A renegociação está disponível para pessoas físicas e jurídicas de direito privado. As condições oferecidas variam conforme a situação de cada débito e podem ser consultadas diretamente nos pontos de atendimento.

O prazo final para adesão ao Conta no Azul termina em 16 de outubro.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu, pela segunda vez, o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento foi conquistado pelo programa de rádio Audiência Pública, iniciativa que há 25 anos leva informações jurídicas e orientações à população em linguagem acessível.

A relação dos projetos contemplados na edição de 2026 foi divulgada nesta terça-feira (29). Ao todo, 86 iniciativas do Poder Judiciário receberam a certificação. Para conquistar o selo, os projetos precisavam alcançar mais de 60 pontos na avaliação. O programa acreano obteve 70 pontos.

O Selo Linguagem Simples reconhece ações voltadas à redução da complexidade na comunicação do Judiciário, incluindo decisões, documentos, atos processuais e outros conteúdos destinados à sociedade. A iniciativa integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, criado pelo CNJ em 2023.

Transmitido pela rádio Difusora Acreana, na frequência 104,5 FM, o Audiência Pública vai ao ar às segundas-feiras, às 15h. O programa é apresentado pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cloves Ferreira, que recebe magistrados e especialistas para tratar de temas jurídicos e de ações desenvolvidas pelo Judiciário acreano.

Além das entrevistas e debates, o programa responde dúvidas enviadas pelos ouvintes e explica questões relacionadas à Justiça e a temas sociais. A proposta é aproximar informações jurídicas do cotidiano da população, inclusive de moradores do interior do estado.

“Queremos sempre aprimorar o programa em benefício da comunidade e oferecer serviços compreensíveis para todas as pessoas, especialmente para aquelas que têm mais dificuldade de interpretar a linguagem jurídica. Afinal, uma Justiça que se comunica de forma clara e acessível também se aproxima mais da sociedade e fortalece o exercício da cidadania”, afirmou Cloves Ferreira.

Criado há 25 anos, o Audiência Pública foi institucionalizado em 2011 e passou a integrar os produtos administrados pela Secretaria de Comunicação Social do TJAC. Desde então, ampliou a divulgação de informações sobre serviços, direitos e atividades do Poder Judiciário.

O TJAC também mantém uma Comissão Gestora do Programa de Simplificação da Linguagem, responsável por estabelecer diretrizes para tornar os conteúdos institucionais mais compreensíveis e adequá-los às orientações estabelecidas pelo CNJ.

A rede municipal de ensino de Rio Branco mantém o fornecimento de alimentação escolar para aproximadamente 21 mil estudantes das zonas urbana e rural. O abastecimento é organizado pela Secretaria Municipal de Educação e inclui alimentos não perecíveis, produtos frescos, proteínas e itens adquiridos de agricultores familiares.

Na zona rural, a própria Secretaria de Educação faz a distribuição de produtos perecíveis e não perecíveis às unidades de ensino. Nas escolas urbanas, itens como arroz, feijão e óleo são fornecidos pela gestão municipal, enquanto os produtos perecíveis são entregues diretamente pelas empresas contratadas. O pão é fornecido diariamente por panificadoras credenciadas por chamada pública.

O planejamento da alimentação é elaborado no ano anterior e leva em consideração o número de estudantes registrado no Censo Escolar e os 200 dias letivos. Os cardápios são preparados pela equipe de nutrição de acordo com cada modalidade de ensino e passam pela aprovação do Conselho de Alimentação Escolar.

De acordo com o diretor de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, Adauto Góes, as escolas mantêm estoques de produtos não perecíveis para reduzir o risco de interrupções no fornecimento.

“Todas as escolas de Rio Branco possuem uma mini mercearia no seu interior, o que garante o suprimento constante de itens não perecíveis nas despensas das unidades”, afirmou.

Quando há problemas na entrega de algum produto, o cardápio pode passar por substituições. Segundo Adauto, a orientação é manter uma fonte de proteína nas refeições, com alternativas como sardinha, ovos e frango. Nas creches, o consumo de peixe também recebe restrições para evitar acidentes com espinhas.

A Prefeitura também ampliou a participação da agricultura familiar no abastecimento das escolas. Após o credenciamento de produtores e associações, alimentos como banana, mamão, mandioca, abóbora e cheiro-verde passaram a integrar as refeições oferecidas aos estudantes.

A Divisão de Alimentação Escolar é responsável pelo acompanhamento administrativo da operação, incluindo recebimento dos produtos, distribuição e gestão dos contratos. A estrutura busca manter o fornecimento durante o ano letivo mesmo diante de mudanças de preços ou prazos relacionados aos processos de contratação pública.