A Justiça Federal determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, restabeleça em até 48 horas os perfis de entidades estudantis do Rio Grande do Sul que foram suspensos após publicações políticas favoráveis à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre.

As contas foram bloqueadas no dia 6 de outubro, após divulgarem convocações para assembleias universitárias e manifestações públicas. De acordo com as entidades, as suspensões ocorreram simultaneamente, sem comunicação prévia ou explicações sobre possíveis violações das regras da plataforma.

Entre os perfis atingidos estão o Centro Acadêmico André da Rocha, o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) e o Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais, vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Também foi bloqueada a conta do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Saju da Faculdade de Direito da UFRGS, ingressou com uma ação civil pública contra a Meta para garantir a recuperação dos perfis. O órgão sustenta que os bloqueios podem configurar censura e prejudicar tanto a organização dos estudantes quanto o atendimento jurídico gratuito oferecido à população.

Apesar da determinação judicial, as contas permaneciam suspensas até a tarde deste sábado (17).

A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre o funcionamento das plataformas da Meta durante a campanha eleitoral de 2026. Na quarta-feira (14), a campanha de Lula acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após usuários relatarem que a inteligência artificial do WhatsApp impedia a criação de conteúdos relacionados ao presidente, enquanto permitia a geração de imagens envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL).

Na sexta-feira (16), o TSE decidiu, por unanimidade, manter uma determinação que impede a Meta de restringir a distribuição de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República, com o objetivo de assegurar tratamento igualitário durante a disputa eleitoral.

A Meta foi procurada para comentar a decisão sobre as contas estudantis, mas não havia se manifestado até a publicação da notícia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou neste sábado (17) que 4.352 seções eleitorais tiveram seus locais de votação alterados para o segundo turno das eleições de 2026, marcado para o próximo dia 25 de outubro. O número representa 0,87% das seções do país. A Justiça Eleitoral orienta os eleitores a conferirem os endereços antes de sair de casa.

As mudanças ocorreram por diferentes motivos, entre eles reformas em prédios utilizados como locais de votação, adequações para melhorar a acessibilidade e danos provocados por chuvas e ventos em algumas regiões.

Os estados com maior número de seções transferidas foram São Paulo, com 982 alterações, Minas Gerais, com 514, Rio de Janeiro, com 431, e Bahia, com 312.

Para verificar se houve mudança, o eleitor pode consultar o aplicativo e-Título ou acessar o portal do TSE, na opção de Autoatendimento Eleitoral. A consulta permite identificar o endereço atualizado da seção e evitar deslocamentos desnecessários no dia da eleição.

No Acre, os eleitores voltarão às urnas para escolher o presidente da República e o governador do estado. A disputa pelo governo estadual será entre Mailza Assis (PP) e Alan Rick (Republicanos).

A votação ocorrerá no domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. No Acre, em razão da diferença de fuso horário, as urnas estarão abertas das 6h às 15h.

O TSE também divulgou dados do primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Em todo o país, 1.904 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas, o equivalente a 0,35% dos equipamentos utilizados. Não houve necessidade de votação manual em nenhuma seção eleitoral.

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores consultem antecipadamente seus locais de votação, mesmo aqueles que votaram normalmente no primeiro turno, para evitar transtornos no dia 25.

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A decisão, tomada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, provocou reações distintas entre entidades sindicais e representantes do setor empresarial nesta quinta-feira (15).

A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e folga apenas um. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e, como não sofreu alterações no Senado, poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança será implementada gradualmente. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais. Passados mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas, completando um período de transição de 14 meses.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) comemorou a aprovação e classificou a mudança como uma vitória da mobilização dos trabalhadores brasileiros. Em nota, a entidade considerou o fim da “massacrante escala 6×1” um avanço nas relações de trabalho e na garantia de melhores condições de vida.

A Força Sindical também apoiou a decisão. O presidente da entidade, Miguel Torres, afirmou que a redução da jornada permitirá aos trabalhadores dedicar mais tempo à saúde, à convivência familiar, aos estudos e ao lazer. A central sindical também defende que jornadas menores podem contribuir para o aumento da produtividade e a geração de empregos.

Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a aprovação da PEC e pediu que o Congresso Nacional reavalie a medida. O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirmou que a mudança poderá comprometer a competitividade da indústria brasileira e provocar aumento dos custos de produção.

De acordo com estimativas apresentadas pela CNI, a redução da jornada poderá elevar os custos das empresas em até R$ 267 bilhões, provocar queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e pressionar a inflação. Essas projeções, no entanto, não são consensuais entre os especialistas.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta estimativas diferentes, com impacto de aproximadamente 1% no custo total das empresas de setores como comércio e indústria. Em atividades como vigilância e segurança, esse percentual pode chegar a 6,6%.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também manifestou preocupação com a aprovação da proposta durante o período eleitoral e defendeu uma avaliação mais aprofundada dos efeitos sobre o emprego e as atividades econômicas.

Durante a votação no Senado, o relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), classificou a aprovação como a maior conquista dos trabalhadores desde a Assembleia Constituinte de 1988, quando a jornada semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a proposta. A votação ocorreu em dois turnos na mesma noite, após os senadores aprovarem um calendário especial para acelerar a análise da matéria.

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela redução da jornada, incluindo 22 milhões de empregados formais e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

A nova jornada ainda depende da promulgação da emenda constitucional para que os prazos de transição comecem a ser contados.