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Governo do Acre abre credenciamento no PAA para ampliar compra da agricultura familiar e doação de alimentos

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O governo do Acre publicou, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), a Chamada Pública nº 01/2025 para o credenciamento de entidades da rede socioassistencial interessadas em atuar como unidades recebedoras dos alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compra da agricultura familiar com doação simultânea, com o objetivo de fortalecer a produção rural e ampliar o acesso a alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado.

O edital estabelece as regras para o credenciamento de equipamentos públicos e privados sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, segurança alimentar, saúde, educação e acolhimento institucional, como Cras, Creas, Centro Pop, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e instituições que atendem povos indígenas, comunidades tradicionais, população em situação de rua, mulheres vítimas de violência e famílias em situação de extrema vulnerabilidade. As entidades que atuam diretamente com povos indígenas e comunidades tradicionais terão prioridade na classificação, conforme resoluções do Grupo Gestor do PAA

A iniciativa está amparada pela Lei nº 14.628/2023, pela Lei Estadual nº 4.598, de 23 de junho de 2025, pelo Termo de Adesão nº 00946/2022 e pela Portaria Seisp/MC nº 255/2022, e integra a política estadual de segurança alimentar e nutricional. O modelo do programa permite que o Estado compre alimentos diretamente da agricultura familiar a preços definidos pelas normas do PAA, destinando esses produtos à doação para entidades socioassistenciais, conectando a produção rural local à rede de proteção social.

O período de inscrição vai de 4 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, exclusivamente por meio eletrônico. Para participar, as entidades devem apresentar documentação como CNPJ ativo, estatuto social, ata da diretoria, cadastro no CadSuas, inscrição no conselho competente e o formulário online disponibilizado pela Seagri. Caso haja pendências, o edital prevê prazo para regularização dentro do período de inscrição.

O credenciamento não garante o recebimento imediato dos alimentos, já que a distribuição dependerá da disponibilidade dos produtos adquiridos junto aos agricultores familiares e da seleção realizada pela comissão responsável pelo PAA, respeitando a ordem de classificação. As entidades convocadas deverão retirar semanalmente os alimentos na Central de Recebimento e Distribuição do programa. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2026, com prazo para recursos entre 15 e 18 de janeiro, e o resultado final está previsto para 20 de janeiro de 2026.

Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Luís Tchê, o edital reforça a integração entre política agrícola e política social. “O PAA reafirma o compromisso deste governo com o combate à fome e à desigualdade social. Ao garantir alimentos de qualidade a quem mais precisa, promovemos dignidade às famílias em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. Com este credenciamento, fortalecemos a rede de entidades recebedoras, asseguramos a compra a preço justo e valorizamos a agricultura familiar, fazendo com que os alimentos cheguem à mesa das famílias que mais necessitam”, afirmou o gestor.

Com a chamada pública, o governo do Acre busca ampliar o alcance do Programa de Aquisição de Alimentos, estimulando a produção da agricultura familiar, garantindo mercado para pequenos produtores e fortalecendo a rede de distribuição de alimentos para populações em situação de vulnerabilidade, consolidando a articulação entre produção rural, segurança alimentar e políticas públicas sociais no estado.

Economia e Empreender

Pequenos negócios puxam emprego e renda de famílias de baixa renda no Brasil

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Os pequenos negócios ampliaram o peso na inclusão produtiva de famílias de baixa renda no país em 2026. No primeiro bimestre, o Brasil abriu 370,3 mil vagas formais, e 300,7 mil delas, o equivalente a 81,2% do saldo, foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único. Entre beneficiários do Bolsa Família, o saldo chegou a 207,9 mil postos, ou 56,1% das vagas criadas no período.

O avanço acompanha a força das micro e pequenas empresas no mercado de trabalho. Elas responderam por 80,5% do saldo de empregos de 2025 e por 77,9% das vagas abertas desde 2023. No mesmo movimento, o país bateu recorde na abertura de pequenos negócios nos dois primeiros meses de 2026, com mais de 1,033 milhão de formalizações, volume que representou 97,3% de todos os CNPJs abertos no período.

No universo do CadÚnico, o empreendedorismo também avançou como alternativa de geração de renda. Em 2025, 4,6 milhões de pessoas inscritas na base já atuavam como microempreendedoras individuais, e 2,5 milhões abriram o negócio depois de entrar no cadastro. Entre os MEIs acompanhados pelo Sebrae, 78,9% permaneciam com CNPJ ativo, contra 61,5% entre os que não receberam atendimento. Serviços e comércio concentram a maior parte desses negócios.

A transição da assistência para o trabalho formal e o empreendedorismo ocorre ao mesmo tempo em que o Bolsa Família mantém uma regra de proteção para famílias que elevam a renda. Hoje, quem ultrapassa o limite de entrada de R$ 218 por pessoa, mas permanece abaixo de R$ 706 per capita, pode continuar no programa por 12 meses, com 50% do benefício. Em abril, 2,34 milhões de famílias estavam nessa faixa.

Os números consolidam um movimento que ganhou força desde 2023: a base do mercado de trabalho brasileiro passou a ser sustentada por empresas menores e por trabalhadores que antes dependiam exclusivamente de programas sociais. Com mais formalização, maior presença de MEIs e expansão das vagas com carteira assinada, os pequenos negócios se firmam como uma das principais portas de entrada para renda e estabilidade em milhões de lares.

Fonte: Sebrae

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Rio Branco

Alysson Bestene vistoria obras no Vitória e no Chico Mendes e prevê reforço do Prefeitura

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, vistoriou nesta quarta-feira, 20 de maio, as obras de recuperação viária nos bairros Vitória e Chico Mendes e afirmou que o programa Prefeitura nas Ruas será ampliado nas próximas semanas. A agenda começou no bairro Vitória, na regional São Francisco, e seguiu para a Rua Maestro Sandoval, no Chico Mendes, com frentes de serviço voltadas a terraplanagem, remendo profundo, tapa-buraco, drenagem, limpeza, calçamento e iluminação pública.

A visita foi acompanhada pelo secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, pelo diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, e pelo secretário municipal de Articulação, Márcio Pereira. Durante a vistoria, Bestene disse que o período de verão deve acelerar o cronograma e permitir a chegada das equipes a outras regionais da capital. Segundo a prefeitura, o bairro Vitória recebeu três equipes de trabalho, divididas entre terraplanagem, remendo profundo e tapa-buraco.

A gestão municipal também prevê a entrada de novas empresas no programa após a conclusão de licitações em andamento na área de infraestrutura. De acordo com o prefeito, a meta é ampliar as equipes em até 30 dias para atender indicações de vereadores, ruas judicializadas e o cronograma próprio de obras do município. Bestene afirmou ainda que a prefeitura projeta R$ 50 milhões em investimentos em infraestrutura urbana, com recursos sustentados pelo aumento de receitas e pelo controle das contas públicas.

No bairro Vitória, moradores relataram problemas antigos com buracos e acúmulo de água no período chuvoso. Raimundo Martins de Souza disse que a chegada das máquinas representa uma resposta aguardada pela comunidade. A vistoria reforça a aposta da prefeitura em concentrar a recuperação de vias e serviços urbanos no período de estiagem para ampliar a frente de obras em diferentes bairros da cidade.

Fotos: Val Fernandes

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Acre

Pint of Science estreia no Acre e leva ciência, inovação e tecnologia ao público em Rio Branco

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O Acre entrou pela primeira vez no circuito do Pint of Science, evento internacional de divulgação científica realizado simultaneamente em 27 países, e reuniu na terça-feira, 19 de maio, pesquisadores, estudantes, empresários e gestores públicos no restaurante Flutuante Malveira, em Rio Branco. A proposta foi aproximar a produção científica da população, com debates sobre pesquisas na Amazônia, empreendedorismo, transferência tecnológica e inovação aplicada à realidade acreana.

A programação foi montada para tirar a ciência do ambiente acadêmico e colocá-la no cotidiano das pessoas. As rodas de conversa e palestras trataram de temas ligados ao desenvolvimento regional e ao uso do conhecimento científico em diferentes atividades econômicas e sociais do estado. O evento também teve apresentações culturais e reuniu representantes de instituições públicas e privadas.

O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Márcio Valter Agiolfi, afirmou que a realização do encontro coloca o Acre em uma rota global de conexão científica e reforça o potencial estratégico do estado. “Estamos na maior biodiversidade do planeta e precisamos transformar esse potencial em desenvolvimento, pesquisa e inovação. A bioeconomia é uma pauta muito discutida há anos, mas que ainda precisa avançar de forma prática no Acre”, disse.

Entre os participantes, o estudante de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, Lucas Alexandre de Lima, relatou que o encontro abriu novas perspectivas para a formação acadêmica e profissional. “Além de conhecer pessoas e trocar experiências, a gente começa a enxergar caminhos e possibilidades para aplicar nosso conhecimento no futuro. Isso ajuda muito na formação acadêmica e profissional”, afirmou.

A coordenadora da Câmara Técnica de Tecnologia e Inovação do Fórum Empresarial, Hérika Montilha, defendeu o fortalecimento da produção científica amazônica e a presença maior de pesquisadores locais nos estudos sobre a região. “Muitas vezes as pesquisas sobre a Amazônia são feitas por pessoas de fora. Precisamos estimular nossos estudantes e pesquisadores a produzirem conhecimento sobre a realidade que eles vivem e conhecem”, afirmou. A escolha de um flutuante às margens do Rio Acre também buscou reforçar a identidade regional da iniciativa.

Para a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita da Ufac, Almecina Balbino, o formato do Pint of Science ajuda a reduzir a distância entre universidade e sociedade e pode ampliar o interesse dos jovens pela pesquisa. “A ciência ainda é vista por muitas pessoas como algo distante, e esse formato adotado pelo evento ajuda justamente a aproximar o conhecimento da sociedade. Esperamos que esse evento desperte o interesse dos jovens pela pesquisa, pela universidade e pela inovação”, declarou.

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