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Política

TCE Itinerante 2023: TCE-AC promove capacitação para gestores públicos no Acre

Cruzeiro do Sul recebe etapa do programa de capacitação promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Escola de Contas

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Na terça-feira, 12 de setembro, teve início em Cruzeiro do Sul, Acre, mais uma etapa do TCE Itinerante 2023, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima. O programa tem como objetivo capacitar gestores públicos dos municípios do vale do Juruá e de outras regiões do estado.

A ação itinerante, que faz parte do Programa Aprimora Gestão, começou em agosto e irá percorrer diversas regiões do Acre até outubro deste ano. Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves são alguns dos municípios beneficiados por essa edição do programa.

Ao todo, mais de 160 vagas foram disponibilizadas para gestores públicos participarem das oficinas, que abordam quatro áreas de capacitação. O evento de abertura contou com a presença de autoridades locais, incluindo prefeitos e vereadores, além do presidente do TCE, conselheiro Ribamar Trindade, e a diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia.

O Aprimora Gestão visa aperfeiçoar a gestão pública, oferecendo treinamento e qualificação aos gestores e servidores municipais do Acre. O programa tem como objetivo contribuir para a melhoria da governança pública e reduzir erros por meio de orientação e suporte eficazes.

O presidente do TCE, conselheiro Ribamar Trindade, destacou o compromisso do tribunal em aperfeiçoar a gestão pública, tornando-a mais eficaz e eficiente. Ele enfatizou a importância de compartilhar conhecimento para transformar o órgão em referência nesse aspecto. “Buscamos aprimorar a gestão pública e ser uma referência no compartilhamento de conhecimento. Além de analisar prestações de contas, nosso papel é contribuir para a governança pública, reduzindo danos com orientação e suporte eficazes.” afirmou

“Vamos conduzir quatro oficinas simultâneas, abordando os seguintes temas: a nova lei de licitações, o papel dos conselheiros no controle dos gastos do FUNDEB, políticas públicas e a simplificação da prestação de contas.” conselheira Naluh Gouveia

A diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, ressaltou a importância da atuação pedagógica do TCE e a abordagem didática das oficinas. O programa inclui tópicos como a nova lei de licitações, o papel dos conselheiros no controle dos gastos do FUNDEB, políticas públicas e simplificação da prestação de contas. “O Tribunal de Contas vem atuando no sentido de ajudar a trabalhar bem com o dinheiro público e com os recursos. ” pontuou a conselheira Naluh Gouveia.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, agradeceu a oportunidade oferecida pelo TCE Itinerante e destacou a importância do programa para os gestores públicos. Ele enfatizou o compromisso em cumprir a lei e buscar o uso correto dos recursos públicos, em conformidade com a legislação.

“Como gestores, agradecemos pela oportunidade de tornar esse processo itinerante possível” Zequinha Prefeito de Cruzeiro do Sul

“Estamos inaugurando um novo modo de relação entre prefeituras e Tribunal de Contas. A pandemia suspendeu as ações regionais que agora estão sendo retomadas. O TCE tem muita experiencia nessa área de gestão e muitas vezes nós gestores temos dificuldade ,e o TCE é esse órgão que vem orientar. De nossa parte buscamos cumprir a lei e se esforçar para não errar e o TC vem nos orientar nesse sentido”, disse o prefeito Zequinha Lima.

O TCE Itinerante 2023 continuará suas atividades em diversas regiões do Acre, encerrando suas ações em outubro. O programa representa um esforço conjunto para promover uma gestão pública mais eficiente e responsável no estado.

Política

Imac e MPAC alinham estratégias para Licenciamento Ambiental e enfrentamento da crise hídrica

Reunião discute regularização de loteamentos e ações emergenciais devido à estiagem severa no estado

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O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Ministério Público do Acre (MPAC) realizaram uma reunião nesta sexta-feira, 21 de junho de 2024, para discutir questões relativas ao licenciamento ambiental de loteamentos próximos ao Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre (Ufac) e possíveis irregularidades nessas licenças. Participaram do encontro o presidente do Imac, André Hassem, e representantes técnicos e jurídicos do instituto, juntamente com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do MPAC.

Além das questões de licenciamento, a reunião também abordou a crise hídrica que ameaça o estado do Acre devido à estiagem. A Sala de Situação e Monitoramento Ambiental (Sisma) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) publicou uma nota técnica destacando a probabilidade de chuvas abaixo do esperado e aumento das temperaturas nos próximos meses, agravando a situação de emergência hídrica. Com base nos dados do Mapa de Secas e do Monitoramento Hidrometeorológico dos rios Acre, Juruá, Purus e Iaco, o governo do Acre decretou situação de emergência ambiental em todos os 22 municípios do estado, conforme o Decreto Estadual nº 11.492, de 11 de junho.

O presidente do Imac enfatizou que a equipe técnica já iniciou a fiscalização da situação hídrica no Alto Acre e solicitou apoio do MPAC, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), coordenado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim. Rolim destacou a importância da articulação estadual e a disposição do MPAC para colaborar no enfrentamento da crise hídrica, considerando a reunião extremamente produtiva para alinhar procedimentos e estratégias entre as instituições.

Foto: Alexandre Cruz-Noronha/Sema

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Assessoria

Senac Acre certifica jovens dos cursos do Programa Aprendizagem Profissional 

Cerimônia de certificação reúne familiares, amigos e empresários

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O Senac Acre promoveu, cerimônia de certificação de 60 alunos dos cursos do Programa Aprendizagem Profissional. O evento reuniu, no auditório do Senac Bosque, orientadores educacionais, familiares, amigos e empresários para celebrar a conquista dos jovens que, agora, estão prontos para novos desafios no mercado de trabalho.

Foram certificados alunos dos cursos de Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços de Vendas e Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços Administrativos.

O supervisor pedagógico do Senac Acre José Lucas Sobreira destacou a importância do programa de aprendizagem para a qualificação profissional dos jovens. “Hoje, estamos certificando cerca de 60 jovens. Muitos já foram empregados durante o curso, mostrando a eficácia do programa em promover jovens para o mercado de trabalho.”

O aluno Anderson Augustinho reiterou que o aprendizado, especialmente em informática e trabalho em equipe, foi crucial para seu desempenho na empresa, e que a experiência em participar do programa resultou em sua efetivação na Cimec Materiais de Construção como auxiliar de depósito. “Foi uma sensação boa: criei vários amigos e tive a oportunidade que muitos não tiveram. Concluir o curso e ter esse certificado do Senac é muito importante para mim”.

Outra aluna certificada foi Ana Beatriz Silva. Efetivada na Estação VIP como assistente de RH, explicou que habilidades aprendidas no Senac, como Excel e PowerPoint, foram fundamentais para a conquista do cargo. “É um sentimento de alegria, porque foi muito difícil chegar até aqui. Estudava e trabalhava ao mesmo tempo”. 

A gerente de departamento pessoal da Estação VIP Segurança Privada, Cheila Rebouças, ressaltou o impacto positivo dos aprendizes na empresa. “Eles trazem equilíbrio e contribuem para a execução mais rápida do trabalho. Contratamos vários aprendizes, incluindo Ana Beatriz, que se destacou pelo seu empenho.”

A gerente do Senac Bosque, Maria Carlete Oliveira, frisou o acompanhamento contínuo aos alunos da instituição que participam do Programa de Aprendizagem. “Durante um ano, acompanhamos esses alunos na empresa e aqui na unidade, ajudando a resolver dificuldades e garantindo seu desenvolvimento. Hoje, finalizamos esse processo com muito orgulho.”

O programa aprendizagem profissional do Senac tem como objetivo desenvolver competências que ajudem os jovens a ingressar e a se manter no mercado de trabalho. O aprendiz também tem papel importante no compromisso social da empresa, que contribui com o cenário econômico do país ao formar mão de obra qualificada. 

O jovem participante do programa tem um contrato especial de trabalho com a empresa, no qual são resguardados seus direitos básicos e ganhos financeiros dentro das Leis Trabalhistas. 

No Senac, o aluno jovem aprendiz recebe formação dentro do Modelo Pedagógico exclusivo da instituição, que imprime marcas formativas: domínio técnico-científico, visão crítica, atitude empreendedora, sustentável, colaborativa, atuando com foco em resultados. Essas Marcas Formativas reforçam o compromisso da Instituição com a formação integral do ser humano, considerando aspectos relacionados ao mundo do trabalho e ao exercício da cidadania.

Departamento de Comunicação do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac

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Assessoria

Petecão viabiliza pagamento de R$ 4,4 milhões para maquinários e obras em municípios do Acre

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Nesta sexta-feira (21), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou a liberação de mais de R$ 4,4 milhões em emendas de sua autoria, destinadas aos municípios de Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. A maior parte dos recursos será utilizada para a compra de maquinário agrícola.

Em Brasiléia, serão investidos R$ 697 mil na aquisição de um caminhão basculante. Capixaba receberá R$ 300 mil para revitalizar o estádio municipal, incluindo iluminação de LED, reforma das arquibancadas, vestiários e construção de calçadas de acesso. Epitaciolândia utilizará R$ 212 mil para adquirir uma minicarregadeira. Porto Walter contará com R$ 665 mil para um caminhão-pipa, enquanto Santa Rosa do Purus receberá R$ 383 mil para a compra de um trator de pneus.

Plácido de Castro, por sua vez, terá quase R$ 2,2 milhões para a compra de uma retroescavadeira, uma pá carregadeira, dois tratores de pneus e uma colhedora de milho.

Facilitação na liberação de emendas de ex-parlamentares

Além desses investimentos, o senador Petecão também viabilizou, a pedido das ex-deputadas federais Mara Rocha e Perpétua Almeida, o pagamento de outros R$ 4,9 milhões referentes a emendas de autoria delas quando ainda exerciam o cargo. É fundamental, em situações semelhantes, que um parlamentar em exercício apoie a liberação desses recursos junto ao governo federal.

“O mérito dessas emendas, cuja liberação eu ajudei a viabilizar junto ao governo federal, é exclusivamente das ex-deputadas Mara e Perpétua. Foram elas que as destinaram! Muitas vezes, vejo prefeitos inaugurando obras e entregando equipamentos sem citar o parlamentar que conseguiu os recursos. Isso me causa indignação”, afirmou Petecão.

Assessoria Foto: Pedro Franca/Agência Senado

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