Assessoria
TCE-AC encerra ciclo de encontros regionais com prefeitos do Vale do Juruá e firma Pacto pela Boa Governança Pública
Iniciativa fortalece a ética, a transparência e a efetividade na administração dos municípios acreanos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promoveu, nesta terça-feira, 8 de julho, o último encontro da série de reuniões institucionais com os prefeitos de todas as regiões do estado. O encerramento aconteceu com os gestores e representantes dos municípios do Vale do Juruá (Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter).
O prefeito de Marechal Thaumaturgo já havia participado do encontro junto dos prefeitos do Alto Acre no final de junho.
O evento contou com a presença da presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, e de representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MP-AC), além de auditores, técnicos do Tribunal e vereadores do Juruá.
Ao final da reunião, os gestores assinaram o Pacto pela Boa Governança Pública, formalizando o compromisso conjunto com a responsabilidade fiscal, a ética na gestão e o aprimoramento dos serviços públicos.
Fortalecimento institucional e foco na orientação técnica
A conselheira Dulce Benício abriu o encontro ressaltando o papel orientador do Tribunal e o compromisso com a construção de soluções conjuntas para os desafios da administração pública.
“Estamos construindo juntos um grande pacto por políticas públicas prioritárias. A primeira infância, o combate à violência contra a mulher, a saúde, a educação, o meio ambiente e a transparência são temas fundamentais, e essa articulação institucional nos fortalece na busca por resultados concretos para a sociedade”, afirmou.
Ela também destacou a importância da adesão dos municípios ao Selo UNICEF, como sinal de responsabilidade com o futuro das crianças e adolescentes, e valorizou o apoio técnico das instituições presentes.
“Com esse apoio técnico do Tribunal, os gestores poderão optar pelas melhores soluções para desafios urgentes, como os aterros sanitários, o uso responsável das emendas parlamentares, a segurança alimentar e a gestão ambiental. O Tribunal está debruçado sobre projetos que ofereçam alternativas viáveis para os municípios do Vale do Juruá e de todo o estado”, completou.
Temas abordados e orientações técnicas
Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre:
• Gestão da educação e políticas de primeira infância;
• Segurança alimentar e nutricional;
• Transparência pública e fortalecimento do controle interno;
• Gestão ambiental e enfrentamento às queimadas;
• Uso adequado de transferências especiais (emendas parlamentares – PIX).As exposições foram conduzidas por equipes técnicas do TCE-AC e dos órgãos parceiros, com foco na prevenção de falhas, na promoção da boa governança e na efetividade da gestão pública.
Prefeitos reconhecem parceria e apoio técnico do TCE-AC
Os gestores presentes destacaram a importância do diálogo institucional promovido pelo Tribunal, valorizando o caráter pedagógico e a escuta qualificada oferecida durante os encontros.
Salatiel Pinheiro Magalhães, prefeito de Rodrigues Alves:
“É um momento muito importante para nós. O Tribunal de Contas nos chamar para esse diálogo nos impulsiona a acertar mais. Essa interação é fundamental para que possamos conduzir a gestão pública com mais segurança e responsabilidade”.
José Luiz Gomes da Costa, prefeito de Mâncio Lima:
“Para quem está em seu primeiro mandato, como eu, essa parceria com o TCE fortalece e dá mais segurança. Temos muitas dúvidas, e ter o Tribunal como parceiro nesse processo é extremamente importante e gratificante”.
“Quero parabenizar o TCE por essa iniciativa de reunir os prefeitos e os órgãos de controle para dialogar. A legislação é fria no papel. O melhor caminho é sentar à mesa, ouvir os dois lados e construir soluções reais para os problemas que enfrentamos nos municípios”. Zequinha Lima, prefeito de Cruzeiro do Sul.
Sebastião Nogueira de Andrade, prefeito de Porto Walter:
“É a primeira vez que o Tribunal reúne todos os prefeitos do Juruá para discutir temas fundamentais. Agradeço à presidente Dulce pela iniciativa. Espero que encontros como esse se repitam, com formações, treinamentos e escuta ativa, pois são essenciais para o fortalecimento da gestão municipal”.
Pacto pela Boa Governança Pública
O encerramento do encontro foi marcado pela assinatura do Pacto pela Boa Governança Pública, documento que estabelece compromissos em áreas estratégicas da administração municipal, como:
• Fortalecimento do controle interno;
• Segurança alimentar e adesão ao SISAN;
• Políticas públicas para a primeira infância;
• Igualdade de gênero e redução de desigualdades;
• Enfrentamento às queimadas e gestão ambiental;
• Controle das transferências especiais (emendas PIX);
• Adesão ao Movimento Nacional ODS e à Agenda 2030 da ONU.
Encerramento do ciclo de encontros regionais
Com a reunião no Vale do Juruá, o TCE-AC concluiu o ciclo de encontros com prefeitos de todas as regiões do Acre — Baixo Acre, Purus, Alto Acre e Juruá —, promovendo um diálogo institucional direto, orientações técnicas e a construção conjunta de soluções para uma gestão pública mais eficaz, transparente e comprometida com o bem-estar da população acreana.
Texto: Andréia Oliveira / Fotos: Nycolle Damascena
Assessoria
Consepre encerra encontro com diálogo institucional e aprovação da Carta de Curitiba
Documento reúne propostas para fortalecer o Judiciário, ampliar a cooperação entre os tribunais e aprimorar a prestação jurisdicional
Com a participação de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), realizado em Curitiba (PR), foi encerrado nesta sexta-feira, 9. A programação final foi marcada pelo diálogo sobre os desafios do Poder Judiciário e pela aprovação, por unanimidade, da Carta de Curitiba, documento que reúne compromissos e propostas para o aprimoramento da Justiça brasileira.
O encerramento contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Benedito Gonçalves, e o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, que destacaram a importância da cooperação institucional, da valorização da magistratura e da construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelos tribunais.
O ministro Edson Fachin ressaltou que valorizar a magistratura significa também cuidar da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Benedito Gonçalves destacou o Consepre como espaço para compartilhar experiências, discutir dificuldades comuns e construir soluções que respeitem as particularidades de cada tribunal. Já Luis Felipe Salomão enfatizou a importância da participação dos presidentes dos tribunais para a governança do Poder Judiciário.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, a construção conjunta de propostas é fundamental para fortalecer o Judiciário e aprimorar a resposta às necessidades da sociedade.
“O fortalecimento do Judiciário exige conciliar diretrizes nacionais com o respeito à autonomia dos tribunais e às diferentes realidades do país. As discussões do Consepre mostram que a cooperação institucional, o aprimoramento das estruturas especializadas e o uso estratégico da tecnologia e de dados são caminhos importantes para enfrentar desafios como a criminalidade organizada e a demora na tramitação dos processos. O objetivo comum deve ser transformar esses avanços em uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e capaz de garantir os direitos da população”, afirmou o presidente.
Carta de Curitiba reúne propostas para o Judiciário
A Carta de Curitiba, aprovada por unanimidade pelos presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares, reafirma o papel do Poder Judiciário na defesa da democracia e dos direitos fundamentais. O documento também destaca a importância da Justiça Estadual, presente em diferentes regiões do país e responsável por atender a uma ampla diversidade de demandas da população.
A Carta defende melhores condições para o exercício da jurisdição, o aprimoramento da qualidade e da eficiência dos serviços judiciais e o fortalecimento do diálogo entre os tribunais, o STF e o CNJ.
O documento também propõe o fortalecimento da cooperação entre as Cortes e de uma governança judiciária integrada, com diretrizes nacionais que contribuam para a qualidade dos serviços, sem desconsiderar a autonomia dos tribunais e as diferenças regionais, sociais, econômicas e culturais do país.
Outro destaque é o apoio à construção de um modelo nacional de varas especializadas no processamento e julgamento de crimes de organização criminosa e delitos conexos. A proposta prevê diálogo institucional e aproveitamento das experiências já desenvolvidas pelos tribunais, respeitando as competências constitucionais e as particularidades regionais.
Também ficou registrado o dos presidentes de tribunais ao Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial (AceleraPrev), lançado em 25 de agosto de 2026 pelo CNJ. A iniciativa tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos, racionalizar a litigiosidade e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional nessas áreas. O documento destaca a importância da cooperação entre os tribunais, da inovação tecnológica e do uso estratégico de dados, especialmente no enfrentamento dos processos mais antigos.
Ao final, a carta reafirma o Consepre como espaço de articulação e representação dos tribunais estaduais e militares, capaz de reunir diferentes experiências para a construção de propostas comuns e contribuir para a formulação de políticas judiciárias nacionais mais próximas das necessidades da população.
Andréa Zílio / Fotos: Chico Batata – Comunicação TJAM | Comunicação TJAC
Assessoria
Palco Giratório traz “Sancho Pança: O Fiel Escudeiro” a Rio Branco
Espetáculo do potiguar Palhaço Piruá será apresentado nos dias 10 e 11 de outubro, no Teatro de Arena do Sesc no Centro, com entrada gratuita
O circuito do Palco Giratório 2026 chega a Rio Branco nos dias 10 e 11 de outubro com o espetáculo “Sancho Pança: O Fiel Escudeiro”, do grupo potiguar Palhaço Piruá. As apresentações serão realizadas às 19h, no Teatro de Arena do Sesc no Centro, com entrada gratuita.
Na montagem, o ator Rodrigo Bruggemann dá vida ao Palhaço Piruá, personagem internado em um manicômio após afirmar ser o fiel escudeiro de Dom Quixote. A partir dessa premissa, o espetáculo combina humor, crítica social e poesia para propor uma reflexão sobre heroísmo, poder, loucura e resistência.
Inspirada no clássico “Dom Quixote de La Mancha”, de Miguel de Cervantes, a montagem revisita a obra por meio de uma linguagem contemporânea e popular, aproximando personagens e questões universais do público atual.
A direção e a dramaturgia são assinadas pelo argentino Walter Velázquez. A equipe artística reúne profissionais de diferentes áreas, incluindo Ana Claudia Viana, responsável pela direção de movimento; Gabriel Souto, pela trilha sonora; e Ricardo Sica e Sandro Paixão, responsáveis pelo desenho de luz.
Palco Giratório
Considerado um dos principais projetos de circulação das artes cênicas do Brasil, o Palco Giratório promove o intercâmbio cultural e a democratização do acesso ao teatro, à dança e ao circo em diferentes regiões do país.
Na edição de 2026, o circuito reúne 16 grupos de teatro, dança e circo, de 12 estados brasileiros, com programação em 113 cidades ao longo do ano. Em Rio Branco, a programação contempla espetáculos de diferentes regiões do país, fortalecendo a circulação e o acesso à produção artística nacional.
Serviço
Espetáculo: Sancho Pança: O Fiel Escudeiro
Data: 10 e 11 de outubro (sábado e domingo)
Horário: 19h
Local: Teatro de Arena do Sesc no Centro
Endereço: Avenida Brasil, 713 – Centro, Rio Branco
Classificação: Livre
Entrada: Gratuita
Mais informações: www.sescacre.com.br
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