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Governo do Acre abre credenciamento no PAA para ampliar compra da agricultura familiar e doação de alimentos

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O governo do Acre publicou, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), a Chamada Pública nº 01/2025 para o credenciamento de entidades da rede socioassistencial interessadas em atuar como unidades recebedoras dos alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compra da agricultura familiar com doação simultânea, com o objetivo de fortalecer a produção rural e ampliar o acesso a alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado.

O edital estabelece as regras para o credenciamento de equipamentos públicos e privados sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e acolhimento institucional, como Cras, Creas, Centro Pop, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e instituições que atendem povos indígenas, comunidades tradicionais, população em situação de rua, mulheres vítimas de violência e famílias em situação de extrema vulnerabilidade. As entidades que atuam diretamente com povos indígenas e comunidades tradicionais terão prioridade na classificação, conforme resoluções do Grupo Gestor do PAA

A iniciativa está amparada pela Lei nº 14.628/2023, pela Lei Estadual nº 4.598, de 23 de junho de 2025, pelo Termo de Adesão nº 00946/2022 e pela Portaria Seisp/MC nº 255/2022, e integra a política estadual de segurança alimentar e nutricional. O modelo do programa permite que o Estado compre alimentos diretamente da agricultura familiar a preços definidos pelas normas do PAA, destinando esses produtos à doação para entidades socioassistenciais, conectando a produção rural local à rede de proteção social.

O período de inscrição vai de 4 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, exclusivamente por meio eletrônico. Para participar, as entidades devem apresentar documentação como CNPJ ativo, estatuto social, ata da diretoria, cadastro no CadSuas, inscrição no conselho competente e o formulário online disponibilizado pela Seagri. Caso haja pendências, o edital prevê prazo para regularização dentro do período de inscrição.

O credenciamento não garante o recebimento imediato dos alimentos, já que a distribuição dependerá da disponibilidade dos produtos adquiridos junto aos agricultores familiares e da seleção realizada pela comissão responsável pelo PAA, respeitando a ordem de classificação. As entidades convocadas deverão retirar semanalmente os alimentos na Central de Recebimento e Distribuição do programa. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2026, com prazo para recursos entre 15 e 18 de janeiro, e o resultado final está previsto para 20 de janeiro de 2026.

Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Luís Tchê, o edital reforça a integração entre política agrícola e política social. “O PAA reafirma o compromisso deste governo com o combate à fome e à desigualdade social. Ao garantir alimentos de qualidade a quem mais precisa, promovemos dignidade às famílias em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. Com este credenciamento, fortalecemos a rede de entidades recebedoras, asseguramos a compra a preço justo e valorizamos a agricultura familiar, fazendo com que os alimentos cheguem à mesa das famílias que mais necessitam”, afirmou o gestor.

Com a chamada pública, o governo do Acre busca ampliar o alcance do Programa de Aquisição de Alimentos, estimulando a produção da agricultura familiar, garantindo mercado para pequenos produtores e fortalecendo a rede de distribuição de alimentos para populações em situação de vulnerabilidade, consolidando a articulação entre produção rural, segurança alimentar e políticas públicas sociais no estado.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco faz almoço para trabalhadores da limpeza durante a Expoacre 2026

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A Prefeitura de Rio Branco promoveu nesta segunda-feira, 3, um almoço de confraternização para trabalhadores da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade no Parque de Exposições Wildy Viana, durante a Expoacre 2026. A ação teve como objetivo reconhecer o trabalho das equipes responsáveis pela limpeza, roçagem, manutenção e organização dos espaços públicos da capital, inclusive durante a maior feira de negócios do Acre.

Os servidores atuam antes, durante e depois da Expoacre na manutenção do parque e também participaram da cavalgada de abertura da feira, integrando a comitiva do programa Prefeitura nas Ruas. A atividade foi organizada como um momento de integração entre os trabalhadores e a gestão municipal.

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou que o reconhecimento faz parte da valorização dos servidores que trabalham diariamente nas ruas. “Primeiro, quero agradecer todo o trabalho que a Secretaria de Cuidados com a Cidade realiza em Rio Branco. Temos levado frentes de serviço para várias regionais, e muito desse esforço é resultado da dedicação dos trabalhadores que limpam, roçam e cuidam da nossa cidade”, disse.

Bestene também citou a atuação das equipes no Parque de Exposições. “Aqui no Parque de Exposição, eles atuam antes, durante e continuarão trabalhando ao longo da Expoacre. Na cavalgada, buscamos inovar, oferecendo uma estrutura para que eles também pudessem viver um momento de confraternização. Hoje, este almoço é uma forma de agradecer por toda essa dedicação, esse carinho e esse compromisso com Rio Branco”, afirmou.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, disse que a valorização dos trabalhadores da limpeza é uma orientação da gestão municipal. “Esse momento tem um significado muito grande. Eles merecem sempre o nosso reconhecimento. Costumo dizer que, se eu faltar alguns dias, talvez ninguém perceba, mas basta um dia sem os nossos trabalhadores da limpeza para a cidade sentir a diferença”, declarou.

Roque afirmou ainda que o cuidado com os servidores impacta diretamente o serviço prestado à população. “A determinação do prefeito Alysson Bestene é valorizar sempre os nossos colaboradores, porque servidores bem tratados prestam um serviço ainda melhor, e quem ganha com isso é a população de Rio Branco”, completou.

O almoço reuniu trabalhadores que seguem em atividade na Expoacre 2026 e marcou a participação das equipes municipais na programação da feira, com foco na manutenção dos espaços usados pelo público e pelos expositores.

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Acre

“Expoacre 2026 tem menos governo e mais iniciativa privada”, destaca presidente da FIEAC em exercício

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) em exercício, João Paulo de Assis Pereira, comemorou o formato da Expoacre 2026 e demonstrou otimismo com a maior feira de negócios e entretenimento do estado. Para ele, esta edição representa um marco por ampliar o protagonismo da iniciativa privada e fortalecer o ambiente de negócios no Acre.

No Espaço Indústria, coordenado pelo Sistema FIEAC, mais de 60 empresas apresentam seus produtos, serviços e inovações ao público. O ambiente também reúne soluções tecnológicas do SESI e do SENAI, além de iniciativas voltadas ao fortalecimento da indústria acreana.

“Há empresas participando da Expoacre pela primeira vez, apresentando ao público todo o potencial e a qualidade da produção acreana. Também contamos com o estande da campanha Feito no Acre, que valoriza tudo o que é produzido em nosso estado, além da participação da Acisa. Tenho certeza de que esta será uma edição de grande sucesso”, afirmou João Paulo.

Segundo o presidente da FIEAC em exercício, a Expoacre 2026 consolida um modelo defendido pelo setor produtivo há muitos anos, com maior participação da iniciativa privada na feira.

“Finalmente temos uma Expoacre com mais iniciativa privada e menos governo. É esse o formato que sempre defendemos: um governo que atue como parceiro, criando as condições necessárias para o desenvolvimento e ajudando a destravar os gargalos que ainda limitam o crescimento do nosso estado. Acreditamos que estamos avançando e que dias melhores virão”, ressaltou.

O Espaço Indústria permanece aberto ao público até o próximo domingo, 9 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. Durante a programação da Expoacre 2026, os visitantes podem conhecer de perto o potencial da indústria acreana, as soluções oferecidas pelo Sistema FIEAC e empresas de diversos segmentos que contribuem para o desenvolvimento econômico do estado.

Texto: Whilley Araújo Fotos: Sérgio Vale e Gleilson Miranda
Assessoria FIEAC

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança microcrédito de até R$ 14 mil na Expoacre 2026

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou neste sábado (1º) um estande institucional na 51ª Expoacre, no Parque de Exposições Wildy Viana. O espaço concentra serviços municipais, atendimento a empreendedores e divulgação de projetos, além de abrigar um gabinete administrativo durante a programação da feira.

A abertura foi conduzida pelo prefeito Alysson Bestene, acompanhado da primeira-dama Roberta Lins, secretários, vereadores e lideranças políticas. É a primeira vez que a administração municipal instala um gabinete oficial dentro do parque, onde o prefeito poderá cumprir compromissos e receber moradores, empresários e representantes comunitários.

Equipes das áreas de Educação, Saúde, Agricultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico estarão no local para prestar orientações e apresentar ações executadas na capital. O estande também possui uma réplica da sede da prefeitura e uma maquete da Praça da Revolução.

Entre os serviços disponíveis está a Sala do Empreendedor, que oferece orientação para abertura e regularização de empresas, emissão de documentos e acesso aos sistemas municipais. A proposta é permitir que pequenos negócios sejam formalizados em menos de 24 horas.

Durante a inauguração, a prefeitura também lançou o Programa Municipal de Microcrédito. A iniciativa oferecerá financiamentos de até R$ 14 mil para pequenos empreendedores de Rio Branco, com o objetivo de ampliar investimentos, estimular a criação de empregos e movimentar a economia local.

“Nossa gestão acredita no empreendedor como agente de transformação social. Estamos criando oportunidades para que mais pessoas possam investir, crescer e gerar emprego”, afirmou Alysson Bestene.

O estande permanecerá aberto durante toda a Expoacre, com atendimento ao público e apresentação de programas desenvolvidos pelas secretarias e demais órgãos municipais.

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