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Prazo para credenciamento de entidades no Programa de Aquisição de Alimentos é prorrogado no Acre
O governo do Acre prorrogou até o dia 14 de janeiro de 2026 o prazo de inscrição do edital de chamada pública para o credenciamento de entidades socioassistenciais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ação coordenada pela Secretaria de Agricultura que integra a política estadual de segurança alimentar e nutricional. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 7, e tem como finalidade ampliar a participação de instituições aptas a receber alimentos destinados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no estado.
O PAA é executado com base na legislação federal e estadual que regula a aquisição e a doação de alimentos, entre elas a Lei nº 14.628/2023 e a Lei Estadual nº 4.598, de 23 de junho de 2025, além de normas estabelecidas por termo de adesão e portarias ministeriais. O programa atua na articulação entre a produção da agricultura familiar e a rede de proteção social, possibilitando que alimentos comprados pelo poder público sejam distribuídos a entidades que prestam atendimento direto à população em situação de insegurança alimentar.
O edital permite o credenciamento de entidades e equipamentos públicos ou privados sem fins lucrativos, localizados no Acre, que desenvolvam atividades nas áreas de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e acolhimento institucional. Entre os públicos atendidos estão povos indígenas, comunidades tradicionais, população em situação de rua, mulheres vítimas de violência, crianças e famílias em extrema vulnerabilidade. De acordo com as regras do processo, instituições que atuam junto a povos indígenas e comunidades tradicionais terão prioridade na classificação, conforme resoluções do Grupo Gestor do PAA.
Com a prorrogação, o novo cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar em 21 de janeiro, abertura de prazo para recursos nos dias 22 e 26 de janeiro, análise entre 27 e 29 de janeiro e publicação do resultado definitivo com homologação em 30 de janeiro de 2026. As inscrições exigem documentação como CNPJ ativo, estatuto social, ata da diretoria, cadastro no CadSuas e inscrição no conselho competente, além do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado pela secretaria. Caso sejam identificadas pendências, as entidades poderão regularizar a situação dentro do período de inscrição.