O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao governo do Acre para que, no prazo de 90 dias, seja criada e colocada em funcionamento a Comissão Estadual de Memória e Verdade. A iniciativa busca apurar e esclarecer violações de direitos humanos cometidas no estado durante o período da ditadura militar (1964-1985).

Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela recomendação, o Acre foi cenário de perseguições políticas e repressão a movimentos sociais durante o regime militar, incluindo a renúncia forçada do primeiro governador eleito do estado, José Augusto Araújo, e o assassinato do líder sindical Wilson Pinheiro, em Brasiléia. O caso de Pinheiro foi reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade como ação de agentes do Estado brasileiro.

A recomendação do MPF destaca que, embora a Comissão Nacional da Verdade tenha encerrado suas atividades, suas 29 recomendações continuam válidas como orientações para políticas públicas. O documento menciona a criação de comissões similares em universidades federais e estaduais, e a retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em 2024.

O MPF sugere que os objetivos da nova comissão no Acre incluam:

• reconhecimento e esclarecimento dos fatos relacionados a violações de direitos humanos;
• identificação de estruturas e instituições envolvidas nas violações;
• proposição de políticas públicas que assegurem a não-repetição dessas violações;
• promoção de políticas de memória voltadas às vítimas.

A Comissão também deve promover audiência pública com participação de vítimas, familiares, docentes da Universidade Federal do Acre, historiadores, autoridades e representantes da sociedade civil. A composição deverá ser plural, com a presença de familiares de vítimas e instituições comprometidas com os direitos humanos.

Entre os órgãos recomendados para integrar a Comissão estão: Ministério Público Federal e Estadual, Arquivos Públicos Estadual e Nacional, Comissão de Anistia, Universidade Federal do Acre, Instituto Federal do Acre, e secretarias estaduais de Assistência Social, Direitos Humanos e de Justiça e Segurança Pública.

O governo do estado tem 30 dias para informar se acatará a recomendação e detalhar as ações que serão adotadas. Em caso de negativa, o MPF pode adotar medidas judiciais cabíveis.

O Cineclube Opiniões realiza entre os dias 12 de abril e 3 de maio a terceira edição da mostra Cinema e Ditadura – Lembrar para que não se repita, na Filmoteca Pública do Acre, em Rio Branco. A programação inclui quatro filmes brasileiros que abordam o período do regime militar no país. As sessões são gratuitas e ocorrem sempre às 18h.

A mostra tem como objetivo promover reflexões sobre as consequências da ditadura militar no Brasil, regime que vigorou entre 1964 e 1985. Durante esse período, o país enfrentou repressão política, censura, tortura e outras formas de violência institucional.

A programação conta com os seguintes filmes:

• 12/04: Ainda estou aqui
• 19/04: O mensageiro
• 26/04: O pastor e o guerrilheiro
• 03/05: Marighella

A iniciativa é organizada pelo Cineclube Opiniões, coletivo criado em 2009 com foco na exibição e debate de obras audiovisuais de interesse social e político. O evento conta com apoio da Fundação de Cultura Elias Mansour e do Governo do Estado do Acre.

As sessões acontecem na Filmoteca Acreana, espaço voltado à preservação e difusão do acervo audiovisual local. A classificação indicativa dos filmes varia entre 14 e 16 anos.

O líder indígena Haru Kuntanawa atua na linha de frente da luta pelos direitos do povo Kuntanawa, grupo originário da região do Alto Juruá, na fronteira entre Brasil e Peru, no Acre. “Eu sou neto de anciões que testemunharam a violência. A gente está aqui porque sobreviveu a um genocídio”, afirma Haru, ao relembrar a dizimação de dezenas de aldeias durante o primeiro ciclo da borracha, entre 1877 e 1910.

Segundo Haru, os Kuntanawa foram capturados, escravizados e exterminados. Apenas uma aldeia restou, sob domínio de seringalistas. “Por muito tempo nosso povo nem foi reconhecido como indígena”, relata. Esse cenário começou a mudar somente cerca de 80 anos após o genocídio, com a criação da Reserva Extrativista do Juruá.

Mesmo com esse avanço, o povo Kuntanawa ainda não teve seu território demarcado. “Sem terra demarcada, não temos educação nem saúde diferenciada. Nossos jovens enfrentam discriminação nas escolas, vindas até de professores”, diz Haru. Ele afirma que a luta pela demarcação já dura 25 anos e lembra que, mesmo com uma decisão do Ministério Público Federal de 2018 determinando o reconhecimento do território, o processo não foi concluído.

A reivindicação dos Kuntanawa vai além da demarcação. Através da Associação Sócio Cultural e Ambiental Kuntanawa (ASCAK) e da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), lideradas por Haru, as comunidades estão organizando uma comissão de justiça para documentar os danos sofridos durante o genocídio. “Queremos envolver todo o Estado brasileiro, para que possamos medir todos os impactos da violência”, explica.

O objetivo é elaborar um relatório que sirva de base para reivindicar reparações. “A gente quer mais do que nosso território de volta. A gente quer toda a cultura que nos foi retirada”, afirma Haru. Para ele, esse processo pode marcar um novo capítulo na política indígena brasileira.

Com informações de Ipam