Prefeitura de Cruzeiro do Sul recebe orientações do TCE-AC sobre nova lei de licitações durante situação de emergência

Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Acre visitaram a Prefeitura de Cruzeiro do Sul na quarta-feira, 20, para oferecer orientações sobre como conduzir as despesas municipais em meio à situação de emergência devido à cheia do Rio Juruá, que impactou milhares de moradores locais. O encontro contou com a presença do prefeito Zequinha Lima, do Procurador Geral do Município, Raphael Sanson, da Defesa Civil Municipal, da equipe jurídica e dos servidores dos departamentos de compras, licitação e controle interno.

Maria Letícia da Silva, Inspetora do TCE-AC, explicou que o Tribunal emitiu diretrizes para orientar os jurisdicionados sobre as compras públicas durante esse período de emergência e calamidade pública, com base na nova lei de licitações. O objetivo é garantir que os processos sejam conduzidos corretamente, evitando danos ao erário e garantindo a eficiência das dispensas públicas.

Raphael Sanson, Procurador Geral do Município, agradeceu ao TCE-AC por capacitar os servidores para seguir os novos procedimentos da Lei das Licitações. Ele destacou a importância de atualizar-se sobre as novas exigências, especialmente diante da necessidade de agilidade para atender à população afetada pela situação de emergência. Sanson enfatizou que a visita do TCE-AC foi fundamental para esclarecer dúvidas e garantir que os procedimentos sejam realizados de forma correta e transparente, visando sempre o interesse público.