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Governo do Acre abre credenciamento no PAA para ampliar compra da agricultura familiar e doação de alimentos

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O governo do Acre publicou, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), a Chamada Pública nº 01/2025 para o credenciamento de entidades da rede socioassistencial interessadas em atuar como unidades recebedoras dos alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compra da agricultura familiar com doação simultânea, com o objetivo de fortalecer a produção rural e ampliar o acesso a alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado.

O edital estabelece as regras para o credenciamento de equipamentos públicos e privados sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e acolhimento institucional, como Cras, Creas, Centro Pop, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e instituições que atendem povos indígenas, comunidades tradicionais, população em situação de rua, mulheres vítimas de violência e famílias em situação de extrema vulnerabilidade. As entidades que atuam diretamente com povos indígenas e comunidades tradicionais terão prioridade na classificação, conforme resoluções do Grupo Gestor do PAA

A iniciativa está amparada pela Lei nº 14.628/2023, pela Lei Estadual nº 4.598, de 23 de junho de 2025, pelo Termo de Adesão nº 00946/2022 e pela Portaria Seisp/MC nº 255/2022, e integra a política estadual de segurança alimentar e nutricional. O modelo do programa permite que o Estado compre alimentos diretamente da agricultura familiar a preços definidos pelas normas do PAA, destinando esses produtos à doação para entidades socioassistenciais, conectando a produção rural local à rede de proteção social.

O período de inscrição vai de 4 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, exclusivamente por meio eletrônico. Para participar, as entidades devem apresentar documentação como CNPJ ativo, estatuto social, ata da diretoria, cadastro no CadSuas, inscrição no conselho competente e o formulário online disponibilizado pela Seagri. Caso haja pendências, o edital prevê prazo para regularização dentro do período de inscrição.

O credenciamento não garante o recebimento imediato dos alimentos, já que a distribuição dependerá da disponibilidade dos produtos adquiridos junto aos agricultores familiares e da seleção realizada pela comissão responsável pelo PAA, respeitando a ordem de classificação. As entidades convocadas deverão retirar semanalmente os alimentos na Central de Recebimento e Distribuição do programa. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2026, com prazo para recursos entre 15 e 18 de janeiro, e o resultado final está previsto para 20 de janeiro de 2026.

Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Luís Tchê, o edital reforça a integração entre política agrícola e política social. “O PAA reafirma o compromisso deste governo com o combate à fome e à desigualdade social. Ao garantir alimentos de qualidade a quem mais precisa, promovemos dignidade às famílias em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. Com este credenciamento, fortalecemos a rede de entidades recebedoras, asseguramos a compra a preço justo e valorizamos a agricultura familiar, fazendo com que os alimentos cheguem à mesa das famílias que mais necessitam”, afirmou o gestor.

Com a chamada pública, o governo do Acre busca ampliar o alcance do Programa de Aquisição de Alimentos, estimulando a produção da agricultura familiar, garantindo mercado para pequenos produtores e fortalecendo a rede de distribuição de alimentos para populações em situação de vulnerabilidade, consolidando a articulação entre produção rural, segurança alimentar e políticas públicas sociais no estado.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco oferece serviços de saúde e lazer a servidores durante ação na Assermurb

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, no sábado (31), uma programação de saúde e bem-estar para servidores municipais na sede da Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assermurb). A iniciativa, organizada em parceria com a entidade, encerrou as atividades do Mês do Servidor Público, com atendimentos gratuitos e momentos de confraternização.

Durante a manhã, os participantes tiveram acesso a consultas médicas, atendimento odontológico, testes rápidos, vacinação e serviços oftalmológicos. A estrutura contou com unidades móveis e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, que realizaram procedimentos e orientaram os servidores sobre cuidados preventivos.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou a programação e falou sobre a importância dos profissionais para o funcionamento dos serviços públicos municipais.

“A gente fica muito feliz porque, sem os nossos servidores e colaboradores, não tem como desenvolver política pública de qualidade e concreta para as pessoas que mais precisam”, afirmou.

Bestene também lembrou sua trajetória de mais de 20 anos no serviço público e reafirmou o compromisso da administração municipal com a valorização da categoria.

Entre os participantes estava a agente comunitária de saúde Selma Garcia, que aproveitou a oportunidade para realizar um procedimento odontológico. Ela aprovou o atendimento recebido durante a ação.

“Fui muito bem atendida, a doutora é muito boa”, contou a servidora.

O presidente da Assermurb, José Augusto, agradeceu a parceria com a prefeitura e avaliou positivamente a programação, que reuniu cuidados com a saúde e atividades de integração entre os trabalhadores.

“Com isso, nós fechamos o mês do servidor com chave de ouro, com a presença do prefeito, que é um parceiro nosso”, declarou.

A ação integrou o calendário de atividades promovidas pela administração municipal em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Ao longo do mês, a prefeitura organizou iniciativas voltadas à saúde, ao esporte, ao lazer e à integração dos profissionais que atuam nos diferentes setores do município.

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Cruzeiro do Sul

Zequinha Lima amplia apoio a pacientes do TFD com renovação de convênio de R$ 8 mil mensais

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O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, renovou na sexta-feira (30) o convênio com a Associação Solar das Acácias, responsável por acolher pacientes e acompanhantes que precisam viajar a Rio Branco para tratamento de saúde. A parceria foi ampliada e garante um repasse mensal de R$ 8 mil para ajudar na manutenção da casa de apoio.

A assinatura ocorreu na Loja Maçônica Força e Trabalho, no bairro Aeroporto Velho, durante a programação do 6º Costelão, promovido pela Maçonaria. A parceria entre a Prefeitura e a instituição começou em 2025 e atende principalmente famílias que não têm condições de pagar hospedagem durante a permanência na capital.

Atualmente, o Solar das Acácias acolhe cerca de 20 pessoas, entre pacientes e acompanhantes de municípios do Vale do Juruá. Aproximadamente metade dos beneficiários é de Cruzeiro do Sul. O espaço recebe pessoas encaminhadas para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos pelo programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Mantida pela Maçonaria, a instituição dispõe de três suítes, com ambientes separados para homens e mulheres, quartos climatizados e cozinha equipada para o preparo das refeições. A maior parte do público atendido é formada por mulheres, tanto pacientes quanto acompanhantes.

O presidente da Associação Solar das Acácias, Agleidisson Reis, agradeceu a renovação do convênio e afirmou que o recurso é fundamental para manter o atendimento às famílias que chegam à capital sem condições de arcar com os custos de hospedagem.

Durante a assinatura, Zequinha Lima falou sobre as dificuldades enfrentadas por quem precisa deixar o município em busca de atendimento médico. O prefeito lembrou que muitas dessas pessoas chegam a Rio Branco sem conhecer a cidade ou ter familiares que possam oferecer hospedagem.

“Só quem já passou por isso sabe a dificuldade”, afirmou Zequinha, ao justificar a ampliação do apoio financeiro à instituição.

O grão-mestre adjunto da Maçonaria do Acre, Eldon Teixeira, também participou do encontro e agradeceu a continuidade da parceria, que permite oferecer hospedagem a pessoas em tratamento de saúde.

Além do Solar das Acácias, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul mantém convênios com outras entidades que prestam serviços à população. Ao todo, são 17 instituições atendidas por meio de parcerias voltadas à assistência social e a outras atividades de interesse público.

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Acre

13ª Corrida do Servidor reúne atletas em Rio Branco e incentiva esporte e qualidade de vida

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A 13ª edição da Corrida do Servidor movimentou o centro de Rio Branco na tarde de sábado (31), reunindo servidores públicos e atletas da comunidade em provas de 5 e 10 quilômetros. Promovida pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), a competição integrou a programação do Mês do Servidor Público, com atividades voltadas à saúde, ao esporte e à integração entre os participantes.

A largada ocorreu em frente ao Palácio Rio Branco. Homens e mulheres disputaram as provas em diferentes categorias, com a participação de corredores experientes e pessoas que encontraram no evento uma oportunidade para praticar atividade física.

Na prova masculina de 5 quilômetros, Sávio Lima Moreira conquistou o primeiro lugar, com o tempo de 17 minutos e 28 segundos. Jeferson Pereira da Silva terminou em segundo, com 17 minutos e 42 segundos, seguido por Francisco Edevaldo Santiago de Mendonça.

Entre as mulheres, Maria da Glória Sousa da Silva Araújo venceu os 5 quilômetros pelo segundo ano consecutivo. Kelly Vangela Silva Souza ficou em segundo lugar, enquanto Helena Albuquerque Catão Feitoza completou o pódio.

Nos 10 quilômetros masculinos, Geovany Oliveira Moreira garantiu a vitória ao concluir o percurso em 38 minutos e 1 segundo. Ítalo Pereira Farias e Smayller Bezerra Lima ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Na disputa feminina, Francisca das Chagas Cavalcante Melo conquistou a primeira colocação, seguida por Raphaella Ferrão e Vanessa da Silva Lopes.

Além da competição, a corrida contou com a participação de mulheres que superaram o câncer de mama. A ação foi organizada pela Sociedade Brasileira de Mastologia, Regional Acre, em parceria com o governo estadual, como parte das atividades do Outubro Rosa.

A presidente da entidade no Acre, Adriana Dapont, explicou que a iniciativa busca incentivar mulheres que enfrentaram a doença a manter uma rotina de exercícios físicos, contribuindo para a recuperação e a qualidade de vida.

O secretário adjunto de Pessoal da Sead, Guilherme Duarte, também participou da corrida e defendeu a realização de eventos que aproximem a população do esporte, independentemente da experiência ou da colocação nas provas.

A programação da Corrida do Servidor em 2026 também chegou ao interior do Acre. Brasileia recebeu a primeira edição da competição na sexta-feira (30), enquanto Cruzeiro do Sul tem a quinta edição prevista para este domingo (1º), na Arena do Juruá.

As provas também têm caráter solidário. Para receber o kit de participação, os servidores inscritos devem contribuir com dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados a ações sociais.

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